Cancelamento do Registro Profissional

CRESS-17 > Cancelamento do Registro Profissional

Cancelamento do Registro Profissional

O profissional registrado pode requerer o Cancelamento do Registro Profissional, desde que não esteja atuando na profissão, não tenha cargo de Assistente Social e não se titule Assistente Social.

O deferimento desse pedido só se efetivará se o profissional não estiver respondendo a Processo Ético e/ou Disciplinar.

O pedido de Cancelamento com toda a documentação necessária deverá ser protocolado junto ao CRESS, pessoalmente (para residentes na Região Metropolitana de Vitória);

Os/as que residem nos municípios do interior do estado têm a opção de solicitar os formulários através dos e-mails: registro@cress-es.org.br e registro2@cress-es.org.br e, posteriormente, envia-los pelos correios, devidamente preenchidos, junto com o restante da documentação exigida, que segue abaixo.

Os documentos necessários para o Cancelamento do Registro Profissional são:

– Declaração e Requerimento preenchidos e assinados (emitidos pelo CRESS), comprovando que não exerce função ou cargo que envolva o exercício profissional de Assistente Social;
– Carteira e/ou Cédula de Identidade Profissional e/ou D.I.P. – novo Documento de Identificação Profissional.

Em caso de eventual extravio e/ou roubo dos Documentos de Identificação Profissional, o Assistente Social deverá juntar ao Requerimento o Boletim de Ocorrência ou declarar o fato por meio de requerimento, sob as penas da Lei.

A Carteira e a Cédula ou o D.I.P. serão inutilizados e devolvidos ao profissional, conforme a Resolução do CFESS nº 711/2015.

Valores

Para o procedimento de Cancelamento do Registro Profissional, observar o mês de solicitação. Caso não tenha efetuado o pagamento da anuidade de 2021 e anteriores, restarão devidos tais valores que, não sendo quitados, poderão ser cobrados pelas vias administrativas / judiciais cabíveis.

Ressaltamos que a será devida a anuidade proporcional até o mês que o/a profissional ficou com o Registro Ativo no sistema de registro profissional do CRESS/ES.

O vencimento do boleto bancário com a anuidade proporcional devida será no último dia útil do mês de solicitação do Cancelamento do Registro Profissional.

Segue tabela com os valores da anuidade proporcional para o Cancelamento de Registro Profissional de Janeiro à Dezembro de 2022:

CANCELAMENTO 2022
MÊS	VALOR
JANEIRO	R$ 43,76
FEVEREIRO	R$ 87,51
MARÇO	R$ 131,27
ABRIL	R$ 175,02
ATÉ DIA 10 MAIO	R$ 218,78
DE 11 DE MAIO ATE 31 DE MAIO	R$ 225,34
DE 01 DE JUNHO ATE 10 DE JUNHO	R$ 270,41
DE 11 DE JUNHO ATE 30 DE JUNHO	R$ 273,04
DE 01 DE JULHO ATE 10 DE JULHO	R$ 318,54
DE 11 DE JULHO ATE 31 DE JULHO	R$ 321,61
DE 01 DE AGOSTO ATE 10 DE AGOSTO	R$ 367,55
DE 11 DE AGOSTO ATE 31 DE AGOSTO	R$ 371,05
DE 01 DE SETEMBRO ATE 10 DE SETEMBRO	R$ 417,43
DE 11 DE SETEMBRO ATE 30 DE SETEMBRO	R$ 421,37
DE 01 DE OUTUBRO ATE 10 DE OUTUBRO	R$ 468,19
DE 11 DE OUTUBRO ATE 31 DE OUTUBRO	R$ 472,56
DE 01 DE NOVEMBRO ATE 10 DE NOVEMBRO	R$ 519,82
DE 11 DE NOVEMBRO ATE 30 DE NOVEMBRO	R$ 524,63
DE 01 DE DEZEMBRO ATE 10 DE DEZEMBRO	R$ 572,33
DE 11 DE DEZEMBRO ATE 31 DE DEZEMBRO	R$ 577,58

Vale destacar que o Cancelamento do Registro Profissional também impossibilita o exercício da Supervisão de Estágio por tratar-se de uma atribuição privativa da/o Assistente Social, logo, que exige o Registro Profissional Ativo.

Para mais informações, entre em contato com o setor de registro nos e-mails: registro@cress-es.org.br e registro2@cress-es.org.br

Cancelamento do Registro Profissional

endereço

contato

Horário de Atendimento