Entrevista com a professora Yolanda Guerra sobre o Grupo de Trabalho criado com os CRESSs Sudeste

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Entrevista com a professora Yolanda Guerra sobre o Grupo de Trabalho criado com os CRESSs Sudeste

25/08/2023 as 12:00

A partir da aproximação da professora e doutora Yolanda Guerra (UFRJ) com os CRESSs do Rio de Janeiro e de São Paulo, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para tratar das requisições indevidas/inadequadas denunciadas às COFIs da Região Sudeste. E essa parceria buscou por números e dados que apontam o quanto a Pandemia da Covid-19 acirrou as condições de trabalho de Assistentes Sociais, ampliando as já excessivas requisições institucionais indevidas/inadequadas, ultrapassando as funções dessas/es profissionais, principalmente na área da Saúde.

Algumas análises desenvolvidas a partir do GT foram apresentadas durante o XVII Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS) e do 16º Encontro Nacional de Política Social (ENPS). Com previsão de que novos materiais serão produzidos e apresentados a toda categoria de Assistentes Sociais.

Nesta entrevista, a professora Yolanda Guerra apresenta como surgiu essa parceria com os CRESSs da Região Sudeste, também fala um pouco sobre as ações desenvolvidas pelo GT e ainda pontua os principais desafios a serem enfrentados pelas/os trabalhadoras/es do Serviço Social; além de reforçar as ações que foram realizadas pelas entidades representativas da categoria no enfrentamento às requisições indevidas/inadequadas. Confira!

De onde partiu o interesse em iniciar os Grupos de Trabalho, tendo como apoio os CRESSs da Região Sudeste?

Minha parceria com as COFIs é de muito tempo. Sempre tive grande admiração pelo trabalho das agentes fiscais e sempre procurei estimular a dimensão investigativa deste trabalho. Aproveitava as palestras para reforçar essa ideia e valorizar esse rico trabalho.

Já participei de vários encontros nacionais e regionais das COFIs, de todo Brasil, mas, especialmente, do Sudeste. Com a COFI-RJ, em vários momentos desenvolvemos trabalho conjunto, cursos e reuniões sistemáticas. Eu já tinha um grupo de trabalho com a COFI do Rio antes da Pandemia, que ficou suspenso durante o isolamento. Durante o isolamento também participei de atividade virtual com a COFI-SP, em evento organizado por elas. Além de outras preocupações comuns, no período de 2012 a 2016, participei de pesquisa sobre “Demandas, requisições, atribuições e competências de assistentes sociais nas políticas da Seguridade Social (Assistência, Previdência e Saúde), identificando aquelas que eram inadequadas. Então, além de outras preocupações em comum, essa temática nos aproxima.

No âmbito do Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social de 2022, procurei uma agente fiscal do RJ, da qual eu havia participado da sua banca de qualificação e defesa de mestrado, e propus que fizéssemos uma Mesa Coordenada sobre o tema das requisições indevidas/inadequadas. Também fiz contato com a colega do CRESS-SP, que era da diretoria, e fiz a mesma proposta. Daí a pensarmos em uma mesa com todas as COFIs do Sudeste foi rápido.

Passamos a nos encontrar para discutir os trabalhos que seriam apresentados e, a partir daí, organizamos o Grupo de Trabalho. Já apresentamos nosso trabalho em alguns fóruns da categoria (ENPESS, de 2022; e da ENPS da UFES, deste ano). E pretendemos encontrar outras formas de divulgar para a categorias o resultado do nosso trabalho, que tem o caráter eminentemente pedagógico. Temos tido uma excepcional receptividade das diretorias dos CRESSs envolvidos. Tem sido uma experiência muito rica e só tenho a agradecer a todas que participam e as que nos apoiam.

Quais são as informações levantadas pelo GT que mais chamam sua atenção em relação às requisições institucionais indevidas, no período da Pandemia?

O Trabalho do GT está apenas iniciando. Contudo, o que tem realmente nos chamado a atenção é tanto a rapidez com que o modus operandi do trabalho profissional está se alterando, quanto o fato de que as requisições institucionais que chamamos (por enquanto) de indevidas/inadequadas não são novas. Mas elas ganham outro significado no contexto de absurda precarização estrutural do nosso trabalho (assim como do trabalho de vários segmentos da classe trabalhadora). Também nos chama a atenção o quanto elas se aprofundaram no período da Pandemia, contexto em que foram adotadas com o caráter de excepcionalidade. Contudo, muitas delas ainda permanecem, mesmo depois de já termos superado o período crítico da pandemia, que nos exigiu rapidez no âmbito da urgência/emergência.

O que a senhora tira de conclusões a partir dessas informações?

Que todos os segmentos da profissão precisam se manter atentos em relação à ampliação e ao aprofundamento de requisições que não fazem parte das nossas atribuições e competências. Precisamos coletivamente propor formas de enfrentar, por exemplo, o Poder Judiciário, quando este requisita que assistentes sociais dos CRAS ou dos CREAS atuem na averiguação da veracidade de informações ou façam o papel de investigador policial, segundo as requisições deste Poder.

