Resolução do CFESS veda qualquer tipo de preconceito contra pessoas com deficiência durante exercício profissional de Assistentes Sociais
24/05/2022 as 7:00
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) publicou, recentemente, a Resolução CFESS nº 992, de 22 de março de 2022, que estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional da/o Assistente Social. Tal conduta é válida tanto na relação com as/os usuários quanto com outras/os assistentes sociais e demais profissionais e trabalhadoras/es.
O documento regulamenta os princípios II, VI e XI inscritos no Código de Ética Profissional. E ainda convida a/o Assistente Social a contribuir, em seu ambiente de trabalho, para a reflexão ética sobre o sentido da necessidade do respeito e da promoção de oportunidades equitativas às pessoas com deficiência, além de sempre atuar na prevenção e no combate ao preconceito e à discriminação.
A resolução ainda estabelece como dever da/do assistente social denunciar aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) a/o colega que, durante exercício profissional, seja conivente ou pratique algum ato ou conduta discriminatória e/ou preconceituosa contra pessoas com deficiência.
Caberá a quem descumprir com as normas da Resolução do CFESS n° 992, de 2022, as penalidades previstas nos artigos 23 e 24 do Código de Ética Profissional, regulamentado pela Resolução CFESS n° 273, de 1993, sendo garantido o direito a defesa e ao contraditório.
Grupo de Trabalho
Desde novembro de 2021, o Grupo de Trabalho (GT) CFESS/CRESS sobre Anticapacitismo e Exercício Profissional de Assistentes Sociais com Deficiência vem se reunindo regularmente, por meio de encontros, virtuais, para tratar de questões relacionadas ao tema. O grupo, formado por integrantes do CFESS e de um CRESS de cada região, foi constituído após deliberação ocorrida na Plenária Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, no ano passado.
Tal grupo segue aberto para o diálogo e conta com a contribuição da categoria na construção e no debate sobre o assunto.
VAGAS LIMITADAS! Seminário Estadual Serviço Social na Educação será em 6 de dezembro, no Auditório CCE
O Seminário Estadual Serviço Social na Educação está com as inscrições abertas! O CRESS-ES convida a categoria de assistentes sociais a participarem da 1ª edição da atividade. Será no dia 6 de dezembro, sexta-feira, das 9 às 18 horas, no Auditório do Centro de Ciências Exatas (CCE) da Ufes. As inscrições devem ser feitas até […]
19/11/2024 as 11:08
Conselho promoverá encontro com estudantes finalistas em Serviço Social no dia 21/11, a partir das 18h30
Atenção, estudantes finalistas do curso de Serviço Social! No dia 21 de novembro, das 18h30 às 21h, acontecerá a atividade “Formei, e aí? CRESS e estudantes finalistas em diálogo”. A iniciativa é uma realização do Conselho Regional do Espírito Santo, por meio de sua Comissão de Formação e Trabalho Profissional. O encontro acontecerá presencialmente, no […]
11/11/2024 as 9:30
INSCRIÇÕES ABERTAS – Atividade “A gente pulsa ciência que salva vidas” acontecerá no dia 29 de novembro
Nossas bandeiras pulsam liberdade! Somos assistentes sociais do Brasil! No dia 29 de novembro, o CRESS-ES, em conjunto com sua Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), realizará a atividade “A gente pulsa ciência que salva vidas”, no Salão Rosa (CCJE), localizado no campus de Goiabeiras da Ufes. Será das 13 às 16h30. A atividade apresentará […]
07/11/2024 as 3:21
Confira a íntegra do texto “Você sabe com quem está falando?”, de autoria das/os trabalhadoras/es do CRESS-ES
O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 17ª Região/ES, dada a sua natureza autárquica, de ordem pública federal, à luz da Lei Federal n.º 8.662/1993, tem como funções precípuas, fiscalizar e orientar a profissão de assistente social no âmbito de sua jurisdição. Nesse sentido, os trabalhadores e as trabalhadoras do Conselho, como agentes públicos […]
04/11/2024 as 6:14
