Participe da Comissão de Instrução do CRESS-17

24/01/2012 as 7:38

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Você sabe para que serve a Comissão de Instrução do CRESS-17 e quais são as suas atividades?

 

Quando o Conselho recebe uma representação, queixa ou denúncia, a Comissão de Ética Permanente avalia o assunto e pode sugerir pela exclusão liminar da denúncia ou pela instauração de Processo Disciplinar Ético.

 

O parecer da Comissão de Ética será submetido à apreciação e deliberação do Conselho Pleno.

 

Caso esse Conselho instaure o Processo Disciplinar Ético é expedida uma Resolução contendo a composição da Comissão de Instrução. Para cada processo instaurado é composta uma comissão. É será ela a responsável por conduzir a apuração da denúncia e produzir um relatório final sobre o caso.

 

Após a produção do relatório, o presidente do Conselho Regional marcará a data do julgamento a ser realizado pelo Conselho Pleno do CRESS.

 

Temporária

A Comissão de Instrução é de caráter temporário e é composta por 3 assistentes sociais, em pleno gozo de seus direitos.

 

Não podem participar membros do Conselho Regional e Federal de Assistentes Sociais ou representantes de Delegacias dos CRESS na composição dessa comissão.

 

Situação do CRESS-17

Atualmente, o CRESS-17 possui 14 Processos Disciplinares Éticos instaurados. Portanto, são necessárias 14 Comissões de Instrução, totalizando 42 assistentes sociais, para que esses processos sejam conduzidos e apurados.

 

Mas faltam assistentes sociais para essa demanda.

 

Importância

Essas comissões têm um papel muito importante no dia-a-dia do CRESS-17.

 

O Código de Ética Profissional do Assistente Social, Lei 8662/93, estabelece que compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.

 

Essa estrutura permite que os profissionais da base participem diretamente do trabalho de apuração de denúncias e de zelo pela ética profissional realizado pelo CRESS.

 

É por isso que a diretoria do Conselho convida a categoria a participar desses espaços importantes.

 

Vale ressaltar que as Comissões de Instrução têm o apoio da Assessoria Jurídica e da Coordenação Técnica do CRESS para realizar os seus trabalhos.

 

As reuniões dessas comissões acontecem na sede do CRESS e a agenda é fixada de acordo com a disponibilidade dos membros da comissão.

 

Os interessados em participar devem encaminhar um e-mail para cress@cress-es.org.br.

 

Para saber mais sobre a Comissão de Instrução, bem como sobre a tramitação de um processo ético, clique aqui e confira a Resolução CFESS 428/2002 – Código processual de Ética.

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