14 anos da Lei Maria da Penha

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14 anos da Lei Maria da Penha

07/08/2020 as 8:00

Em nosso país, durante o período da pandemia, houve aumento superior a 30% nos casos de violência doméstica contra mulheres, e de 22% no registro de feminicídios. O crescimento se estende pela América Latina, com aumento ainda na Colômbia, no México, em El Salvador, em Honduras, na Argentina…

O Brasil, historicamente, é um dos países que mais mata mulheres no mundo e o Espírito Santo se destaca no ranking de violência contra a mulher, tendo aumentado, nos últimos anos, o número de feminicídio contra mulher negra.

Com a pandemia e isolamento social, a mulher ficou mais exposta ao suposto agressor e encontrou maior dificuldade de acesso aos serviços de atendimentos, não só devido ao maior controle do agressor que impede que ela acesse, mas também devido a restrições e fechamento de alguns serviços em algumas localidades. Por isso a necessidade de melhor estruturar os serviços de atendimentos a mulher, pois a pandemia escancarou essa ausência de serviços, além da necessidade de garantir que eles sejam enquadrados como essenciais pois são atividades que resguardam à vida.

No dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 14 anos. Desde 2006, essa lei nacional possibilita que as mulheres violentadas e ameaçadas acessem o mecanismo da “medida protetiva”, possibilitando que tenham voz e segurança para denunciar seus agressores e quebrar o ciclo da violência que vivenciam no ambiente privado. Para além da punição, a lei inova com a criação de políticas públicas de prevenção, assistência e proteção às vítimas, a partir de uma rede de serviços públicos integrados.

Mas ainda é preciso muito mais. Mesmo depois da lei, que é considerada uma das mais avançadas do mundo, ainda presenciamos o aumento do número de mulheres violentadas, agredidas e mortas por seus companheiros e, até, por ex-companheiros. Homens machistas e misóginos, frutos do patriarcado, que enxergam a mulher como um objeto de uso exclusivo, acreditando ter o direito de posse do corpo feminino.

Não, eles não têm!

Como sociedade civil, o Fórum de Mulheres do Espirito Santo (FOMES) elaborou uma carta com reivindicações em defesa da vida: “Mulheres e Covid-19: o que queremos?”. A pandemia escancarou a fragilidade da rede de proteção às mulheres e de como isso afeta suas vidas. O FOMES defende algumas medidas para o enfrentamento à violência contra mulher em tempos pandemia: (confira!)

Mulheres são livres e devem ser respeitadas em suas escolhas individuais, afetivas e profissionais e em seus direitos reprodutivos, sem medos ou culpas, e nenhum homem tem o direito de agredi-las, violenta-las ou mata-las. O CRESS-ES reforça seu compromisso na luta em defesa das mulheres, no combate ao patriarcado, ao machismo e à misoginia; e pelo fim da violência contra as mulheres.

Andressa da Penha Souza de Oliveira.

Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Militante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo

Leia:

“Mulheres e Covid-19: o que queremos?” – Carta do Fórum de Mulheres do Espirito Santo (FOMES).

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