O CRESS-ES vem a público prestar informações acerca do edital de abertura de processo seletivo simplificado da Fundação Estadual de Inovação em Saúde (Inova Capixaba), que apresentou carga horária de 44 horas semanais, em desacordo com o que estabelece a norma federal n° 12.317/10 – a lei das 30 horas.
A instituição foi oficiada e alterou a carga horária, porém, também promoveu a redução do rendimento salarial, proporcional à jornada de trabalho, ato que conselhos profissionais não têm competência legal para impedir. A lei das 30 horas veda a redução salarial apenas nos casos daqueles contratos que estavam em vigor quando esta foi publicada.
A atual conjuntura nos aponta um caminho de reforma trabalhista e previdenciária, de terceirizações em curso no país, estado e municípios, que seguem adotando a lógica neoliberal de privatizar os serviços públicos em detrimento de concursos públicos.
Por isso, o CRESS-ES reafirma a importância da organização política da categoria junto ao Fórum em Defesa da Saúde Pública, Sindicatos, Movimentos Sociais, Comissões Temáticas do Conselho, a fim de solidificarmos o enfrenta mento a esse cenário de forma sistemática, que se mostra desafiador às entidades de classe e categorias profissionais, e reflete a perda de direitos da classe trabalhadora com um todo.
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Durante o 49º Encontro Descentralizado da Região Sudeste, os CRESS do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, produziram e aprovaram a Carta de Vitória/ES, um documento de avaliação e também de mobilização, a ser compartilhado com toda a categoria. Confira o conteúdo completo da carta >> clique aqui!
12/08/2022 as 5:00
Para este dia 12 de agosto, quando se celebra o Dia Internacional da Juventude, a gestão “É preciso estar atenta e forte” reuniu alguns textos que fortalecem a importância de se estar ao lado da juventude, em defesa de seus direitos e das políticas sociais que promovem o acesso e a garantia de serviços e […]
12/08/2022 as 8:00
Durante os dias 05 e 07 de agosto, a cidade de Vitória/ES recebeu o 49º Encontro Descentralizado da Região Sudeste, reunindo os CRESS do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo para avaliação das ações realizadas pela região no triênio 2020-2023. Com o tema Trabalhadoras do Brasil: “É preta, é pobre e […]
11/08/2022 as 5:13
Neste domingo, dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha (nº 11.340 / 2006) completa 16 anos, marco do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A gestão “É preciso estar atenta e forte” pontua a urgência de se assegurar o direito das mulheres a uma vida sem violência, sendo este […]
07/08/2022 as 7:45