Leis e Decretos

Específicas do profissional de Serviço Social

– Lei 8662/93 – Profissão do Assistente Social
Publicada no Diário Oficial da União de 08 de junho de 1993, a Lei 8.662/93 dispõe sobre a profissão de Assistente Social, já com a alteração trazida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.
Para conhecer essa lei na íntegra, clique aqui.

– Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.

Para conhecer essa lei na íntegra, clique aqui.

– Diretrizes curriculares para os cursos de Serviço Social
Resolução no. 15, de 13 de Março de 2002

Gerais

Constituição Federal de 1988
CF/1988 Título VIII – Da Ordem Social

Lei Orgânica da Saúde
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990

Política Nacional de Saúde Mental
Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001

Loas – Lei Orgânica da Assistência Social
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993

Política Nacional do Idoso
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 e Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996

Estatuto do Idoso
Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003

Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Decreto nº 3.298 – de 20 de dezembro de 1999 e Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989

Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990


Sobre a Previdência Social
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e Lei nº 9.720 – de 30 de novembro de 1998


Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Estágio de Estudantes
Lei 11.788 (Estágio de Estudantes)

 

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11º andar, Centro, Vitória/ES
CEP 29015-160

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