Nota pública sobre as fortes chuvas no Estado

22/12/2013 as 4:25

O CRESS-17 expressa sua solidariedade para com os trabalhadores(as) atingidos pelas enchentes

O Conselho Regional de Serviço Social 17ª região/ES vem a público expressar solidariedade aos/às trabalhadores/as atingidos/as recentemente pelas enchentes nas diversas cidades do nosso estado do Espírito Santo.

Estamos completando mais de uma semana de chuvas fortes, com 50 municípios atingidos do total de 78, com mais de 40 mil pessoas desabrigadas e desalojadas, segundo informações da Defesa Civil.

Também expressamos nossa solidariedade aos/às Assistentes Sociais que estão trabalhando junto às famílias atingidas, desempenhando suas atividades de forma compromissada com as necessidades dos trabalhadores/as e na defesa da qualidade dos serviços prestados à população.

O artigo 3º, alínea d, do Código de Ética Profissional prevê que Assistentes Sociais “têm como dever participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública”[1]. Mediante isso, reforçamos a relevância ético-política do envolvimento dessa categoria profissional nas ações de apoio a população mais fortemente atingida, bem como alertamos para que os/as profissionais exerçam suas atribuições em consonância com o nosso Projeto Ético-Político, evitando que as ações caiam no assistencialismo e que sigam as orientações das normativas, entre elas a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), conforme Resolução nº 109/2009, que define o serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências como um Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Sabemos que o trabalho dos/as Assistentes Sociais permanecerá, pois os cenários pós-impactos continuarão demandando intervenções diretas. Portanto, o CRESS permanece presente e à disposição.

Também ressaltamos que campanhas de arrecadação de alimentos e materiais (limpeza, vestuário, etc) vêm sendo organizadas, mas pouco se fala sobre as verdadeiras causas das enchentes. É preciso refletir por quais razões a classe trabalhadora sofre com essas calamidades. Um dos causadores é a própria dinâmica do modo de produção capitalista, que prima pela acumulação privada da riqueza a todo custo e que, por essência, segue na contra mão da perspectiva da sustentabilidade ambiental, o que tem culminado nas alterações climáticas do planeta. Outro aspecto é a ausência de planejamento urbano e a insuficiência de políticas habitacionais que promovam efetivamente a construção de cidades inclusivas são as grandes responsáveis por situações como essas e quase sempre a maior parte da população atingida é a parcela mais pobre da classe trabalhadora.

Assim, reforçamos nossa solidariedade a todos/as envolvidos/a e convocamos os/as profissionais para permanecemos na luta pelo direito à vida humana, à cidade e moradia digna para a classe trabalhadora!

Vitória, 23 de dezembro de 2013.

Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região

Gestão “Resistir para Transformar”

[1] Considerando consultas de profissionais com relação à interpretação deste artigo, o CRESS se serve da presente nota para esclarecer que o dever ético profissional se faz a partir da convocação pelo interesse público, não devendo o profissional valer-se dos fundamentos aqui defendidos para práticas de interesse individual.

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