Projeto está na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, matéria vai para o Plenário da Câmara dos Deputados

Na próxima quarta-feira, 30 de outubro, o projeto de lei que define a inserção de profissionais da psicologia e do serviço social nas redes públicas de educação básica poderá ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O PL 3688/2000 (conhecido como PL Educação) já recebeu parecer favorável do relator do projeto na CCJC, Fábio Trad (PMDB/MS).

O CFESS e o Conselho Federal de Psicologia já estão se articulando para acompanhar a sessão na Câmara. E mesmo que o PL não entre na pauta, as entidades tentarão dialogar com parlamentares e com o presidente da CCJC, Décio Lima (PT/SC), para que o projeto seja analisado.

Nesse sentido, é importante a mobilização de assistentes sociais e estudantes no Congresso Nacional no dia da sessão da CCJC, para sensibilizar a Casa sobre o tema.

Entretanto, é possível que as pessoas encontrem dificuldade para entrar na Câmara. Na última reunião do CFESS e do CFP no Congresso sobre o tema, as entidades demoraram mais de uma hora para conseguir entrar nas dependências da Casa.

A segurança do Congresso vem sendo reforçada desde a última onda de protestos pelo Brasil, em junho deste ano, quando milhares de manifestantes chegaram a ocupar a rampa e a marquise onde estão as cúpulas que abrigam os plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Outros fatos, como a ocupação da entrada da Casa por indígenas e policiais, também podem ter motivado essa nova política de segurança, que, muitas vezes, tem impedido que a população possa acompanhar de perto o trabalho de parlamentares.

“Vamos chegar antes das 8h30 para tentar o acesso. As sessões normalmente começam às 10h. A gente quer profissionais e estudantes entoando o coro ‘da Copa eu abro mão, quero dinheiro para a saúde e educação’, que já virou uma marca nossa nas sessões que têm o PL em pauta”, disse a presidente do CFESS, Sâmya Ramos.

Mais dificuldades

Apesar de o PL Educação ter recebido parecer favorável a partir de sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, ainda há resistência por parte de parlamentares, principalmente daqueles da base do governo, sob a alegação de que a obrigatoriedade de profissionais do serviço social e da psicologia da rede básica de educação vai onerar os municípios. “Este projeto poderá significar avanços não só para as categorias envolvidas, mas principalmente para estudantes da rede pública e para a política de educação do país”, finalizou Sâmya.

Pela web também vale

Se você não puder comparecer à Câmara, mobilize-se pela rede! Envie e-mails para integrantes da CCJC, com o seguinte texto:

SR/A DEPUTADO/A

PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO PL 3688/2000

INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS/AS NAS ESCOLAS JÁ!”

Para saber os endereços de e-mail dos/as deputados/as, clique aqui.

Anote em sua agenda

Mobilização para votação do PL Educação

Data: 30 de outubro (quarta-feira)

Horário: A partir das 8h30

Local: Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC)

Fonte: CFESS.