CRESS ES: Tempos de Resistir contra os ataques ao SUAS e ao SUS!
28/08/2018 as 5:52
As/os assistentes sociais do Estado do Espírito Santo estão atentas/os ao processo de desmonte das políticas sociais no país e se somam às lutas em defesa da universalização dos direitos sociais e contra qualquer tentativa de retrocesso no campo dos direitos humanos.
Reconhecemos os limites da implementação de direitos pela via da lei numa sociedade capitalista que tem o lucro como objetivo prioritário em detrimento de melhores condições de vida do povo brasileiro. Entretanto, sabemos que os direitos sociais são fruto de disputas e conquistas da classe trabalhadora.
Nessa semana acompanhamos (não inertes!) dois ataques diretos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao Sistema Único de Saúde (SUS) que impactam profundamente na vida das/os usuárias/os atendidas/os por essas políticas, além de trazerem possíveis alterações nas configurações do processo de trabalho das/os assistentes sociais.
O primeiro ponto avassalador diz respeito à alteração da Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/1993 incluindo em seu conteúdo a “dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde” e vinculando o acesso a esse direito às famílias em situação de “vulnerabilidade e risco”. Tal medida pode colocar em xeque o direito universal à saúde previsto na Constituição Federal. Além disso, diante da postura antidemocrática desse governo, é desconsiderada a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 39/2010 que versa sobre o processo de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Saúde.
O segundo ataque representa um enorme retrocesso no campo da Política de Saúde Mental com a publicação da Portaria n° 2.434 de 15 de agosto de 2018, do Ministério da Saúde, aumentando os valores das diárias pagas aos hospitais psiquiátricos por internação de longa duração (acima de 90 dias). Num contexto de congelamento de gastos por 20 anos com a EC 95, aumentar esses valores representa retirar investimentos de outros serviços de saúde para priorizar essa lógica de atendimento mercantilista que caminha na contramão dos princípios da Reforma Psiquiátrica. Essa medida nos parece que visa fortalecer a lógica manicomial e cerceadora de liberdade e não privilegiar o cuidado de base territorial.
Diante desses retrocessos, convocamos as/os assistentes sociais historicamente engajadas/os nas lutas sociais e na defesa dos direitos e das políticas públicas, resistirem e se somarem nas lutas em defesa das bandeiras históricas da categoria:
• Defender a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica em todas as políticas sociais;
• Defender o SUS 100% estatal, universal e de qualidade, com base nos princípios da reforma sanitária brasileira;
• Defender a reforma psiquiátrica e implementação dos serviços substitutivos, extra-hospitalares e de base territorial;
• Defender a extinção das condicionalidades de usuários/as e famílias beneficiários/as dos programas de transferência de renda.
Nesta direção, ainda, fazemos um chamamento às/aos assistentes sociais capixabas para ocuparem as comissões do CRESS e contribuírem na construção do Fórum Capixaba em defesa da Saúde Pública, Fórum Metropolitano sobre Drogas, Núcleo da Luta Antimanicomial do ES e Fórum de Trabalhadores/as da Assistência Social do ES (Fetsuas/ES)! Assim, somamos a luta coletiva e defendemos a importância da organização política da categoria junto aos movimentos sociais frente ao contexto de retirada de direitos!
Afinal, são Tempos de Resistir e para isso é necessário ação: ocupar, organizar e lutar!
Conheça a pauta política do Serviço Social brasileiro construída coletivamente ao longo dos últimos anos pelo conjunto CFESS/CRESS: http://www.cfess.org.br/arquivos/FolderBandeiradeLutas-Livreto.pdf
Informe da Comissão Regional Eleitoral- CRE
A Comissão Regional Eleitoral informa a inscrição da chapa única “Quem escolhe a luta não recusa a travessia” para as Eleições CFESS-CRESS – Triênio 2023-2026. A inscrição ocorreu dentro do prazo regimental. Os nomes, números de registro em ordem de cargos pode ser conferido no final da matéria. Considerando o calendário eleitoral, o prazo para […]
20/01/2023 as 5:55
CRESS-ES divulga a primeira listagem de aptos/as a votar nas eleições do Conjunto CFESS-CRESS
Confira a primeira lista com o número de inscrição das/dos assistentes sociais que atuam no Espírito Santo e estão aptas/os para votar nas eleições do Conjunto CFESS-CRESS, nos dias 14, 15 e 16 de março de 2023. A lista atualizada será publicada, quinzenalmente, até o dia da votação. É importante que as/os profissionais confiram a […]
16/01/2023 as 4:31
Nota de Repúdio contra os atos terroristas de domingo
As entidades representativas da categoria de Assistentes Sociais – Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO – repudiam todos os atos terroristas que ocorreram nesse domingo, 08 de janeiro de 2023, na capital do Brasil – Brasília. Esses atos terroristas, sem precedentes, evocam uma tentativa fracassada, mas perigosa, de golpe de Estado com ataque frontal às liberdades […]
09/01/2023 as 10:41
NOTA EM DEFESA DA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NO IASES
O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-ES) vem a público manifestar-se em favor da realização de concurso público para o provimento de vagas para todas as categorias profissionais visando o fortalecimento da política de socioeducação por meio da ampliação do quadro de servidores efetivos no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo – IASES. Confira a […]
05/01/2023 as 9:49