É preciso que fiquemos atentas sobre as mudanças operadas nas requisições que fazem às assistentes sociais, relacionadas ao uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), quando, efetivamente, as contratações requisitam atribuições privativas/competências constantes na nossa Lei de Regulamentação, mas as contratações são a partir de cargos genéricos. O profissional genérico (como chamamos na nossa pesquisa) é o técnico polivalente, multifuncional, adestrado, que faz de tudo um pouco, que se adapta a qualquer situação, aderindo acriticamente a ela e que sequer percebe as implicações ético-políticas dessa postura.

O que nos preocupa são as implicações para a qualidade nos serviços prestados aos sujeitos das políticas sociais com os quais trabalhamos. A universidade, os conselhos de classe, as Associações de Ensino, as profissionais, todas nós temos que nos juntar para refletirmos sobre essa realidade e buscarmos encaminhamentos coletivos.

É possível afirmar que as/os trabalhadores da área de saúde sofreram mais com a Pandemia?

Sem dúvida a área da saúde é a que foi mais atingida diretamente. Os trabalhadores e as trabalhadoras da linha de frente tiveram muito mais sequelas, em todos os sentidos.

Porém, a Pandemia acionou várias expressões do que chamamos de questão social, de modo que a necessidade de segurança alimentar, num país de 33 milhões de pessoas que passam fome e de 60% da população que sofre algum tipo de insegurança alimentar, colocou em movimento assistentes sociais que estão vinculadas/os à várias políticas sociais e ao sociojurídico.

A Pandemia aprofundou as desigualdades sociais e colocou o Serviço Social à prova. Tivemos que lidar com orientações de higiene para pessoas que não tinham sequer moradia e/ou esgotamento sanitário e coleta de lixo. Tivemos que lidar com as determinações de classe, raça, gênero e orientação sexual em cada uma das políticas sociais, em especial Assistência Social e Saúde. Muitos sujeitos que acessam as políticas sociais tiveram que fazê-lo via plataformas. Isso em um país com um índice de analfabetismo enorme e com uma exclusão digital também muito significativa. Isso gerou o auxílio emergencial, principal programa governamental.

Além disso, tivemos que conviver com a ignorância e com a má fé. Vivenciamos durante a Pandemia, por parte do Governo, a defesa da imunidade de rebanho e de medicamentos de comprovada ineficácia. As profissionais tiveram um grande trabalho em enfrentar essa visão obscurantista, negacionista e moralizadora, e problematizá-la com os sujeitos que buscavam os serviços e programas sociais. E no âmbito da formação, os desafios também foram imensos. Implementar o ensino remoto emergencial com estudantes que não têm acesso aos meios tecnológicos foi um drama.

Enfim, para as profissionais, o desgaste físico e mental, a ampliação da jornada de trabalho e sua intensificação levaram ao adoecimento, deixando profundas sequelas. Em alguns casos, o isolamento impôs o teletrabalho/ensino remoto emergencial, com todas as implicações para o modus operandi e para as condições técnicas e éticas do trabalho profissional. Foi um período em que abundaram as requisições indevidas, justificadas pela excepcionalidade da situação. Ainda vamos levar tempo para poder avaliar o custo profissional, social e humano, não só da Pandemia, mas da maneira como ela foi enfrentada no Brasil.

E de que forma os CRESSs podem atuar para contribuir na redução desses impactos?

As nossas entidades representativas: conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO, atuaram muito e ainda estão atuantes.

Os CRESSs foram fundamentais na orientação das profissionais. Foram muito ágeis e certeiras nas respostas que subsidiaram a categoria com leituras de realidade e documentos. Houve uma genuína preocupação de orientar as profissionais para que se protegessem das condições de risco a sua saúde e vida, bem como para que não desenvolvam funções que não são de suas competências profissionais.

Quero mencionar o “CFESS Manifesta: Os impactos do coronavírus no trabalho do/a assistente social”, no qual é feita uma análise da conjuntura atual, a problematização dos desafios que estão postos à profissão nos diversos espaços sócio-ocupacionais e a sinalização dos possíveis caminhos de intervenção profissional em tempos de pandemia; a Orientação Normativa CFESS, que dispõe sobre as orientações do trabalho profissional acerca da comunicação de boletins médicos e óbitos por assistentes sociais; a Manifestação Técnica CFESS, sobre as atividades de assistentes sociais nos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional, a qual orienta a categoria sobre os procedimentos relativos ao teletrabalho/teleperícia; a Nota de Orientação pela Suspensão do Estágio Supervisionado em Serviço Social (ABEPSS, 2020); a implantação de Observatórios das Condições Éticas e Técnicas do Exercício Profissional de Assistentes Sociais, dentre tantas outras iniciativas regionais e nacionais.

As COFIs foram muito demandadas neste período. Muitas delas fizeram reuniões dom equipes de profissionais para prestar orientações. Utilizaram as redes sociais, lives, podcast, boletins e informes para responder as consultas de assistentes sociais e equipes. Vários projetos de extensão foram realizados, dos quais as COFIs participaram intensamente.

É importante dizer que, hoje, as COFIs têm um banco de dados que nos permitem identificar o que tem de novo e quais as tendências que se aprofundam na atualidade. Esses dados serão trabalhados e retrabalhados pelo GT. Esperamos dar uma importante contribuição a toda categoria e estudantes. E agradeço a oportunidade de realizar esse trabalho e de expor suas finalidades nesta entrevista.

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