CFESS defende a Lei das 30 horas na Assembleia Legislativa

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CFESS defende a Lei das 30 horas na Assembleia Legislativa

06/07/2011 as 7:23

Conselheira Juliana Iglesias Melim fez uso da tribuna popular no Plenário

Luta pela redução da jornada foi destaque na Casa de Leis do ES

Como já havia sido adiantado pela página do Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região/ES (CRESS-17), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) defendeu a implementação da Lei 12.317/2010 (Lei das 30 horas), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em Vitória.

A conselheira do CFESS Juliana Iglesias Melim representou o Conselho Federal em discurso feito na tribuna livre do Plenário Dirceu Cardoso, no dia 4 de julho.

Além de revelar os órgãos que ainda não aplicaram a lei, a conselheira buscou sensibilizar os parlamentares para que eles apoiem a luta das (os) assistentes sociais em todo Estado.

Segundo ela, o Governo do Espírito Santo, algumas prefeituras municipais, dentre as quais a de Vitória, e o Ministério Público Estadual (MPES), “órgão que defende os direitos dos cidadãos e das cidadãs”, insistem em desrespeitar a lei.

Juliana questionou o porquê do MPES não respeitar a lei

Apoio parlamentar
A fala da conselheira Juliana foi um convite do deputado estadual Roberto Carlos, feito durante a audiência pública do dia 26 de maio de 2011.

Ao final do discurso, a conselheira recebeu o apoio dos parlamentares presentes. Eles se colocaram à disposição para negociar com o governador do estado e com a Associação dos Prefeitos do Espírito Santo para que a lei federal seja cumprida.

Abaixo-assinado*
Juliana Melim informou ainda que todas as ações e reuniões encampadas pelo CFESS estão sendo divulgadas no site do Conselho Federal, bem como chamou a atenção para a necessidade de todos/as os/as assistentes sociais assinarem o abaixo-assinado contra a ação direta de inconstitucionalidade (adin) 4.468, da Confederação Nacional de Saúde (CNS), que questiona a lei das 30 horas no Supremo Tribunal Federal (STF). (Clique e assine).

Confira mais informações sobre a Lei das 30 horas.

*Com informações do CFESS.
Fotos: Centro de Memória da Ales/Tonico

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