Assistentes Sociais de Guarapari lutam pela carga horária de 30 horas

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Assistentes Sociais de Guarapari lutam pela carga horária de 30 horas

03/11/2020 as 8:27

Desde agosto de 2010, é lei nacional a jornada de trabalho de 30 horas, sem redução salarial, para assistentes sociais. A decisão veio após a aprovação e publicação da Lei Federal n° 12.317/2010. Mas as/os profissionais que atuam no Município de Guarapari ainda não conseguiram esta garantia. Um direito de toda nossa categoria.

A luta pela garantia desse direito já dura alguns anos. O CRESS-ES conversou com as/os assistentes sociais de Guarapari e traz, logo abaixo, uma entrevista realizada com a categoria. Reforçamos, aqui, a importância da organização das/os assistentes sociais em defesa da profissão e de nossos direitos enquanto trabalhadoras/es.

Há quanto tempo estão lutando pelas 30 horas como carga horária semanal?

Desde 2010, quando da publicação da Lei Federal 12.317/2010. Em 2012, ocorreu o engajamento da categoria, com mobilização no município, até alcançarmos a conquista mais concreta que foi a Lei Municipal n° 3.470, de 20 de Setembro de 2012, de iniciativa do poder legislativo, da própria Câmara dos Vereadores de Guarapari, que votaram por unanimidade a favor da lei, mas que não foi sancionada pelo Poder Executivo.

Mesmo assim, a lei passou a vigorar e a categoria permaneceu durante um ano e meio trabalhando com a carga horária de 30 horas. Quando em 22 de abril de 2014 fomos comunicados/as informalmente pela Secretária da Assistência Social sobre a decisão judicial de ação direta de inconstitucionalidade, que suspendeu a eficácia da Lei Municipal.

Dessa maneira, a categoria foi obrigada a retomar a carga horária antiga, de 40 horas semanais, e voltou a lutar e a se mobilizar dentro do município para a retomada de diálogo e de articulação política, e que pode ser presenciada até os dias atuais. Mesmo com dois pareceres favoráveis, da Procuradoria do Município, pela redução da carga horária.

Quais as sobrecargas em cima das/dos profissionais da prefeitura?

A sobrecarga na carga horária tem deixado os/as profissionais adoecidos/as, esgotados/as pela demanda de trabalho. Alguns, apresentando sofrimento na saúde mental, têm pedido afastamentos e licenças.

Existe instalada uma desmotivação generalizada da categoria por ter seu direito violado e não garantido pela gestão municipal. Tal situação demonstra e revela como nossa categoria tem sido tratada.

O desgaste físico e mental é imenso, pois Guarapari possui uma vulnerabilidade e questões sociais complexas, além da rede de serviços serem frágeis, o que ainda demandam muito mais do/da profissional.

Existem, também, questões de embates na defesa da ética profissional, diante de gestores sem conhecimento técnico da área de atuação, que ocorre há diversas gestões e que causam desgaste profissional.

Por que é importante reduzir a carga horária?

Além de fazer valer e cumprir uma Lei Federal é, também, valorizar o/a servidor/a, garantir o seu direito, além de ganharmos a condição de exercer a profissão de forma mais adequada, compatível e com qualidade, no quesito da carga horária. A diminuição do horário de trabalho diminuirá o adoecimento dos/das profissionais.

Pode, ainda, falar sobre a garantia legal da redução da carga horária?

É preciso que, por iniciativa do poder executivo, que tem a função de legislar sobre seus/suas servidores/as, realizar a adequação da lei referente aos planos de cargos e salários ou sancionar a lei já existente. Existe a discricionariedade dos/das gestores/as municipais, conforme conveniência e oportunidade, para adequar-se à legislação federal. Considerando não haver impactos no atendimento, nem nos cofres públicos, sendo de interesse público tal medida, são diversas as razões que embasam e viabilizam o cumprimento da lei no município, sendo incompreensível a não adequação.

Como a prefeitura está recebendo essa reivindicação?

Os/As gestores/as municipais têm, de certa forma, ignorado a solicitação antiga da categoria. Parece que não há um reconhecimento e uma valorização do trabalho, do esforço e da dedicação dessa classe na atuação cotidiana, assim como das dificuldades diárias na execução do trabalho. Trabalho esse árduo, complexo e desafiante. Solicitamos agenda com a atual gestão, por diversas vezes, e nunca houve nenhum momento de diálogo e abertura.

E os/as vereadores/as? Há algum projeto em trâmite, aguardando por votação?

Fizemos alguns encontros para discutir o assunto com alguns/algumas vereadores/as, para solicitar pauta de discussão, audiência pública e agenda com o prefeito. Mas nenhuma dessas ações teve êxito.

O CRESS 17ª Região, reforça a importância da organização política das/os profissionais para lutar por melhores condições de trabalho. É preciso estar atenta e forte para enfrentar os desafios da atual conjuntura.

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