CFESS lança campanha para implementar as 30 horas
24/09/2010 as 5:34
Mobilize-se para fazer valer este direito da categoria e baixe o material de divulgação da nova Lei
Com o slogan “Agora é Lei: 30 horas para assistentes sociais”, o CFESS lançou nessa sexta-feira, 3 de setembro, o material de divulgação sobre a implementação da Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial. Cartazes e adesivos foram elaborados para divulgar nas instituições empregadoras a nova Lei que garante este direito à categoria.
Os CRESS já começaram a receber exemplares do material, mas a ideia é que a campanha pelas 30 horas sem redução de salário se espalhe pelo Brasil o quanto antes. Por esse motivo, o Conselho Federal disponibiliza para download o adesivo e o cartaz (em dois formatos) para o/a profissional, que deve divulgá-lo em seu local de trabalho.
“Conclamamos todos/as a ficarem ‘firmes e fortes’ na defesa da implementação dessa Lei. A luta agora é de todos/as e de cada um/a, para fazermos valer esse direito. Cada assistente social, em cada município desse país, deve divulgar esse direito em todos os espaços e convocar os empregadores a fazerem valer a nova Lei. Vamos agora, juntos/as, mobilizar as instituições empregadoras para adequar a jornada de trabalho”, afirmou a diretoria do CFESS em carta divulgada em 27 de agosto.
O material explica que a Lei nº 12.317/2010 já faz parte da regulamentação do Serviço Social e que os/as assistentes sociais devem procurar os setores jurídicos e de recursos humanos de sua instituição e apresentar a Lei, mobilizando-se para sua implementação imediata.
“Obtivemos uma grande vitória com a aprovação da jornada de 30 horas sem redução salarial. Todos/as sabemos que no tempo presente vem prevalecendo a restrição e redução de direitos. Lutar e conquistar um direito trabalhista tão importante nesse momento histórico faz da nossa conquista uma vitória ainda mais saborosa. Nossa luta segue pela ampliação de direitos para toda a classe trabalhadora. Como trabalhadores/as que somos, vamos comemorar cada dia e cada minuto esse importante ganho, fruto da articulação, pressão e mobilização dessa categoria aguerrida que são os/as assistentes sociais brasileiros/as”, reforçou a diretoria do CFESS, que ressalta: “Agora é hora de tirar a Lei do papel e colocá-la em prática”!
Outras ações
É importante ressaltar que o material de divulgação é uma primeira ação para implementação da nova Lei. Entre os dias 09 e 13 de setembro de 2010, o CFESS e os CRESS se reuniram no Encontro Nacional CFESS-CRESS, instância máxima de deliberação da categoria, e definiram outras estratégias para acompanhar o cumprimento da Lei 12.317/2010.
Além disso, o CFESS fará nova impressão da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), com a alteração do artigo 5º.
Baixe e divulgue a campanha pela implementação das 30 horas para assistentes sociais sem redução salarial! As instituições devem respeitar e fazer valer este direito da categoria!
Leia também:
30 horas agora é Lei! A luta continua!
Documento “Porque o Conjunto CFESS-CRESS defende as 30 horas”
Clique aqui e veja porque o CFESS defende as 30h semanais para Assistentes Sociais
*Fonte: CFESS.
Comunicado de expediente para sexta-feira (14)
Compartilhe: Comunicamos a todas e todos que nesta sexta-feira (14) o Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região (Cress-17) não vai funcionar. As/Os trabalhadoras/es do CRESS informaram à gestão do conselho que, em respeito ao chamado emitido pela Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional (Fenasera), vão aderir à greve geral. […]
12/06/2019 as 4:08
Confira as novas peças da campanha nacional em defesa da educação e da formação de qualidade
Compartilhe: Em defesa da educação como um direito e a formação de qualidade em Serviço Social. Com esses objetivos, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) contribuiu com a campanha do ‘Fórum Nacional em defesa da formação e do trabalho com qualidade em Serviço Social’, visando uma formação crítica, ética e de qualidade. O CFESS divulgou, […]
12/06/2019 as 4:07
Assembleia Geral aprova prestação de contas, ampliação da sede do CRESS e elege delegadas/os
Compartilhe: As/os assistentes sociais aprovaram, no último sábado (08), por unanimidade, durante a primeira Assembleia Geral Ordinária de 2019, a ampliação da sede do CRESS e a prestação de contas da entidade, de 2018. A assembleia foi coordenada pela assistente social e conselheira vice-presidente do CRESS Sabrina Lucia, que apresentou a atividade de todas as […]
10/06/2019 as 3:23
Curso “Ética em Movimento”: Confira as inscrições confirmadas
Compartilhe: O Conselho Regional de Serviço Social – 17ª Região/ES informa que foram preenchidas as 30 vagas para mais uma edição do Curso “Ética em Movimento” que ocorrerá nos dias 17, 18, 27 e 28 de Junho, das 8h às 17h, no Auditório da Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Goiabeiras, Vitória/ES. A conselheira Emilly […]
10/06/2019 as 11:25
