Documento e posição foram aprovados no último Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público, realizado em Florianópolis/SC
Leia o documento:
Os assistentes sociais dos Ministérios Públicos brasileiro, reunidos no VI Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público, realizado em Florianópolis/SC, entre os dias 09 e 11 de novembro de 2016, manifestam-se contrários ao processo de aprofundamento do desmonte das políticas públicas e direitos sociais em andamento no país.
Tal processo se expressa essencialmente na previsão de congelamento orçamentário para as políticas públicas, materializado na Proposta de Emenda Constitucional nº 55 (ex-PEC 241), em tramitação no Senado Federal.
A preocupação demonstrada tem fundamento no compromisso do Serviço Social com um projeto ético político que defende o acesso universal aos direitos fundamentais, que converge com a missão do Ministério Público de defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Art.127 da CF 1988).
Neste sentido, entendemos que os direitos sociais construídos no Brasil e assegurados na CF 1988, através de intensas reinvindicações e lutas dos trabalhadores, movimentos sociais e demais segmentos organizados da população, estão sob grave ameaça de desmantelamento.
A despeito de reconhecer a necessidade de se fazer revisões sistemáticas da gestão pública no campo orçamentário e
programático, observamos que está sendo feita uma opção política ao priorizar o pagamento da dívida pública, destinando 42% da riqueza produzida no país ao pagamento de juros e amortizações da mesma, em detrimento de investimentos nas políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, entre outras.
Diante do exposto, apoiamos as ações de resistência a esse processo e reafirmamos a necessidade da ampliação e manutenção dos direitos sociais já conquistados, a consolidação das políticas públicas e dos serviços essenciais à população, a garantia orçamentária e o cofinanciamento dos entes federados para sua execução.
No mês de maio, os sistemas informatizados dos Conselhos Regionais e Federal ficaram inoperantes, afetando o atendimento à categoria em quase todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo. Após intensos esforços do CFESS, os sistemas estão retornando ao funcionamento de forma gradual. No entanto, informamos que os Serviços Online do CRESS-ES AINDA ESTÃO SUSPENSOS. Dessa forma, […]
03/06/2025 as 1:21
Informamos que o CRESS-ES está com instabilidades em suas linhas telefônicas. Dessa forma, o atendimento pelo telefone fixo está suspenso. Profissionais podem contatar o Conselho comparecendo presencialmente à sede, em Vitória, ou por e-mail. E-mails do CRESS-ES Demandas gerais para o Conselho – cress@cress-es.org.br. Boletos, Negociação e assuntos correlatos – cobranca@cress-es.org.br. Registro, Cancelamento, Reinscrição e assuntos correlatos – registro@cress-es.org.br. Orientação […]
03/04/2025 as 2:22
MÊS DE ASSISTENTES SOCIAIS! Nesta semana, o CRESS-ES participou de duas sessões solenes realizadas em homenagem à categoria. No dia 26, a atividade aconteceu na Prefeitura de Vitória, no Auditório Zemar Moreira Lima. O proponente da sessão foi o vereador Professor Jocelino. Já no dia 29, o Conselho esteve na Assembleia Legislativa, cuja sessão teve […]
31/05/2025 as 9:17
Recentemente, a retirada das famílias da “Ocupação Vila Esperança”, localizada no bairro Jabaeté, no município de Vila Velha/ES, foi amplamente divulgada. A ocupação em questão surgiu em 2016 como resposta à falta de moradia digna na região. Ao longo desses anos, o que antes era uma região abandonada se transformou em um espaço produtivo, rico, […]
30/05/2025 as 6:05
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) informa que, a partir desta terça-feira (27 de maio), após intensos e coordenados esforços para solucionar a indisponibilidade dos sistemas informatizados que afetou o funcionamento de alguns Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), os serviços que estavam suspensos serão retomados gradualmente. As equipes do CFESS e dos CRESS, […]
27/05/2025 as 4:37