CFESS lança campanha para implementar as 30 horas
24/09/2010 as 5:34
Mobilize-se para fazer valer este direito da categoria e baixe o material de divulgação da nova Lei
Com o slogan “Agora é Lei: 30 horas para assistentes sociais”, o CFESS lançou nessa sexta-feira, 3 de setembro, o material de divulgação sobre a implementação da Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial. Cartazes e adesivos foram elaborados para divulgar nas instituições empregadoras a nova Lei que garante este direito à categoria.
Os CRESS já começaram a receber exemplares do material, mas a ideia é que a campanha pelas 30 horas sem redução de salário se espalhe pelo Brasil o quanto antes. Por esse motivo, o Conselho Federal disponibiliza para download o adesivo e o cartaz (em dois formatos) para o/a profissional, que deve divulgá-lo em seu local de trabalho.
“Conclamamos todos/as a ficarem ‘firmes e fortes’ na defesa da implementação dessa Lei. A luta agora é de todos/as e de cada um/a, para fazermos valer esse direito. Cada assistente social, em cada município desse país, deve divulgar esse direito em todos os espaços e convocar os empregadores a fazerem valer a nova Lei. Vamos agora, juntos/as, mobilizar as instituições empregadoras para adequar a jornada de trabalho”, afirmou a diretoria do CFESS em carta divulgada em 27 de agosto.
O material explica que a Lei nº 12.317/2010 já faz parte da regulamentação do Serviço Social e que os/as assistentes sociais devem procurar os setores jurídicos e de recursos humanos de sua instituição e apresentar a Lei, mobilizando-se para sua implementação imediata.
“Obtivemos uma grande vitória com a aprovação da jornada de 30 horas sem redução salarial. Todos/as sabemos que no tempo presente vem prevalecendo a restrição e redução de direitos. Lutar e conquistar um direito trabalhista tão importante nesse momento histórico faz da nossa conquista uma vitória ainda mais saborosa. Nossa luta segue pela ampliação de direitos para toda a classe trabalhadora. Como trabalhadores/as que somos, vamos comemorar cada dia e cada minuto esse importante ganho, fruto da articulação, pressão e mobilização dessa categoria aguerrida que são os/as assistentes sociais brasileiros/as”, reforçou a diretoria do CFESS, que ressalta: “Agora é hora de tirar a Lei do papel e colocá-la em prática”!
Outras ações
É importante ressaltar que o material de divulgação é uma primeira ação para implementação da nova Lei. Entre os dias 09 e 13 de setembro de 2010, o CFESS e os CRESS se reuniram no Encontro Nacional CFESS-CRESS, instância máxima de deliberação da categoria, e definiram outras estratégias para acompanhar o cumprimento da Lei 12.317/2010.
Além disso, o CFESS fará nova impressão da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), com a alteração do artigo 5º.
Baixe e divulgue a campanha pela implementação das 30 horas para assistentes sociais sem redução salarial! As instituições devem respeitar e fazer valer este direito da categoria!
Leia também:
30 horas agora é Lei! A luta continua!
Documento “Porque o Conjunto CFESS-CRESS defende as 30 horas”
Clique aqui e veja porque o CFESS defende as 30h semanais para Assistentes Sociais
*Fonte: CFESS.
Reunião presencial será no dia 31 de março, em Fortaleza-CE
Representantes do CRESS-ES estarão presentes na Reunião Ampliada Presencial do Fórum Nacional em Defesa da Formação e do Trabalho com Qualidade em Serviço Social, que será realizado no dia 31 de março, no período da manhã, em Fortaleza – CE. O evento vai anteceder ao 6º Encontro Nacional de Serviço Social e Seguridade Social e […]
03/02/2023 as 2:44
Setor de Registro com atendimento suspenso nesta quarta-feira (8)
Os funcionários do setor do registro do CRESS-ES vão participar de uma capacitação nesta quarta-feira (8/2) e os atendimentos estarão suspensos. A partir de quinta-feira (9/2), os atendimentos retomam no horário normal de 12h às 18h. Contamos com a compreensão de todas/os.
03/02/2023 as 12:01
Dia da Visibilidade Trans
O respeito ao nome social consiste em um importante direito fundamental para a população trans e travesti, mas ainda há muita a ser feito pela garantia e a ampliação dos direitos dessas pessoas, em especial em proteção às suas vidas. Hoje é o dia da visibilidade trans e o CRESS/ES aproveita para relembrar ao menos […]
27/01/2023 as 5:37
Informe da Comissão Regional Eleitoral- CRE
A Comissão Regional Eleitoral informa a inscrição da chapa única “Quem escolhe a luta não recusa a travessia” para as Eleições CFESS-CRESS – Triênio 2023-2026. A inscrição ocorreu dentro do prazo regimental. Os nomes, números de registro em ordem de cargos pode ser conferido no final da matéria. Considerando o calendário eleitoral, o prazo para […]
20/01/2023 as 5:55
