Legislação

Os dados sobre transparência deste Conselho estão disponíveis no Portal Transparência do CRESS-ES, onde serão atualizados constantemente.

Acesse: https://cress-es.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio

O Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região (CRESS-17), em atenção à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), aos princípios que regem a Administração Pública, e ao seu compromisso ético-político com a categoria de assistentes sociais e com a sociedade civil, publica neste espaço relatórios anuais, prestações das contas da entidade, processos licitatórios e disponibiliza informações sobre a estrutura organizacional, balancetes financeiros e contábeis e dados gerais nesta autarquia. Acesse os links abaixo:

Legislação

– Resoluções do CRESS-17
– Pareceres Jurídicos do CRESS-17
– Regimento Interno
– Lei de Acesso à Informação

O CRESS-17 está realizando constantes adequações e aprimorando novas tecnologias em seu site para que possa atender integralmente a Lei n. 12.527/2011.