Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI)

É composta por um conselheiro, a quem caberá a coordenação; agentes fiscais contratados e assistentes sociais inscritos no CRESS, em pleno gozo de seus direitos e, se possível, indicados por entidades da categoria e unidades de ensino. Suas principais competências são: zelar pela execução da Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS; criar mecanismos educativos e informativos, de natureza preventiva, que assegurem a defesa do espaço profissional e a melhoria da qualidade do atendimento aos usuários dos serviços sociais, e fiscalizar o exercício da profissão de assistente social, em seu âmbito de jurisdição. Ver também competências previstas na Resolução CFESS 512/2007, de 29 de setembro de 2007 (art.11).

COMPOSIÇÃO:
Sabrina Lúcia Pinto da Silva (Coordenação), Emily Marques Tenorio e Carla de Oliveira Maria.
Agentes Fiscais: Sislene Pereira Gomes e Raquel Araújo Martini
Assessoria em Serviço Social: Tuanne Almeida de Souza
Coordenação Técnica: Gustavo Henrique dos Santos Correia
Assistente Social da Base: Mirella Alvarenga
Contato: fiscalizacao@cress-es.org.br

Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS

Parecer Jurídico Nº 27/1998 – Análise das competências do Assistente Social em relação aos parâmetros normativos previstos pelo art. 5º da lei 8662/93, que estabelece as atribuições privativas do mesmo profissional – CFESS

Parecer Jurídico Nº 39/2006 – Solicitação de manifestação do CFESS, quanto as competências regulamentadas pelo Ministério da Saúde, para efeito de realização, exclusivamente, por profissionais da saúde, de teste para diagnóstico da infecção pelo vírus HIV – CFESS/CRESS

Parecer acumulação de Cargos Públicos – CRESS

Parecer Jurídico 015/2009 – Requisição de assistentes sociais pelo poder Judiciário – CRESS

Parecer Jurídico nº 33/2010 – Solicitações de assistentes sociais para que o CFESS, represente seus interesses em ação judicial através da assessoria jurídica da entidade – CFESS

Parecer Jurídico Nº 10/2012 – DETERMINAÇÃO emanada do PODER JUDICIÁRIO, mediante intimação a assistentes sociais lotados em órgãos do Poder Executivo e outros para elaboração de estudo social, laudos, pareceres/Caracterização de imposição pelo Poder Judiciário, de trabalho não remunerado, gerando carga de trabalho excessiva – CFESS

Parecer Jurídico Nº 06/2013 – Uso de câmera de filmagem, instaladas em salas de atendimento do Serviço Social/ IRREGULARIDADE de tal procedimento/ Código de Ética do Assistente Social- quebra de sigilo/Constituição Federal – Violação do Direito a intimidade e a privacidade – CFESS

TERMO DE ORIENTAÇÃO – Irregularidades quanto à circulação de documentos elaborados por Assistentes Sociais em seus espaços sócio-ocupacionais/ quebra do sigilo profissional/Código de Ética/Constituição Federal – CRESS

endereço

Rua Pedro Palácios, n 60, Edifício João XXIII
11º andar, Centro, Vitória/ES
CEP 29015-160

Horário de Atendimento

segunda à sexta das 12h às 19h

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