Documento e posição foram aprovados no último Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público, realizado em Florianópolis/SC
Leia o documento:
Os assistentes sociais dos Ministérios Públicos brasileiro, reunidos no VI Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público, realizado em Florianópolis/SC, entre os dias 09 e 11 de novembro de 2016, manifestam-se contrários ao processo de aprofundamento do desmonte das políticas públicas e direitos sociais em andamento no país.
Tal processo se expressa essencialmente na previsão de congelamento orçamentário para as políticas públicas, materializado na Proposta de Emenda Constitucional nº 55 (ex-PEC 241), em tramitação no Senado Federal.
A preocupação demonstrada tem fundamento no compromisso do Serviço Social com um projeto ético político que defende o acesso universal aos direitos fundamentais, que converge com a missão do Ministério Público de defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Art.127 da CF 1988).
Neste sentido, entendemos que os direitos sociais construídos no Brasil e assegurados na CF 1988, através de intensas reinvindicações e lutas dos trabalhadores, movimentos sociais e demais segmentos organizados da população, estão sob grave ameaça de desmantelamento.
A despeito de reconhecer a necessidade de se fazer revisões sistemáticas da gestão pública no campo orçamentário e
programático, observamos que está sendo feita uma opção política ao priorizar o pagamento da dívida pública, destinando 42% da riqueza produzida no país ao pagamento de juros e amortizações da mesma, em detrimento de investimentos nas políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, entre outras.
Diante do exposto, apoiamos as ações de resistência a esse processo e reafirmamos a necessidade da ampliação e manutenção dos direitos sociais já conquistados, a consolidação das políticas públicas e dos serviços essenciais à população, a garantia orçamentária e o cofinanciamento dos entes federados para sua execução.
O CFESS alertou a todos os Conselhos Regionais sobre a existência da oferta de um curso irregular, identificado como tecnólogo – com dois anos de duração – e em Serviço Social. Lembrando que a irregularidade está referenciada no decreto nº 9.235/2017, do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, onde não há reconhecimento desse curso. […]
09/04/2024 as 8:00
O CRESS/ES comunica a toda categoria que não haverá expediente na próxima segunda-feira, dia 08 de abril, devido ao feriado. O atendimento retorna na terça-feira, dia 09 de abril, e no período das 12h às 18h. Agradecemos a compreensão de todas e todos.
05/04/2024 as 7:45
O CRESS INDICA retorna neste mês para recordar de uma publicação de extrema importância do Conjunto: o CFESS Manifesta dedicado ao trabalho de Assistentes Sociais em situações de calamidade. Publicado dentro da série de Conjuntura e Impacto no Trabalho Profissional, este documento reúne orientações para assistentes sociais em situações de desastres, a exemplo de textos […]
04/04/2024 as 7:45
Atenção, categoria! Não haverá atendimento presencial do setor de cobrança durante esta semana, por questões de saúde. Dessa forma, o atendimento até a próxima sexta-feira, dia 05/04, se dará apenas à distância, via email. Lembrando que durante o mês de abril e a primeira semana de maio, o Setor de Cobrança também não terá qualquer […]
02/04/2024 as 2:33