Documento e posição foram aprovados no último Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público, realizado em Florianópolis/SC
Leia o documento:
Os assistentes sociais dos Ministérios Públicos brasileiro, reunidos no VI Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público, realizado em Florianópolis/SC, entre os dias 09 e 11 de novembro de 2016, manifestam-se contrários ao processo de aprofundamento do desmonte das políticas públicas e direitos sociais em andamento no país.
Tal processo se expressa essencialmente na previsão de congelamento orçamentário para as políticas públicas, materializado na Proposta de Emenda Constitucional nº 55 (ex-PEC 241), em tramitação no Senado Federal.
A preocupação demonstrada tem fundamento no compromisso do Serviço Social com um projeto ético político que defende o acesso universal aos direitos fundamentais, que converge com a missão do Ministério Público de defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Art.127 da CF 1988).
Neste sentido, entendemos que os direitos sociais construídos no Brasil e assegurados na CF 1988, através de intensas reinvindicações e lutas dos trabalhadores, movimentos sociais e demais segmentos organizados da população, estão sob grave ameaça de desmantelamento.
A despeito de reconhecer a necessidade de se fazer revisões sistemáticas da gestão pública no campo orçamentário e
programático, observamos que está sendo feita uma opção política ao priorizar o pagamento da dívida pública, destinando 42% da riqueza produzida no país ao pagamento de juros e amortizações da mesma, em detrimento de investimentos nas políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, entre outras.
Diante do exposto, apoiamos as ações de resistência a esse processo e reafirmamos a necessidade da ampliação e manutenção dos direitos sociais já conquistados, a consolidação das políticas públicas e dos serviços essenciais à população, a garantia orçamentária e o cofinanciamento dos entes federados para sua execução.
A Comissão Regional Eleitoral informa a inscrição da chapa única “Quem escolhe a luta não recusa a travessia” para as Eleições CFESS-CRESS – Triênio 2023-2026. A inscrição ocorreu dentro do prazo regimental. Os nomes, números de registro em ordem de cargos pode ser conferido no final da matéria. Considerando o calendário eleitoral, o prazo para […]
20/01/2023 as 5:55
Confira a primeira lista com o número de inscrição das/dos assistentes sociais que atuam no Espírito Santo e estão aptas/os para votar nas eleições do Conjunto CFESS-CRESS, nos dias 14, 15 e 16 de março de 2023. A lista atualizada será publicada, quinzenalmente, até o dia da votação. É importante que as/os profissionais confiram a […]
16/01/2023 as 4:31
As entidades representativas da categoria de Assistentes Sociais – Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO – repudiam todos os atos terroristas que ocorreram nesse domingo, 08 de janeiro de 2023, na capital do Brasil – Brasília. Esses atos terroristas, sem precedentes, evocam uma tentativa fracassada, mas perigosa, de golpe de Estado com ataque frontal às liberdades […]
09/01/2023 as 10:41
O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-ES) vem a público manifestar-se em favor da realização de concurso público para o provimento de vagas para todas as categorias profissionais visando o fortalecimento da política de socioeducação por meio da ampliação do quadro de servidores efetivos no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo – IASES. Confira a […]
05/01/2023 as 9:49