O portal PCD Legal (http://www.pcdlegal.com.br/), desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho – ES, é uma biblioteca virtual com conteúdo especialmente preparado para para pessoas com deficiências auditiva e visual. O objetivo é oferecer textos e áudios sobre temas direcionados ao desenvolvimento da cidadania. Para assegurar que as mensagens alcancem todos os brasileiros o espaço conta com conteúdo em em português ou Libras (Língua Brasileira de Sinais).
O site cumpre o direito à informação e concretiza o dispositivo da Lei 10,098, no artigo 17, que diz que “o poder público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer”.
No site já foram disponibilizadas diversas obras, entre elas a “A lei de cotas em perguntas e respostas – 61 perguntas e respostas sobre a Lei 8.213/91”, legislações que tratam do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Passe-Livre, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor e outras. Todas possuem versões em áudio, vídeo em Libras com áudio e legendas, flipping book, PDF acessível, texto simples e texto formatado para leitores de tela.
Para utilizar o portal o usuário vai precisar de um computador, Tablet ou Smartphone. Mesmo para os usuários que não possuam acesso constante a Internet o portal tem uma solução. Todo o conteúdo está disponível para download e consulta posterior.
Os materiais podem ser encontrados nos formatos de áudio, vídeo (libras) e textos.
O acesso ao portal é completamente gratuito.
Acesse o portal http://www.pcdlegal.com.br usando Computador, Smartphone ou Tablet, baixe o conteúdo no formato que você preferir e compartilhe essa informação com todos. Socialize o conhecimento, ajude a tornar a cultura acessível a todos!
O 14º Encontro Capixaba de Assistentes Sociais será realizado no próximo dia 12 de maio, junto com o Seminário de Seguridade Social. As atividades serão realizadas na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e já estão com inscrições abertas: clique aqui e se inscreva! Ao todo, são ofertadas 220 vagas, sendo 200 para assistentes sociais […]
17/03/2023 as 5:00
Na próxima quarta-feira, dia 22 de março, vai ter a ‘Oficina – Questão Racial e Serviço Social: caminhos para uma prática antirracista’, no NUCRESS VIRTUAL. O evento começa às 18h30, e será um espaço de diálogo com as/os assistentes sociais do Espírito Santo que atuam nos municípios do interior do estado. A oficina será ministrada […]
17/03/2023 as 7:00
As eleições para o Conjunto CFESS-CRESS 2023-2026 seguem até esta quinta-feira, dia 16 de março. E, neste ano, o quórum a ser atingido pelo CRESS 17ª Região/ES deve ser de 447 votos, considerando o levantamento de 2.977 assistentes sociais aptos a votar, emitido no dia 16 de janeiro de 2023. Para participar da votação, as/os […]
15/03/2023 as 5:31
Atenção, assistentes sociais! Falta pouco para as Eleições CFESS-CRESS 2023-2026, que ocorrem na próxima semana (14, 15 e 16 de março), por meio do site www.votaassistentesocial.com.br. Para que você exerça seu direito ao voto: é preciso ficar atenta/o ao seu e-mail e celular cadastrados no CRESS. Por meio deles, você irá receber a senha de votação, que […]
13/03/2023 as 11:00