Documento cumpre mais uma deliberação do Encontro Nacional CFESS-CRESS
Recorte da arte elaborada para o CFESS Manifesta alusivo aos 20 anos do Código de Ética do/a Assistente Social (Arte: Rafael Werkema)
Já está disponível no site do CFESS o Código Processual de Ética (CPE) atualizado, regulamentado pela Resolução CFESS nº 660, de 13 de outubro de 2013, que revoga integralmente a Resolução CFESS nº 428/2002. O documento cumpre a deliberação 13 do eixo Ética e Direitos Humanos, aprovada no 40º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS. A nova resolução incorpora alterações apresentadas tanto pelo Conselho Federal quanto pelos Conselhos Regionais de Serviço Social.
A atualização do Código Processual também recebeu contribuições do Fórum das Comissões Permanentes de Ética da Região Sudeste, além de análises e debates entre a assessoria jurídica do CFESS e a Comissão de Ética e Direitos Humanos do Conselho Federal (CEDH/CFESS). “Acreditamos que a atualização e aperfeiçoamento do Código Processual de Ética reforça a relevância e distinção do papel de cada uma das comissões (Comissões Permanentes de Ética, Comissões de Instrução e Comissões de Fiscalização) na radicalização de rituais cada vez mais democráticos no trâmite das denúncias éticas, contribuindo assim para o fortalecimento e espraiamento do projeto ético-político profissional”, ressalta a coordenadora da CEDH, Marylucia Mesquita.
A assessora jurídica do CFESS Sylvia Terra enfatiza a importância jurídica do documento e destaca a relevância deste instrumento para as gestões dos CRESS, para que possam encaminhar e executar com segurança, competência e rigor os ritos processuais em todas as suas fases, como uma garantia fundamental daqueles/as que têm seus direitos violados.
Ela acrescenta que tais atividades – de natureza processual – permeiam as atribuições dos Conselhos de Serviço Social (CFESS e CRESS), quanto à execução e à aplicação das normas previstas no código. “O atual instrumento normativo expressa condições objetivas que permitem a efetivação do ’processo democrático’. As ideias, propostas e sugestões que representaram um avanço na radicalização da democracia foram incorporadas ao novo instrumento processual, confirmando, assim, a sua dimensão educativa e política, na direção do projeto profissional do serviço social”, completa Sylvia Terra.
Clique aqui e acesse o Código Processual de Ética atualizado
Fonte: CFESS.
O CFESS alertou a todos os Conselhos Regionais sobre a existência da oferta de um curso irregular, identificado como tecnólogo – com dois anos de duração – e em Serviço Social. Lembrando que a irregularidade está referenciada no decreto nº 9.235/2017, do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, onde não há reconhecimento desse curso. […]
09/04/2024 as 8:00
O CRESS/ES comunica a toda categoria que não haverá expediente na próxima segunda-feira, dia 08 de abril, devido ao feriado. O atendimento retorna na terça-feira, dia 09 de abril, e no período das 12h às 18h. Agradecemos a compreensão de todas e todos.
05/04/2024 as 7:45
O CRESS INDICA retorna neste mês para recordar de uma publicação de extrema importância do Conjunto: o CFESS Manifesta dedicado ao trabalho de Assistentes Sociais em situações de calamidade. Publicado dentro da série de Conjuntura e Impacto no Trabalho Profissional, este documento reúne orientações para assistentes sociais em situações de desastres, a exemplo de textos […]
04/04/2024 as 7:45
Atenção, categoria! Não haverá atendimento presencial do setor de cobrança durante esta semana, por questões de saúde. Dessa forma, o atendimento até a próxima sexta-feira, dia 05/04, se dará apenas à distância, via email. Lembrando que durante o mês de abril e a primeira semana de maio, o Setor de Cobrança também não terá qualquer […]
02/04/2024 as 2:33