CFESS lança folder informativo, explicando porque é contra essas propostas
(arte: Rafael Werkema)
Na semana em que ocorre a 9ª Conferência Nacional de Assistência Social em Brasília (DF), o CFESS lança o folder informativo em que apresenta os argumentos pelos quais é contra a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação de adolescentes.
Segundo o texto do folder, “em tempos de propagação de um pensamento punitivo, em que as soluções para os problemas da sociedade apontam para a criminalização e o encarceramento, inclusive de crianças e adolescentes, o CFESS declara sua posição contrária à redução da idade penal e a qualquer proposta de ampliação do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo”. Para defender o posicionamento, o texto traz cinco argumentos-chave, com dados estatísticos e oficiais, que mostram a realidade da violação de direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
O documento ressalta ainda que os dados mostram que aos/às adolescentes não estão sendo assegurados direitos básicos, como educação, lazer, profissionalização, etc. “As estruturas das unidades de internação são precárias, do ponto de vista físico, da equipe de trabalho e da proposta de socioeducação”, diz o texto do folder.
É importante reiterar que o CFESS considera que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, é considerado um marco na mudança de paradigma em relação ao/à adolescente autor/a de ato infracional, mudando a perspectiva que sustentou as ações fundamentalmente punitivas predominantes no país até então. Nesse sentido, o Conselho Federal acredita que qualquer tentativa de alteração do ECA, visando à desconstituição dos princípios de brevidade e excepcionalidade das medidas privativas de liberdade, não apenas joga por terra tal processo construído democraticamente, mas coloca em evidência as medidas punitivas e restritivas de direitos.
Clique aqui e conheça o folder.
Fonte: CFESS.
Na próxima segunda-feira, dia 27 de junho, o atendimento do CRESS-ES estará com período reduzido, funcionando das 12h às 14h. As/Os trabalhadoras/es do CRESS-ES farão uma reunião, neste dia, das 14h às 18h. Nos demais dias da semana (de terça à sexta), o atendimento presencial será realizado das 12h às 18h. Lembrando que os contatos […]
24/06/2022 as 4:00
No próximo dia 09 de julho será realizada a 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2022 para Assistentes Sociais que atuam no Espírito Santo. E após dois anos sem a realização das assembleias, é de suma importância que esta seja realizada no seu formato presencial. A primeira chamada será às 08h30, com a assembleia sendo realizada […]
24/06/2022 as 10:13
Você conhece a campanha “Nós, Mulheres, Assistentes Sociais de Luta” do Conjunto CFESS/CRESS? E sabia que pode participar enviando uma foto sua para o site oficial? Afinal, quem constrói a campanha somos nós, mulheres, assistentes sociais de luta! Para participar é bem simples: você acessa o site (www.mulheresassistentessociais.com.br), clica em cima de “Faça Parte” e […]
21/06/2022 as 9:57
Na próxima segunda-feira, dia 27 de junho, a Comissão de Ética e Direitos Humanos do CRESS/ES realiza mais uma reunião. O encontro, previsto para começar às 18h30, está marcado para acontecer de forma remota. Caso tenha interesse em participar da Comissão, entre em contato pelos emails assessoria@cress-es.org.br ou larissenunes@cress-es.org.br. Reunião da Comissão de Ética e […]
20/06/2022 as 12:00