Nova Nota Técnica do CFESS traz informações sobre as alterações na Política Nacional de Drogas
19/07/2019 as 8:30
O governo federal sancionou recentemente, no mês de junho, a Lei 13.840/2019, que altera trechos importantes da Lei 11.343/2006, pela qual se estrutura o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) no país. A referida lei determina e orienta as ações de prevenção e repressão ao uso e abuso de drogas/substâncias psicoativas. Diante disso, o CFESS lança hoje mais uma Nota Técnica, sobre As implicações das alterações na política nacional de saúde mental, álcool e outras drogas para o exercício profissional de assistentes sociais no Brasil (clique aqui para acessar).
O documento apresenta quais são as mudanças em relação à política sobre drogas e trata também do papel da categoria nesse espaço. “Importante lembrar que, após a aprovação dessa lei, temos presenciado um aumento exponencial do encarceramento da população mais pobre deste país”, afirma a conselheira do CFESS Solange Moreira, autora do texto, em trecho do documento.
Uma das questões apontadas, segundo ela, é que “o governo federal aprovou a ‘nova’ política de drogas, que determina a internação voluntária e involuntária de usuários/as que fazem uso ou abuso de substâncias psicoativas, além de incluir as comunidades terapêuticas como instrumento de viabilização dessa política”. No entanto, conforme trecho da nota técnica, “apesar de a lei afirmar que é vedado o isolamento físico de usuários/as nas comunidades terapêuticas, temos visto que essa se constitui numa prática recorrente em muitas dessas instituições, conforme podemos observar em várias denúncias, tanto dos órgãos de fiscalização profissional e de direitos humanos, quanto da grande mídia”.
Em outro trecho do documento, a conselheira avalia que “no interior do trabalho em equipes multiprofissionais, principalmente na saúde, os/as profissionais de Serviço Social podem participar de discussões que, no limite, possam levar à internação psiquiátrica de usuários/as de substâncias psicoativas. Contudo, isso não significa dizer que vamos passar a solicitar toda e qualquer internação, uma vez que não é nossa responsabilidade. Além disso, é importante lembrar que temos autonomia profissional, determinada pela nossa legislação e pela Constituição Federal. Portanto, podemos e devemos nos negar a realizar atividades que ferem nossos princípios éticos e políticos”.
Clique aqui acesse a Nota Técnica
Arte
Rafael Werkema/CFESS
Texto
É preciso estar atentas/os e fortes: MP extingue o Serviço Social no INSS
Compartilhe: No último dia 11 de novembro foi homologada a Medida Provisória 905/2019 que altera benefícios previdenciários e extingue o Serviço Social como uma prestação de serviço aos beneficiários da Previdência Social. A promulgação da MP representa mais um do conjunto de ataques aos direitos sociais da classe trabalhadora no país! São mais de 70 […]
13/11/2019 as 2:38
Projeto Trilhar Caminhos de Resistência chega a Muqui, dia 26 de novembro
Compartilhe: No próximo dia 26 de novembro acontece mais uma edição do projeto Trilhar Caminhos de Resistência, desta vez em Muqui, com oficina destinada aos profissionais de Serviço Social da microrregião Central Sul. A atividade será no Centro de Capacitação José de Assis Alves, que fica no Parque de Exposição de Muqui, acontecendo das 9h […]
13/11/2019 as 12:41
CRESS-ES participa da IV Conferência Estadual LGBT+
Compartilhe: O CRESS-ES esteve presente durante a IV Conferência Estadual LGBT+, realizada entre os dias 08 e 10 de novembro, com aproximadamente 200 participantes de cerca de 40 municípios capixabas, sendo realizado no Hotel Praia Sol, em Nova Almeida, na Serra. O tema da Conferência foi “A garantia do direito à diversidade sexual e de […]
11/11/2019 as 5:13
Conselhos Profissionais defendem a categoria e a sociedade
Compartilhe: Conselheira do CFESS Daniela Möller (centro, de listrado) debateu o assunto na Câmara (foto: CFESS) Você já imaginou precisar fazer uma denúncia de um/a profissional antiético, racista, preconceituoso ou que tenha cometido um erro profissional grave e não ter a quem recorrer? E se isso acontecesse também com assistentes sociais? Atento à importância disso, […]
08/11/2019 as 9:58
