30 horas: Conjunto CFESS/CRESS entrará com nova ação contra a União pedindo cumprimento da lei para servidoras/es
01/07/2016 as 5:37
Categoria enfrenta dificuldades para a implementação integral da lei 12.317/2010, especialmente nos órgãos públicos, seja em nível federal, estadual ou municipal
O Conjunto CFESS/CRESS ingressará com uma nova ação na Justiça Federal contra a Portaria n. 97 da Secretaria de Gestão Pública do MPOG que excluiu as/os assistentes sociais do quadro das categorias profissionais que fazem jus à jornada de trabalho diferenciada. A decisão do Ministério desrespeita a lei 12.317/2010, que prevê carga horária de 30 horas para as/os profissionais do Serviço Social.
Desde que a legislação foi aprovada, o Conjunto vem enfrentando uma série de dificuldades para a sua implementação integral, especialmente nos órgãos públicos, seja em nível federal, estadual ou municipal.
Em 2013, a assessoria jurídica do CFESS já havia ingressado com Ação Ordinária pedindo a antecipação de tutela junto à Justiça Federal, em Brasília, em defesa da lei e pela anulação da Portaria n. 97. A União argumentou que a lei 12.317/2010 abrange somente os assistentes sociais que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Defendeu, ainda, que a lei é inconstitucional e que o Estatuto dos Servidores Públicos Federais prevalece sobre outras leis que estabeleçam jornada laboral de categorias profissionais.
O CFESS apresentou sua manifestação defendendo a aplicação da lei para todos/as os/as assistentes sociais, mas a tramitação da ação judicial foi arquivada em função da intempestividade do recurso impetrado.
A decisão de iniciar nova ação com o mesmo teor foi tomada após a assessoria jurídica ser ouvida. Há, ainda, a possibilidade de que a nova ação judicial seja conjunta com o SINAFESE, que já foi comunicado sobre a necessidade de uma reunião com o MPOG.
O Conjunto CFESS/CRESS continuará buscando todas as alternativas jurídicas e políticas para o cumprimento da lei 12.317/2010, uma importante conquista da categoria e da luta geral dos/as trabalhadores e trabalhadoras por melhores condições de trabalho.
Conjunto CFESS/CRESS reage à Lei 14.176, pela garantia de acesso ao BPC
A Lei 14.176/2021 traz novos critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa nova lei traz uma série de problemas, dificultando o acesso da população aos benefícios. Dentre eles estão a limitação da renda per capta; os critérios excludentes que dificultam o acesso ao BPC; […]
29/07/2021 as 10:53
25 de Julho: Mulheres negras latina-americanas e caribenhas seguem em luta!
O dia 25 de julho é a data em que celebramos do Dia Internacional da Mulher Negra Latina-Americana e Caribenha e, aqui no Brasil, o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza foi uma líder quilombola que dirigiu o quilombo do Quariterê, localizado em Mato Grosso, e assim como diversas mulheres […]
25/07/2021 as 7:45
Assistentes sociais, docentes e estudantes de Serviço Social: 24J é dia de luta!
O Conjunto CFESS-CRESS, a Abepss e a Enesso vêm a público reforçar o chamado para as manifestações que ocorrerão no dia 24 de julho em diversas cidades do Brasil. As manifestações estão sendo convocadas por várias organizações nacionais da classe trabalhadora e movimento estudantil. As pautas do ato coadunam com as posições das entidades pelo Fora […]
24/07/2021 as 8:00
Atendimento remoto, na próxima segunda (26/07), será das 12h30 às 16h30
Na próxima segunda-feira, dia 26 de julho, o atendimento remoto do CRESS-ES estará com período reduzido, funcionando das 12h30 às 16h30. Os/As trabalhadores/as do CRESS-ES farão uma reunião, neste dia, das 16h30 às 18h30. Nos demais dias desta semana, o atendimento remoto será realizado das 12h30 às 18h30. Lembrando que os contados podem ser feitos […]
23/07/2021 as 4:30
