PL Piso Salarial e PL Educação avançam no Congresso
26/08/2019 as 1:37
A defesa das condições de trabalho de assistentes sociais significa qualidade dos serviços prestados à população usuária. Por esse motivo, o CFESS vem acompanhando a tramitação do projeto de lei (PL) 4022/08 (que segue em conjunto com o PL 5278/2009), que trata do piso salarial para a categoria de assistentes sociais. E nessa última semana, ocorreu um importante passo nessa longa luta da categoria, que já dura pelo menos 10 anos.
Na quarta-feira (21/8), o Conselho Federal, por meio da assessora especial Cristina Abreu, esteve reunido com o deputado Hildo Rocha (MDB/Maranhão), atual relator do PL na Câmara dos Deputados, que emitiu parecer favorável ao projeto na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara (CFT).
O relatório ainda precisa ser colocado na pauta da CFT, para que seja para avaliado e votado pelos/as parlamentares que integram a Comissão. A data provável é 11 de setembro de 2019.
Por isso, é importante que a categoria se mobilize e envie e-mails e entre em contato com os/as deputados/as da CFT, principalmente aqueles que representam seus respectivos estados, no sentido de sensibilizar e pressionar para aprovação do PL nesta etapa.
Mande mensagem para os/as parlamentares. Clique e veja a lista!
O CFESS já está buscando novas articulação com parlamentares. Os CRESS também podem contribuir, mobilizando suas bases estaduais. É fundamental também a continuidade do trabalho que outros sujeitos, como o grupo Mobiliza Brasil e a Federação Nacional dos Assistentes Sociais (Fenas), têm realizado ao longo dos últimos anos.
O PL que tramita estabelece um piso salarial de R$ 3.720,00 para a carga horária de 30 horas semanais. O valor seria reajustado anualmente pelo INPC.
Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o PL será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a última na Câmara, que avaliará a constitucionalidade da matéria. Aprovado pela CCJ, o projeto será remetido ao Senado, passando também pelas mesmas comissões da Casa. Se houver êxito, seguirá para sanção presidencial, para finalmente se transformar em lei federal.
PL Educação em tramitação de urgência
Já a tramitação do projeto de lei 3688/2000, conhecido como PL Educação, está mais avançada. Também no último dia 21 de agosto, foi aprovado o requerimento da deputada Jandira Feghali (PT/Rio de Janeiro), que solicitou apreciação da matéria em regime de urgência na Câmara.
Desde 2015 o projeto está pronto para ser incluído na votação do Plenário da Câmara, estando inclusive aprovado por todas as comissões da Casa e do Senado.
O PL visa a inserir assistentes sociais e psicólogos/as na rede de educação básica em todo o Brasil, por isso recebe também apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), importante aliado nesta luta.
As entidades estão atentas aguardando a inclusão do PL na pauta do Plenário. E, sem dúvida, a mobilização da categoria é fundamental, inclusive presencial, ocupando o Plenário da Câmara.
Texto: CFESS.
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