NOTA DE REPÚDIO
23/07/2017 as 1:58
O Conselho Regional de Serviço Social – 17ª Região vem a público formalizar veemente repúdio aos salários oferecidos pelo Edital de Processo Seletivo Público nº 01/2017 da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. É lamentável que o salário definido para Assistente Social corresponda ao valor de R$ 1.079,07 (um mil e setenta e nove reais e sete centavos). Destacamos também os salários para outras categorias, em alguns casos inferiores ao de Assistente Social, o que fere o princípio da isonomia.
A modalidade de contratação temporária e a baixa remuneração apresentadas no Edital contribuem para a precarização e a flexibilização do trabalho impactando diretamente nos serviços prestados à população. O que evidencia o descompromisso com a qualidade desses serviços e o consequente enfraquecimento das políticas sociais públicas garantidoras de direitos dos cidadãos e dever do Estado.
Embora o Conselho não possua o poder legal de impedir tal Processo Seletivo Público, mas em consonância com a defesa do exercício profissional e com a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos nos permite efetivar processos políticos que venham fortalecer a imagem profissional e a luta por direitos e políticas públicas. Assim, a organização e articulação desse órgão ganha especial relevo, tendo em vista a sua missão constitucional, no enfrentamento dos processos que aprofundam os rebatimentos da precarização do trabalho e da desvalorização profissional.
Por essas razões ratificamos nossa luta em defesa da realização de concurso público, salário digno e condições éticas e técnicas de trabalho.
CRESS – Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região/ES
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