Dessa vez, a Justiça determina que o edital do concurso público da Polícia Civil seja adequado
O CRESS-17 conseguiu mais uma vitória na luta pela implementação das 30 horas. Foi disponibilizada nesta terça-feira, 25, a decisão da 3ª Vara Federal Cível de Vitória-ES determinando que o edital do concurso público da Polícia Civil seja adequado ao limite máximo de 30 horas semanais, referente à carga horária para assistentes sociais. Clique aqui e confira a decisão completa.
O edital do concurso nº 001/2013 ofertou sete vagas para o cargo de assistente social, com jornada de trabalho fixada em 40 horas semanais. O concurso já foi homologado. Agora, segundo a decisão da Justiça, em caráter liminar, o Estado do Espírito Santo, réu na ação, deve proceder a retificação/adequação imediatamente. O Estado foi intimado no dia 7 de março.
Mais vitórias
A vitória de hoje na luta pelas 30 horas, soma-se a outras conseguidas pelo CRESS-17 na Justiça. É o caso das ações movidas contra a Ufes, o Ifes, o Incaper e a Sesa.
Em todas ainda cabem recurso, mas o Conselho reforça que manterá a luta política e judicial, no que couber, pela implementação das 30 horas.
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região extinguiu a Ação Judicial movida pela Associação Nacional de Tutores de Ensino a Distância (ANATED) contrária ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e à Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), em razão da Campanha “Educação não é fast-food – diga […]
24/04/2024 as 5:00
Atenção, categoria! Nesta sexta-feira, dia 26 de abril, haverá Reunião de Trabalhadoras/es do Cress-ES das 14h às 18h. Dessa forma, o atendimento para as/os assistentes sociais será realizado, nesse dia, no período das 12h às 14h. Agradecemos a compreensão de todas/os.
23/04/2024 as 11:00
O CFESS alertou a todos os Conselhos Regionais sobre a existência da oferta de um curso irregular, identificado como tecnólogo – com dois anos de duração – e em Serviço Social. Lembrando que a irregularidade está referenciada no decreto nº 9.235/2017, do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, onde não há reconhecimento desse curso. […]
09/04/2024 as 8:00
O CRESS/ES comunica a toda categoria que não haverá expediente na próxima segunda-feira, dia 08 de abril, devido ao feriado. O atendimento retorna na terça-feira, dia 09 de abril, e no período das 12h às 18h. Agradecemos a compreensão de todas e todos.
05/04/2024 as 7:45