Roda de Conversa: “30h: um panorama das ações judiciais, limites e possibilidades de intervenção do CRESS”
08/12/2017 as 1:13
O Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo convida a categoria de assistentes sociais a participarem da Roda de Conversa com o tema “30 horas: um panorama das ações judiciais, limites e possibilidades de intervenção do CRESS”.
A proposta da gestão Tempos de Resistir é dialogar com a categoria acerca da trajetória e atual situação dos processos judiciais em torno da Lei 12.317/2010, que trata do limite de jornada de 30 horas semanais para os/as assistentes sociais.
O espaço é democrático e a participação da categoria é de extrema relevância, para tirar dúvidas e construir coletivamente a partir da compreensão do cenário nacional acerca dessa lei.
A atividade acontecerá no próximo dia 13 de dezembro de 2017 (quarta-feira), às 18 horas, nas salas 1301/1302 do Edifício Jusmar, Centro de Vitória (antiga sede do CRESS-ES).
Ontem, dia 06 de dezembro, o TRF 2ª Região reformou a sentença favorável ao cumprimento da Lei 12.317/2010 proferida no processo referente à Secretaria Estadual de Saúde (SESA), com base nos precedentes do próprio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, conforme abordado no referido parecer jurídico do CFESS.
[ ATUALIZAÇÃO – 12/12/17 ]
Acesse a certidão do julgamento e o relatório do voto do relator do TRF 2ª Região, que reformou a sentença favorável ao cumprimento da Lei 12.317/2010 (que versa sobre as 30h) na SESA-ES.
Cress x ES SESA. CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Cress x ES SESA. RELATÓRIO DO VOTO DO RELATOR
EXPEDIENTE:
Roda de Conversa “30 horas: um panorama das ações judiciais, limites e possibilidades de intervenção do CRESS”
Data: 13 de Dezembro de 2017
Horário: 18h
Local: Auditório da Antiga Sede do CRESS – Praça Getúlio Vargas, 35, Salas 1301/1302, Edifício Jusmar, Centro – Vitória, ES
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