Leia artigo veiculado em boletim do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro
Está se tornando um hábito: a cada verão o Estado do Rio de Janeiro convive com alguma tragédia. Da dengue há alguns anos às enchentes e deslizamentos de terra de 2010 e 2011 foram centenas de vidas. O discurso governamental dificilmente muda: quando não culpa a natureza (trombas d´água, chuva em excesso), o faz com a população (habitações irregulares, ocupação de áreas de risco).
Se é fato que catástrofes naturais e tragédias de grande monta continuam ocorrendo mundo afora, há, em pleno século XXI, condições de redução de danos infinitamente superiores às de outros momentos históricos. A ciência e a tecnologia disponíveis permitem prevenção, políticas públicas de médio e longo alcance, utilização sustentável do solo, comunicação à população de alterações significativas de condições climáticas que gerem ameaças a suas vidas.
O centro do debate, portanto, persiste sendo o modelo de organização da cidade. O crescimento contínuo da população urbana mundial exige viabilizar políticas públicas de moradia, transporte, acesso a trabalho, saneamento, saúde, educação, cultura e outras que viabilizem vida com qualidade e contribuam para reduzir desigualdades. Na contramão desta perspectiva, grandes cidades brasileiras vêm se tornando alvo de especulação imobiliária e de mero investimento capitalista. A preocupação com a ampliação dos lucros tem implicado ceifar vidas de milhares de pessoas.
Neste momento trágico na Região Serrana do Rio de Janeiro, é fundamental que a solidariedade – sempre presente no povo brasileiro – seja incentivada e profissionalmente articulada (com centralização das ações – o que, após vários dias, vem sendo feito pelo poder público, com a orientação de que doações, contribuições voluntárias e outras iniciativas sejam dirigidas a entidades como a Cruz Vermelha e a Secretaria de Estado de Assistência Social do Rio de Janeiro). Também é correta a prioridade à busca de sobreviventes e precauções para que o número assustador de vítimas não se amplie.
Passada esta etapa, é preciso rediscutir o modelo de política urbana adotado e que perspectivas vêm se construindo para a vida nas cidades brasileiras. Ao invés de culpar a natureza (seguidamente destruída pelo modelo de exploração e produção vigente) ou a população (submetida à busca de condições de sobrevivência sem condições mínimas de acesso a seus direitos), cabe aos governos das diferentes esferas buscar articular ações e implementar políticas que promovam acesso a direitos.
Conclamamos os assistentes sociais a permanecerem em sua atuação comprometida com os direitos da população e com as previsões de nosso código de ética profissional – neste momento, em particular – para as que envolvem situações de calamidade pública.
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