Conselheira Juliana Iglesias Melim fez uso da tribuna popular no Plenário
Como já havia sido adiantado pela página do Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região/ES (CRESS-17), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) defendeu a implementação da Lei 12.317/2010 (Lei das 30 horas), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em Vitória.
A conselheira do CFESS Juliana Iglesias Melim representou o Conselho Federal em discurso feito na tribuna livre do Plenário Dirceu Cardoso, no dia 4 de julho.
Além de revelar os órgãos que ainda não aplicaram a lei, a conselheira buscou sensibilizar os parlamentares para que eles apoiem a luta das (os) assistentes sociais em todo Estado.
Segundo ela, o Governo do Espírito Santo, algumas prefeituras municipais, dentre as quais a de Vitória, e o Ministério Público Estadual (MPES), “órgão que defende os direitos dos cidadãos e das cidadãs”, insistem em desrespeitar a lei.
Apoio parlamentar
A fala da conselheira Juliana foi um convite do deputado estadual Roberto Carlos, feito durante a audiência pública do dia 26 de maio de 2011.
Ao final do discurso, a conselheira recebeu o apoio dos parlamentares presentes. Eles se colocaram à disposição para negociar com o governador do estado e com a Associação dos Prefeitos do Espírito Santo para que a lei federal seja cumprida.
Abaixo-assinado*
Juliana Melim informou ainda que todas as ações e reuniões encampadas pelo CFESS estão sendo divulgadas no site do Conselho Federal, bem como chamou a atenção para a necessidade de todos/as os/as assistentes sociais assinarem o abaixo-assinado contra a ação direta de inconstitucionalidade (adin) 4.468, da Confederação Nacional de Saúde (CNS), que questiona a lei das 30 horas no Supremo Tribunal Federal (STF). (Clique e assine).
Confira mais informações sobre a Lei das 30 horas.
*Com informações do CFESS.
Fotos: Centro de Memória da Ales/Tonico
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