Cancelamento do Registro Profissional

O profissional registrado pode requerer o Cancelamento do Registro Profissional, desde que não esteja atuando na profissão, não tenha cargo de Assistente Social e não se titule Assistente Social.

O deferimento desse pedido só se efetivará se o profissional não estiver respondendo a Processo Ético e/ou Disciplinar.

O pedido de Cancelamento com toda a documentação necessária deverá ser protocolado junto ao CRESS, pessoalmente.

Os documentos necessários para o Cancelamento do Registro Profissional são:

– Declaração e Requerimento preenchidos e assinados (emitidos pelo CRESS), comprovando que não exerce função ou cargo que envolva o exercício profissional de Assistente Social;
– Carteira e/ou Cédula de Identidade Profissional e/ou D.I.P. – novo Documento de Identificação Profissional.

Em caso de eventual extravio e/ou roubo dos Documentos de Identificação Profissional, o Assistente Social deverá juntar ao Requerimento o Boletim de Ocorrência ou declarar o fato por meio de requerimento, sob as penas da Lei.

A Carteira e a Cédula ou o D.I.P. serão inutilizados e devolvidos ao profissional, conforme a Resolução do CFESS nº 711/2015.

Valores

Para o procedimento de Cancelamento do Registro Profissional, observar o mês de solicitação. Caso não tenha efetuado o pagamento da anuidade de 2017, será devida a anuidade proporcional até o mês que o Profissional ficou com o Registro Ativo no sistema de registro profissional do CRESS/ES.

O vencimento do boleto bancário com a anuidade proporcional, será no último dia útil do mês de solicitação do Cancelamento do Registro Profissional.

Segue Tabela com os valores da anuidade proporcional, para o Cancelamento de Registro Profissional de Janeiro à Dezembro de 2017:

MÊS VALOR PROPORCIONAL
JANEIRO R$ 36,81
FEVEREIRO R$ 73,62
MARÇO R$ 110,43
ABRIL R$ 147,24
MAIO R$ 184,05
JUNHO R$ 227,48
JULHO R$ 267,97
AGOSTO R$ 309,20
SETEMBRO R$ 351,16
OUTUBRO R$ 393,86
NOVEMBRO R$ 437,30
DEZEMBRO R$ 481,56

Vale destacar que o Cancelamento do Registro Profissional, também impossibilita o exercício da Supervisão de Estágio por tratar-se de uma atribuição privativa da/o Assistente Social, logo, o que exige o Registro Profissional Ativo.

Para mais informações, entre em contato com o setor de registro no e-mail: registro@cress-es.org.br

endereço

Rua Pedro Palácios, n 60, Edifício João XXIII
11º andar, Centro, Vitória/ES
CEP 29015-160

Horário de Atendimento

segunda à sexta das 12h às 19h

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