Em nosso país, durante o período da pandemia, houve aumento superior a 30% nos casos de violência doméstica contra mulheres, e de 22% no registro de feminicídios. O crescimento se estende pela América Latina, com aumento ainda na Colômbia, no México, em El Salvador, em Honduras, na Argentina…
O Brasil, historicamente, é um dos países que mais mata mulheres no mundo e o Espírito Santo se destaca no ranking de violência contra a mulher, tendo aumentado, nos últimos anos, o número de feminicídio contra mulher negra.
Com a pandemia e isolamento social, a mulher ficou mais exposta ao suposto agressor e encontrou maior dificuldade de acesso aos serviços de atendimentos, não só devido ao maior controle do agressor que impede que ela acesse, mas também devido a restrições e fechamento de alguns serviços em algumas localidades. Por isso a necessidade de melhor estruturar os serviços de atendimentos a mulher, pois a pandemia escancarou essa ausência de serviços, além da necessidade de garantir que eles sejam enquadrados como essenciais pois são atividades que resguardam à vida.
No dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 14 anos. Desde 2006, essa lei nacional possibilita que as mulheres violentadas e ameaçadas acessem o mecanismo da “medida protetiva”, possibilitando que tenham voz e segurança para denunciar seus agressores e quebrar o ciclo da violência que vivenciam no ambiente privado. Para além da punição, a lei inova com a criação de políticas públicas de prevenção, assistência e proteção às vítimas, a partir de uma rede de serviços públicos integrados.
Mas ainda é preciso muito mais. Mesmo depois da lei, que é considerada uma das mais avançadas do mundo, ainda presenciamos o aumento do número de mulheres violentadas, agredidas e mortas por seus companheiros e, até, por ex-companheiros. Homens machistas e misóginos, frutos do patriarcado, que enxergam a mulher como um objeto de uso exclusivo, acreditando ter o direito de posse do corpo feminino.
Não, eles não têm!
Como sociedade civil, o Fórum de Mulheres do Espirito Santo (FOMES) elaborou uma carta com reivindicações em defesa da vida: “Mulheres e Covid-19: o que queremos?”. A pandemia escancarou a fragilidade da rede de proteção às mulheres e de como isso afeta suas vidas. O FOMES defende algumas medidas para o enfrentamento à violência contra mulher em tempos pandemia: (confira!)
Mulheres são livres e devem ser respeitadas em suas escolhas individuais, afetivas e profissionais e em seus direitos reprodutivos, sem medos ou culpas, e nenhum homem tem o direito de agredi-las, violenta-las ou mata-las. O CRESS-ES reforça seu compromisso na luta em defesa das mulheres, no combate ao patriarcado, ao machismo e à misoginia; e pelo fim da violência contra as mulheres.
Andressa da Penha Souza de Oliveira.
Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Militante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo
Leia:
“Mulheres e Covid-19: o que queremos?” – Carta do Fórum de Mulheres do Espirito Santo (FOMES).
O Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Serviço Social na Educação (GEPESSE) tem o prazer de convidá-la/o a participar da pesquisa intitulada como “Tendências do trabalho de assistentes sociais na educação básica pública do Brasil”. A pesquisa tem como objetivo principal compreender e analisar o trabalho profissional de assistentes sociais que atuam na área da […]
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No dia 13 de julho, sábado, o CRESS-ES realizou uma atividade preparatória para o Encontro Descentralizado dos CRESS da Região Sudeste, que contou com a participação de conselheiras/os e trabalhadoras/es da entidade e profissionais da base do Serviço Social. A atividade precede o Encontro que acontecerá de 24 a 27 de julho, no Rio de […]
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Prezadas/os, O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 17ª Região/ES – é uma Instituição de finalidade pública que tem como objetivo disciplinar o exercício profissional do/a assistente social e zelar pela ética, regulamentada pelo Código de Ética Profissional e pela Lei Federal nº. 8.662/93. Assim, a atuação do CRESS permite a garantia de vários […]
16/07/2024 as 6:19
“Instruí-vos, porque precisamos de vossa inteligência. Agitai-vos, porque precisamos do vosso entusiasmo. Organizai-vos, porque precisamos de toda vossa força!” (Gramsci, 1919). O ano de 2024 é marcado também pelas eleições municipais para o pleito eleitoral que deve escolher cargos para o executivo municipal (Prefeitas/Prefeitos) e o legislativo em âmbito municipal (Vereadoras/Vereadores) em todo o país. […]
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