Vereadores de Vitória derrubam veto de ex-prefeito às 30 horas semanais
27/03/2013 as 10:01
Agora cabe à Câmara enviar ao prefeito o texto da lei para promulgação, que terá dois dias para a sua publicação, caso contrário caberá à própria Câmara proceder a sua promulgação
Pressão. Assistentes sociais e CRESS-17 marcam presença no plenário durante a sessão
Na noite dessa terça-feira, 26, os vereadores de Vitória derrubaram, por unanimidade, o veto do ex-prefeito de Vitória, João Coser, à proposta de lei que visa implementar a carga horária de 30 horas semanais para as/os assistentes sociais. Clique aqui e confira o vídeo da sessão.
Agora cabe à Câmara enviar ao prefeito o texto da lei para promulgação, que terá dois dias para a sua publicação, caso contrário caberá à própria Câmara proceder a sua promulgação.
A conselheira do CRESS-17, Andreia Uliana, que esteve no plenário ontem, disse que a derrubada do veto foi uma vitória, mas lembrou que “a luta tem que continuar”. Isso porque o executivo pode ir à Justiça para questionar a constitucionalidade da matéria.
Adequação
O veto derrubado ontem pelos vereadores é referente ao projeto de lei, proposto em 2012, pelo então vereador Aloísio Varejão. A matéria visa adequar a carga horária das/os assistentes sociais, que atuam pelo município de Vitória, à Lei Federal 12.317. A norma instituiu as 30 horas semanais para as/os assistentes sociais, sem redução de salários, mas muitas/os profissionais ainda fazem 40 horas semanais.
A Lei Federal completou dois anos em 30 de agosto de 2012.
Mobilização. Profissionais e o CRESS-17 acompanham a tramitação do projeto desde 2012
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