Em celebração ao Dia Internacional da Juventude (12/08), o CRESS/ES reforça à categoria sobre a importância da defesa dos direitos desse segmento, expressos no Estatuto da Juventude, sancionado em 05 de agosto de 2013. E nesse momento em que comemoramos 10 anos da sua promulgação, ressaltamos que ainda há muito que lutar para fazer valer essa conquista.
O Estatuto foi instituído pela lei federal n° 12.852/2013, um documento amplo, que dispõe sobre os princípios e diretrizes das políticas públicas específicas para a população brasileira com idade entre 15 e 29 anos.
Entre os direitos específicos para a juventude, listados na lei, estão o Direito à Diversidade e à Igualdade; Direito ao Desporto e ao Lazer; Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Direito à Cultura; Direito ao Território e à Mobilidade; Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça; Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil; assim como o Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda; Direito à Saúde; Direito à Educação; e Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente.
O documento se tornou um marco para as/os jovens brasileiras/os, que após mais de dez anos de muita luta, conquistaram a aprovação do Estatuto ainda no calor das manifestações históricas de 2013. A luta não se resumia aos 20 centavos nas passagens de ônibus, ela ia além. Era uma busca por direitos, por voz e por representatividade; em especial para a promoção de políticas públicas voltadas a esse grupo.
O Estatuto da Juventude virou o instrumento que dá direção à União, aos Estados e aos Municípios de como executar as ações, assim como promover as políticas e os serviços destinados para a juventude. Direitos que, desde a criação do Estatuto, já garantem descontos e gratuidades em viagens interestaduais, além de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, por meio do ID Jovem.
Depois de seis anos de desmonte das políticas públicas, e que também impactou diretamente a juventude brasileira, o que se espera deste atual Governo é pelo fortalecimento desses direitos, retomando debates e a construção de mais políticas públicas favoráveis às/aos jovens do país.
Uma luta que envolve os estados e os municípios, mas também a participação dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional da Juventude, recuperando e fortalecendo as atividades do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). E com ações que garantam a difusão de direitos, assim como a promoção do bem-estar, em especial para o desenvolvimento e a emancipação das juventudes, respeitando a diversidade e a pluralidade.
No dia 26 de setembro, próxima terça-feira, a Comissão de Formação e Trabalho Profissional do CRESS/ES realiza mais uma reunião. O encontro, previsto para começar às 15 horas, será realizado em formato virtual. E a agenda da Comissão já está completa para até o final deste ano, com as próximas reuniões previstas para os dias […]
22/09/2023 as 7:30
Durante o mês de agosto, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CRESS/ES participou de três importantes atividades: o Fórum das COFIs da Regional Sudeste, a abertura do semestre na UFES e de uma reunião técnica organizada pela Prefeitura de Cariacica. O Fórum das COFIs ocorreu no início do mês, no dia 04 de […]
18/09/2023 as 8:00
Está agendada para o dia 19 de setembro, terça-feira, mais uma reunião da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CRESS/ES. O encontro, previsto para começar às 19h, será realizado virtualmente. Os próximos encontros estão agendados para os dias 17 de outubro, 21 de novembro e 05 de dezembro. Os encontros de outubro e dezembro […]
15/09/2023 as 9:00
Atenção, categoria. Não haverá atendimento do CRESS/ES nos dias 13 e 14 de setembro. A equipe técnica e administrativa estará em treinamento. Caso precise de um atendimento presencial ou por telefone, terá que programar para outro dia da semana. Nestas quarta (13) e quinta (14) as/os trabalhadoras/es do CRESS/ES estarão participando de um treinamento oferecido […]
11/09/2023 as 11:27