Pareceres Jurídicos CFESS

Parecer Jurídico nº 26/2017 – Esclarecimentos Jurídicos sobre o atual status das ações judiciais que versam sobre o artigo 5º da Lei 86622, que veio prever que a duração do trabalho da/o Assistente Social é de 30 horas semanais.

Parecer Jurídico nº 08/15 – EMENDA CONSTITUCIONAL nº 77 de 11 de fevereiro de 2014, que permite o exercício cumulativo dos militares da área da saúde em cargos ou empregos públicos, privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.

Parecer jurídico normativo nº 36/11 (Esclarecimentos acerca da aplicação do inciso III do art. 28 da Resolução CFESS 582/10, alterado pela Resolução 588 – Exigência de apresentação de declaração de cumprimento de ESTÁGIO CURRICULAR, no ato da inscrição – cumprimento de decisão do 40º Encontro Nacional CFESS/CRESS).

Parecer Jurídico n.º 10/11 – Orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil de Administração Pública Federal quanto a jornada de trabalho dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo de Assistente Social.

Parecer Jurídico nº 33/10 – Solicitações de assistentes sociais para que o CFESS, represente seus interesses em ação judicial (mandado de segurança e outros) através da assessoria jurídica da entidade.

Parecer Jurídico Nº 16/08 – Parecer sobre Práticas Terapêuticas em Serviço Social (Serviço Social Clínico)

Parecer Técnico – 12 de janeiro de 2008 – Metodologia “Depoimento sem Dano”, ou “Depoimento com Redução de Danos”

endereço

Rua Pedro Palácios, n 60, Edifício João XXIII
11º andar, Centro, Vitória/ES
CEP 29015-160

Horário de Atendimento

segunda à sexta das 12h às 19h

Copyright 2017 • todos os direitos reservados ao CRESS 17 - Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região