Confira o documento
NOTA PÚBLICA
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, no seu dever ético-político de defender universal e integralmente a vida e a dignidade humana, vem a público, repudiar a atuação do Batalhão de Missões Especiais da Polícia Militar – BME/PM em relação aos fatos ocorridos no início da noite do último sábado, dia 30 de outubro, no Shopping Vitória.
As imagens divulgadas nos jornais mostram que jovens foram publicamente submetidos a tratamento degradante e humilhante, colocados sentados sem camisa no pátio da praça de alimentação com as cabeças baixas e as mãos cruzadas sobre a nuca e, após, conduzidos em fila indiana para fora do shopping, em procedimento similar ao que, lamentavelmente, ocorre no interior dos presídios capixabas. A ocorrência de um arrastão no interior do estabelecimento foi descartada pela assessoria do próprio Shopping Vitória, que afirmou que nenhuma loja foi roubada ou danificada durante o desenvolver dos fatos.
Portanto, a violência desproporcional e os procedimentos humilhantes aos quais foram submetidos aqueles jovens basearam-se exclusivamente no preconceito e na tendência de marginalização e criminalização de qualquer manifestação social e cultural que não tenha sua gênese dentro dos parâmetros estéticos legitimados pelas convenções elitistas vigentes. O funk é um movimento cultural autêntico, expressão da juventude negra das periferias das nossas cidades.
O CEDH reafirma seu compromisso com a pluralidade cultural, com a diversidade de ideias, e reitera seu dever de combate ao preconceito e a toda forma de discriminação e exige das autoridades a apuração dos fatos utilizando os meios legais com rigor investigativo para sua elucidação.
Vitória/ES, 03 de dezembro de 2013.
Gilmar Ferreira de Oliveira
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos
Próxima terça-feira, dia 30 de abril, será realizada a primeira reunião da Comissão de Formação e Trabalho Profissional do CRESS-ES. O encontro está marcado para começar às 15 horas e será presencial, na sede do CRESS-ES. Caso tenha interesse em participar da reunião, entre em contato pelo email da conselheira Lívia Silva de Queiroz, coordenadora […]
26/04/2024 as 12:00
A 15ª edição do Encontro Capixaba de Assistentes Sociais está chegando e já tem data e local para acontecer, além de link de inscrição! E para este ano, o evento traz como tema: “Serviço Social na luta anticapacitista: Por um Brasil humanamente diferente e totalmente livre”. A atividade será no dia 16 de maio, das […]
25/04/2024 as 5:00
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região extinguiu a Ação Judicial movida pela Associação Nacional de Tutores de Ensino a Distância (ANATED) contrária ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e à Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), em razão da Campanha “Educação não é fast-food – diga […]
24/04/2024 as 5:00
Atenção, categoria! Nesta sexta-feira, dia 26 de abril, haverá Reunião de Trabalhadoras/es do Cress-ES das 14h às 18h. Dessa forma, o atendimento para as/os assistentes sociais será realizado, nesse dia, no período das 12h às 14h. Agradecemos a compreensão de todas/os.
23/04/2024 as 11:00