Confira os documentos necessários para inscrição de chapas nas eleições do Conjunto CFESS/CRESS
13/12/2022 as 11:17
Confira a documentação exigida para a inscrição de chapas aos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social e Seccionais. Os documentos foram definidos pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). As inscrições começam nesta terça-feira, 13 de dezembro, e seguem até o dia 16 de janeiro.
Fique atento/a à documentação exigida. A instrução CNE n° 01, de 2022, estabelece a documentação a ser exigida para inscrição de chapas (clique aqui!).
As explicações e os links, com os anexos disponíveis, seguem logo abaixo.
Para inscrição de chapas que desejam concorrer às eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social e Seccionais serão exigidos os seguintes documentos. Lembrando que o registro das chapas deve ser realizado no CFESS, no CRESS da sua região e nas Seccionais.
Anexo 1. Um requerimento solicitando registro, assinado por um/a dos/as candidatos/as, (anexo 1), acompanhado dos seguintes documentos.
Anexo 2. Relação, em duas vias, dos/as candidatos/as efetivos/as e suplentes, contendo nome, número de registro no CRESS, com a especificação do órgão que irá concorrer e do cargo que irá ocupar, Diretoria e Conselho Fiscal.
Anexo 3. Declaração individual dos/as candidatos/as, autorizando a inclusão de seu nome na chapa, esclarecendo a que órgão e cargo concorrerá e se na qualidade de membro efetivo ou suplente (anexo 3).
Anexo 4. Declaração devidamente subscrita, onde conste não ter sido condenado por crime doloso, bem como não ter lesado patrimônio de qualquer entidade de natureza pública, sob as penas da Lei (anexo 4).
Anexo 5. Declaração emitida pelo CRESS de que os/as candidatos/as estão em dia com suas obrigações pecuniárias e que não foram condenados/as ou penalizados/as por infração disciplinar e/ou ética, em decisão transitada em julgado (anexo 5).
Além dos documentos especificados acima, os/as assistentes sociais conselheiros/as efetivos/as ou suplentes do CFESS, CRESS e Seccionais, que desejam concorrer às eleições, deverão apresentar:
Anexo 6. Documento que comprove o pedido de afastamento de seus cargos, junto à Diretoria do CFESS, CRESS ou Seccionais (anexo 6).
Anexo 7. Declaração constando que concorre ao segundo mandato consecutivo para o CFESS, CRESS e Seccionais (anexo 7).
E além dos documentos especificados acima, os/as assistentes sociais, funcionários/as do CFESS, CRESS e Seccionais, que desejam concorrer às eleições deverão apresentar:
Anexo 8. Documento que comprove o licenciamento de seus cargos, desde o registro das chapas até a data designada para o último dia da interposição de impugnação do resultado final da eleição, perante a Comissão Regional eleitoral, caso não seja interposto (anexo 8).
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