Audiência pública das 30 horas foi remarcada para 19 de agosto
A luta pela implementação da jornada de trabalho de 30 horas na Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) deu mais um passo.
No dia 15 de julho, a PMV prestou as informações e a defesa referente ao mandado de segurança impetrado pelo CRESS-17 sobre o caso.
A Prefeitura alegou vício de iniciativa legislativa, defendendo que tal lei deveria ter sido proposta pelo Poder Executivo e não pelo Poder Legislativo, e alto gasto para a sua implementação. Segundo o estudo apresentado pela PMV, o aumento de despesa seria de cerca de R$ 190 mil por mês, em razão da contratação de novos profissionais.
O CRESS-17 entende que os argumentos expostos pela PMV devem ser rejeitados e reafirma seu compromisso com a categoria pela implantação da jornada de 30 horas em todos os espaços sócio-ocupacionais.
Seguindo os trâmites processuais, o processo deve ser encaminhado para o Ministério Público que terá 10 dias para se manifestar. Em seguida, o processo retorna ao juiz para que profira sentença de mérito.
Cabe ressaltar que, independentemente da decisão proferida pelo magistrado, a parte vencida poderá entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).
Audiência
Depois da cobrança do CRESS-17 e do Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindsmuvi), a audiência pública das 30 horas, adiada de 24 de junho, devido a uma manifestação, foi remarcada para 19 de agosto, às 17 horas, na Câmara Municipal de Vitória.
Compareça e participe dessa luta!
O CRESS/ES comunica a toda categoria que nesta quarta-feira, dia 01/05, não haverá expediente devido ao feriado. O atendimento retorna no dia seguinte, no período das 12h às 18h. Agradecemos a compreensão de todas e todos.
29/04/2024 as 11:00
Próxima terça-feira, dia 30 de abril, será realizada a primeira reunião da Comissão de Formação e Trabalho Profissional do CRESS-ES. O encontro está marcado para começar às 15 horas e será presencial, na sede do CRESS-ES. Caso tenha interesse em participar da reunião, entre em contato pelo email da conselheira Lívia Silva de Queiroz, coordenadora […]
26/04/2024 as 12:00
A 15ª edição do Encontro Capixaba de Assistentes Sociais está chegando e já tem data e local para acontecer, além de link de inscrição! E para este ano, o evento traz como tema: “Serviço Social na luta anticapacitista: Por um Brasil humanamente diferente e totalmente livre”. A atividade será no dia 16 de maio, das […]
25/04/2024 as 5:00
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região extinguiu a Ação Judicial movida pela Associação Nacional de Tutores de Ensino a Distância (ANATED) contrária ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e à Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), em razão da Campanha “Educação não é fast-food – diga […]
24/04/2024 as 5:00