Serviço Social e população Trans

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Serviço Social e população Trans

30/06/2020 as 5:37

O CRESS-ES convidou uma pesquisadora e uma graduanda para construir um material especial sobre o Serviço Social e a população trans. A nota orientativa foi escrita por Maria Helena Martins, travesti, aluna do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), militante do Levante Popular da Juventude e do Coletivo Universistrava; e por Maria de Almeida Silva, bacharela em Serviço Social e mestra em Política Social pela Ufes.

O documento traz orientações às/aos profissionais de Serviço Social a respeito da temática Trans, de modo a auxiliar na atuação profissional nos equipamentos nos quais essas/es assistentes sociais estão inseridas/os.

É fundamental que as/os assistentes sociais estejam atualizadas/os sobre esse debate e preparadas/os para atender a população transexual, considerando que é compromisso ético-político da nossa categoria profissional a luta pelo fim das opressões, pela ampliação e efetivação de direitos sociais, e a contribuição para a construção de uma sociedade justa, igualitária e emancipada.

Fotos: Maria de Almeida Silva e Maria Helena Martins

Destacamos, aqui, alguns pontos fundamentais para nossa categoria, como orientação para os profissionais do Serviço Social, no atendimento e reconhecimento da população Trans.

É da competência da/do profissional do Serviço Social que atua nas políticas públicas de atendimento à população TRANSEXUAL – e que indicamos para que se atentem às seguintes questões:

1. Ter conhecimento das condições concretas que permeiam a vivência da população Trans, considerando a situação e a invisibilização à qual essa população está exposta, repercutindo em violências, falta de acesso à educação, emprego, moradia, saúde, assistência social, etc;

2. Atualizar-se sempre, em relação ao debate de gênero, sexo, sexualidade e identidade sexual, com fim à defesa da NÃO PATOLOGIZAÇÃO da pessoa transexual e na garantia de sua existência de forma digna;

3. Acompanhar os debates e as produções de cartilhas, documentos e notas pelos coletivos organizados pela população trans, a fim de estar atualizadas/os nas bandeiras de luta e demandas da população trans;

4. Conhecer as estatísticas locais e nacionais da população Trans (sobre educação, saúde, acesso à moradia, emprego, etc). Ter em mãos tais dados subsidia a/o profissional na busca pela ampliação e efetivação dos direitos sociais, assim como na elaboração de políticas públicas eficientes, que de fato atendam as demandas das pessoas transexuais;

5. Ter conhecimento do uso das nomenclaturas no atendimento à população Trans: Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) conceituam as seguintes categorias (Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans e Transmasculinos). Conhecer tais nomenclaturas é garantir a pessoa transexual seu direito a uso de sua identidade, o reconhecimento de sua história e da sua forma de ser e estar no mundo;

6. Fazer uso dos termos que identifiquem a/o usuária/o em entrevistas, ao elaborar documentos técnicos como laudos e pareceres, da forma como a pessoa desejar. O importante é respeitar e usar a identidade como cada pessoa se identifica. Na dúvida, pergunte: como você se identifica? Por qual nome devo te chamar? Como devo te tratar? Quais pronomes devo usar?

7. Ter conhecimento das legislações (e aplicações) que garantem a segurança, dignidade e condições de existência da população trans: Ex: Lei que autoriza a mudança do registro civil; Portarias e Decretos que garantem o uso do nome social da/o Trans nos prontuários de saúde, enquanto servidores públicos, etc; Portaria que garante o acesso à cirurgia de redesignação sexual pelo SUS, como também a realização da histerectomia (retirada de útero e ovários), mastectomia (retirada das mamas), tireoplastia (cirurgia que permite a mudança no timbre da voz), plástica mamária e outras cirurgias complementares; etc;

8. Por fim, cabe A TODAS/OS Assistentes Sociais (não só as/os que atuam diretamente com a população trans) o compromisso ético-político pela luta pelo fim das opressões, pela ampliação e efetivação de direitos sociais, e a contribuição para a construção de uma sociedade justa, igualitária e emancipada.

A nota, na íntegra, está disponível logo abaixo. Confira!.

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