Em celebração ao Dia Internacional da Juventude (12/08), o CRESS/ES reforça à categoria sobre a importância da defesa dos direitos desse segmento, expressos no Estatuto da Juventude, sancionado em 05 de agosto de 2013. E nesse momento em que comemoramos 10 anos da sua promulgação, ressaltamos que ainda há muito que lutar para fazer valer essa conquista.
O Estatuto foi instituído pela lei federal n° 12.852/2013, um documento amplo, que dispõe sobre os princípios e diretrizes das políticas públicas específicas para a população brasileira com idade entre 15 e 29 anos.
Entre os direitos específicos para a juventude, listados na lei, estão o Direito à Diversidade e à Igualdade; Direito ao Desporto e ao Lazer; Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Direito à Cultura; Direito ao Território e à Mobilidade; Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça; Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil; assim como o Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda; Direito à Saúde; Direito à Educação; e Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente.
O documento se tornou um marco para as/os jovens brasileiras/os, que após mais de dez anos de muita luta, conquistaram a aprovação do Estatuto ainda no calor das manifestações históricas de 2013. A luta não se resumia aos 20 centavos nas passagens de ônibus, ela ia além. Era uma busca por direitos, por voz e por representatividade; em especial para a promoção de políticas públicas voltadas a esse grupo.
O Estatuto da Juventude virou o instrumento que dá direção à União, aos Estados e aos Municípios de como executar as ações, assim como promover as políticas e os serviços destinados para a juventude. Direitos que, desde a criação do Estatuto, já garantem descontos e gratuidades em viagens interestaduais, além de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, por meio do ID Jovem.
Depois de seis anos de desmonte das políticas públicas, e que também impactou diretamente a juventude brasileira, o que se espera deste atual Governo é pelo fortalecimento desses direitos, retomando debates e a construção de mais políticas públicas favoráveis às/aos jovens do país.
Uma luta que envolve os estados e os municípios, mas também a participação dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional da Juventude, recuperando e fortalecendo as atividades do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). E com ações que garantam a difusão de direitos, assim como a promoção do bem-estar, em especial para o desenvolvimento e a emancipação das juventudes, respeitando a diversidade e a pluralidade.
No mês de maio, os sistemas informatizados dos Conselhos Regionais e Federal ficaram inoperantes, afetando o atendimento à categoria em quase todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo. Após intensos esforços do CFESS, os sistemas estão retornando ao funcionamento de forma gradual. No entanto, informamos que os Serviços Online do CRESS-ES AINDA ESTÃO SUSPENSOS. Dessa forma, […]
03/06/2025 as 1:21
Informamos que o CRESS-ES está com instabilidades em suas linhas telefônicas. Dessa forma, o atendimento pelo telefone fixo está suspenso. Profissionais podem contatar o Conselho comparecendo presencialmente à sede, em Vitória, ou por e-mail. E-mails do CRESS-ES Demandas gerais para o Conselho – cress@cress-es.org.br. Boletos, Negociação e assuntos correlatos – cobranca@cress-es.org.br. Registro, Cancelamento, Reinscrição e assuntos correlatos – registro@cress-es.org.br. Orientação […]
03/04/2025 as 2:22
O CFESS vem a público alertar assistentes sociais sobre um falso anúncio de vagas para atuação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), veiculado por um site não oficial utilizando a identidade visual do portal do governo federal. O Conselho Federal destaca que se trata de um link fraudulento, utilizando indevidamente o nome da […]
08/07/2025 as 6:13
Você já deve ter ouvido falar da série “Assistente social no combate ao preconceito”, cujo conteúdo tem o intuito de orientar e estimular assistentes sociais a uma compreensão crítica das variadas situações de preconceito que podem acompanhar os encaminhamentos cotidianos do exercício profissional. Agora, em mais uma ação pela garantia da acessibilidade nos instrumentos de […]
07/07/2025 as 3:30
Neste sábado, 14 de junho, aconteceu, em Vitória, o 1º Módulo do curso Ética em Movimento! Neste ano, a multiplicadora da atividade é a Conselheira Ylana Chagas. O curso é um legado histórico do Conjunto CFESS-CRESS e tem como objetivo “contribuir para a incorporação consciente e crítica dos fundamentos, valores e princípios do Código de […]
14/06/2025 as 5:59
O CRESS-ES INDICA a leitura do Atlas da Violência 2025, lançado no último dia 12 de maio. O documento foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O documento busca retratar a violência no Brasil com base nos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade […]
06/06/2025 as 6:02