Você sabe para que serve a Comissão de Instrução do CRESS-17 e quais são as suas atividades?
Quando o Conselho recebe uma representação, queixa ou denúncia, a Comissão de Ética Permanente avalia o assunto e pode sugerir pela exclusão liminar da denúncia ou pela instauração de Processo Disciplinar Ético.
O parecer da Comissão de Ética será submetido à apreciação e deliberação do Conselho Pleno.
Caso esse Conselho instaure o Processo Disciplinar Ético é expedida uma Resolução contendo a composição da Comissão de Instrução. Para cada processo instaurado é composta uma comissão. É será ela a responsável por conduzir a apuração da denúncia e produzir um relatório final sobre o caso.
Após a produção do relatório, o presidente do Conselho Regional marcará a data do julgamento a ser realizado pelo Conselho Pleno do CRESS.
Temporária
A Comissão de Instrução é de caráter temporário e é composta por 3 assistentes sociais, em pleno gozo de seus direitos.
Não podem participar membros do Conselho Regional e Federal de Assistentes Sociais ou representantes de Delegacias dos CRESS na composição dessa comissão.
Situação do CRESS-17
Atualmente, o CRESS-17 possui 14 Processos Disciplinares Éticos instaurados. Portanto, são necessárias 14 Comissões de Instrução, totalizando 42 assistentes sociais, para que esses processos sejam conduzidos e apurados.
Mas faltam assistentes sociais para essa demanda.
Importância
Essas comissões têm um papel muito importante no dia-a-dia do CRESS-17.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social, Lei 8662/93, estabelece que compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.
Essa estrutura permite que os profissionais da base participem diretamente do trabalho de apuração de denúncias e de zelo pela ética profissional realizado pelo CRESS.
É por isso que a diretoria do Conselho convida a categoria a participar desses espaços importantes.
Vale ressaltar que as Comissões de Instrução têm o apoio da Assessoria Jurídica e da Coordenação Técnica do CRESS para realizar os seus trabalhos.
As reuniões dessas comissões acontecem na sede do CRESS e a agenda é fixada de acordo com a disponibilidade dos membros da comissão.
Os interessados em participar devem encaminhar um e-mail para cress@cress-es.org.br.
Para saber mais sobre a Comissão de Instrução, bem como sobre a tramitação de um processo ético, clique aqui e confira a Resolução CFESS 428/2002 – Código processual de Ética.
No mês de maio, os sistemas informatizados dos Conselhos Regionais e Federal ficaram inoperantes, afetando o atendimento à categoria em quase todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo. Após intensos esforços do CFESS, os sistemas estão retornando ao funcionamento de forma gradual. No entanto, informamos que os Serviços Online do CRESS-ES AINDA ESTÃO SUSPENSOS. Dessa forma, […]
03/06/2025 as 1:21
Informamos que o CRESS-ES está com instabilidades em suas linhas telefônicas. Dessa forma, o atendimento pelo telefone fixo está suspenso. Profissionais podem contatar o Conselho comparecendo presencialmente à sede, em Vitória, ou por e-mail. E-mails do CRESS-ES Demandas gerais para o Conselho – cress@cress-es.org.br. Boletos, Negociação e assuntos correlatos – cobranca@cress-es.org.br. Registro, Cancelamento, Reinscrição e assuntos correlatos – registro@cress-es.org.br. Orientação […]
03/04/2025 as 2:22
O CFESS vem a público alertar assistentes sociais sobre um falso anúncio de vagas para atuação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), veiculado por um site não oficial utilizando a identidade visual do portal do governo federal. O Conselho Federal destaca que se trata de um link fraudulento, utilizando indevidamente o nome da […]
08/07/2025 as 6:13
Você já deve ter ouvido falar da série “Assistente social no combate ao preconceito”, cujo conteúdo tem o intuito de orientar e estimular assistentes sociais a uma compreensão crítica das variadas situações de preconceito que podem acompanhar os encaminhamentos cotidianos do exercício profissional. Agora, em mais uma ação pela garantia da acessibilidade nos instrumentos de […]
07/07/2025 as 3:30
Neste sábado, 14 de junho, aconteceu, em Vitória, o 1º Módulo do curso Ética em Movimento! Neste ano, a multiplicadora da atividade é a Conselheira Ylana Chagas. O curso é um legado histórico do Conjunto CFESS-CRESS e tem como objetivo “contribuir para a incorporação consciente e crítica dos fundamentos, valores e princípios do Código de […]
14/06/2025 as 5:59
O CRESS-ES INDICA a leitura do Atlas da Violência 2025, lançado no último dia 12 de maio. O documento foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O documento busca retratar a violência no Brasil com base nos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade […]
06/06/2025 as 6:02