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NOTA PÚBLICA
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, no seu dever ético-político de defender universal e integralmente a vida e a dignidade humana, vem a público, repudiar a atuação do Batalhão de Missões Especiais da Polícia Militar – BME/PM em relação aos fatos ocorridos no início da noite do último sábado, dia 30 de outubro, no Shopping Vitória.
As imagens divulgadas nos jornais mostram que jovens foram publicamente submetidos a tratamento degradante e humilhante, colocados sentados sem camisa no pátio da praça de alimentação com as cabeças baixas e as mãos cruzadas sobre a nuca e, após, conduzidos em fila indiana para fora do shopping, em procedimento similar ao que, lamentavelmente, ocorre no interior dos presídios capixabas. A ocorrência de um arrastão no interior do estabelecimento foi descartada pela assessoria do próprio Shopping Vitória, que afirmou que nenhuma loja foi roubada ou danificada durante o desenvolver dos fatos.
Portanto, a violência desproporcional e os procedimentos humilhantes aos quais foram submetidos aqueles jovens basearam-se exclusivamente no preconceito e na tendência de marginalização e criminalização de qualquer manifestação social e cultural que não tenha sua gênese dentro dos parâmetros estéticos legitimados pelas convenções elitistas vigentes. O funk é um movimento cultural autêntico, expressão da juventude negra das periferias das nossas cidades.
O CEDH reafirma seu compromisso com a pluralidade cultural, com a diversidade de ideias, e reitera seu dever de combate ao preconceito e a toda forma de discriminação e exige das autoridades a apuração dos fatos utilizando os meios legais com rigor investigativo para sua elucidação.
Vitória/ES, 03 de dezembro de 2013.
Gilmar Ferreira de Oliveira
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos
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