Cancelamento do Registro Profissional | CRESS-17

Cancelamento do Registro Profissional

ATENÇÃO!

O documento logo abaixo deve ser lido antes de prosseguir com a leitura das demais informações constantes nesta página.

CLIQUE AQUI: Informações importantes sobre cancelamento do Registro Profissional.

 

O profissional registrado pode requerer o Cancelamento do Registro Profissional, desde que não esteja atuando na profissão, não tenha cargo de Assistente Social e não se titule Assistente Social.

O deferimento desse pedido só se efetivará se o profissional não estiver respondendo a Processo Ético e/ou Disciplinar.

O pedido de Cancelamento com toda a documentação necessária deverá ser protocolado junto ao CRESS, pessoalmente (para residentes na Região Metropolitana de Vitória);

Os/as que residem nos municípios do interior do estado têm a opção de solicitar os formulários através dos e-mails: registro@cress-es.org.br e registro2@cress-es.org.br e, posteriormente, envia-los pelos correios, devidamente preenchidos, junto com o restante da documentação exigida, que segue abaixo.

Os documentos necessários para o Cancelamento do Registro Profissional são:

– Declaração e Requerimento preenchidos e assinados (emitidos pelo CRESS), comprovando que não exerce função ou cargo que envolva o exercício profissional de Assistente Social;
– Carteira e/ou Cédula de Identidade Profissional e/ou D.I.P. – novo Documento de Identificação Profissional.

Em caso de eventual extravio e/ou roubo dos Documentos de Identificação Profissional, o Assistente Social deverá juntar ao Requerimento o Boletim de Ocorrência ou declarar o fato por meio de requerimento, sob as penas da Lei.

A Carteira e a Cédula ou o D.I.P. serão inutilizados e devolvidos ao profissional, conforme a Resolução do CFESS nº 711/2015.

Valores

Para o procedimento de Cancelamento do Registro Profissional, observar o mês de solicitação. Caso não tenha efetuado o pagamento da anuidade de 2020 e anteriores, restarão devidos tais valores que, não sendo quitados, poderão ser cobrados pelas vias administrativas / judiciais cabíveis.

Ressaltamos que a será devida a anuidade proporcional até o mês que o/a profissional ficou com o Registro Ativo no sistema de registro profissional do CRESS/ES.

O vencimento do boleto bancário com a anuidade proporcional devida será no último dia útil do mês de solicitação do Cancelamento do Registro Profissional.

Segue tabela com os valores da anuidade proporcional para o Cancelamento de Registro Profissional de Janeiro à Dezembro de 2021:

 

 

CANCELAMENTO
MÊS VALOR
JANEIRO  R$    41,67
FEVEREIRO  R$    83,35
MARÇO  R$  125,02
ABRIL  R$  166,69
ATÉ DIA 10 MAIO  R$  208,36
DE 11 DE MAIO ATE 31 DE MAIO  R$  214,61
DE 01 DE JUNHO ATE 10 DE JUNHO  R$  257,54
DE 11 DE JUNHO ATE 30 DE JUNHO  R$  260,04
DE 01 DE JULHO ATE 10 DE JULHO  R$  303,38
DE 11 DE JULHO ATE 31 DE JULHO  R$  306,29
DE 01 DE AGOSTO ATE 10 DE AGOSTO  R$  350,05
DE 11 DE AGOSTO ATE 31 DE AGOSTO  R$  353,38
DE 01 DE SETEMBRO ATE 10 DE SETEMBRO  R$  397,56
DE 11 DE SETEMBRO ATE 30 DE SETEMBRO  R$  401,31
DE 01 DE OUTUBRO ATE 10 DE OUTUBRO  R$  445,90
DE 11 DE OUTUBRO ATE 31 DE OUTUBRO  R$  450,06
DE 01 DE NOVEMBRO ATE 10 DE NOVEMBRO  R$  495,07
DE 11 DE NOVEMBRO ATE 30 DE NOVEMBRO  R$  499,65
DE 01 DE DEZEMBRO ATE 10 DE DEZEMBRO  R$  545,08
DE 11 DE DEZEMBRO ATE 31 DE DEZEMBRO  R$  550,08

 

Vale destacar que o Cancelamento do Registro Profissional também impossibilita o exercício da Supervisão de Estágio por tratar-se de uma atribuição privativa da/o Assistente Social, logo, que exige o Registro Profissional Ativo.

Para mais informações, entre em contato com o setor de registro nos e-mails: registro@cress-es.org.br e registro2@cress-es.org.br

endereço

Rua Pedro Palácios, nº 60, Edifício João XXIII
11º andar, salas 1103 à 1106. Centro, Vitória/ES
CEP 29015-160

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