Atenção, Assistente Social: confira o documento da COFI sobre “Condições Éticas e de Biossegurança às equipes de atendimento”

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Atenção, Assistente Social: confira o documento da COFI sobre “Condições Éticas e de Biossegurança às equipes de atendimento”

26/11/2020 as 2:15

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do Conselho Regional de Serviço Social do CRESS – 17ª Região/ES se serve do presente para apresentar sua defesa à vida e à qualidade dos serviços prestados à população que acessa o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Já é do conhecimento de todas/os que vivemos uma situação de Pandemia mundial, ainda em curso, que tem afetado nossas vidas cotidianamente e que já se expressa em mais de 1,4 milhão de mortes no mundo e, no Brasil, com mais de 170 mil mortes.

Em decorrência dessa grave crise econômica, política e sanitária, intensifica-se a precariedade do trabalho, o número de desempregados/as, bem como cresce exponencialmente o número de usuárias/os dos serviços e benefícios básicos da política de assistência social. Dessa forma, a garantia do atendimento a essas pessoas é de extrema importância; e, nesse sentido, defendemos que a reabertura dos serviços essenciais exige garantia de condições éticas, técnicas e de biossegurança para as/os profissionais que atuam na linha de frente da política de assistência social.

Diante disso, nos manifestamos em defesa: da autonomia e da ética, resguardando o sigilo profissional; e das necessárias condições de trabalho para que as/os profissionais atuem com qualidade e compromisso ético. Nos posicionamos contrárias/os: às demandas incompatíveis com as atribuições profissionais; às práticas policialescas e fiscalizatórias ou de ajustamento de comportamentos advindos de aspectos morais, valores patriarcais, conservadores da sociedade, o que vem de encontro aos preceitos éticos da nossa profissão.

Feitas tais considerações, entende-se que o processo de trabalho nos espaços sócio-ocupacionais da assistência social, que ofertam atendimento ao público, requer a indispensável garantia de medidas de proteção básicas para os/as trabalhadores/as, com base nas normas dos órgãos sanitários e da nota técnica n.º 07/2020, elaborada pelo Ministério da Cidadania.

Primamos, e este documento é reflexo disso, pela abertura de diálogo entre instituições, gestões públicas e privadas; todavia, temos o dever de acionar todas às instâncias cabíveis para defesa das prerrogativas éticas, pois é nosso compromisso com os/as usuários/as das políticas públicas, com a nossa categoria profissional e com a sociedade.

Confira o documento, na íntegra!

Pelo direito ao acesso da população aos serviços da política pública de Assistência Social com garantia de condições Éticas e de Biossegurança às equipes de atendimento

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