O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, como órgão superior de deliberação colegiada tem como uma de suas atribuições convocar a Conferência Nacional de Assistência Social. Apesar disso, na 274ª Reunião Ordinária, a plenária revogou a deliberação que convocou a realização da 12ª Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social e desconsiderou um importante instrumento democrático da gestão da política pública de Assistência Social.
Após decisão do Governo em não convocar a Conferência Nacional foi iniciada uma articulação entre entidades, movimentos sociais, integrantes do CNAS, representação de usuários/as, trabalhadores/as e entidades de defesa da assistência social para organização da Conferência.
Neste sentido, as entidades da sociedade civil, deliberaram por convocar a referida Conferência, sob o nome de “CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Direito do povo, com Financiamento Público e Participação Social”, que está prevista para o mês de Novembro.
Para garantia de todo o processo participativo até a Conferência Nacional, no período de maio a agosto de 2019 devem ser realizadas as conferências municipais de assistência social, as quais elegerão delegados/as e demais representantes para participarem da Conferência Estadual, que está prevista para o período de setembro a outubro de 2019.
Em defesa da realização da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social e diante de todo o ocorrido junto ao governo federal, o CFESS, entidade que tem contribuído historicamente com os avanços e na defesa da política de assistência social, reafirma a importância das conferências como parte constituinte de um processo autônomo de debates entre os/as trabalhadores/as, usuários/as,entidades prestadoras de serviço e gestores/as, sendo um dos instrumentos de democratização da gestão pública, bem como, o respeito também à autonomia do próprio CNAS.
O CFESS reitera que a realização desta conferência democrática é uma demonstração de nossa capacidade dearticulação, mobilização e resistência na luta histórica da Assistência Social como política pública, garantidora de direitos, e com a primazia do Estado na viabilização da proteção social não-contributiva em uma conjuntura de aprofundamento de desmonte dos serviços públicos por meio de acelerados ataques aos direitos sociais da classe trabalhadora.
Desta forma, o conjunto CFESS/CRESS reforça a importância desse momento histórico de mobilização nacional. A atual conjuntura brasileira nos impõe a construção de estratégias de luta e de resistência coletivas contra a retirada de direitos e desmontes das políticas públicas, em especial da política de assistência social.
Diante da confirmação da realização das conferências, o CRESS-ES conclama todos/as os/as assistentes sociais trabalhadores/as do SUAS a aderir a esta mobilização nacional e se fazerem presentes nas conferências em defesa do aprofundamento da democracia, bem como, contribuir para a viabilização da participação efetiva dos/as usuários/as na perspectiva de debater sobre a necessidade de consolidar e ampliar a prestação de serviços e os direitos socioassistenciais com qualidade à população brasileira.
O Comitê Antirracista de Assistentes Sociais do Espírito Santo fará sua primeira reunião no dia 30 de abril, a partir das 18 horas. A atividade será online, atendendo às recomendações dos órgãos de saúde, nacionais e internacionais, referentes ao isolamento social. Para participar da reunião é bem simples. Acesse o link a seguir e preencha […]
09/04/2021 as 4:00
A Comissão de Ética e Direitos Humanos do CRESS-ES se reúne nesta terça, dia 13 de abril, a partir das 18h30. A atividade será online, atendendo às recomendações dos órgãos de saúde, nacionais e internacionais, referentes ao isolamento social. Para fazer parte da reunião, basta enviar e-mail para a coordenadora da comissão, a conselheira Carolina […]
09/04/2021 as 9:30
A Comissão de Formação e Trabalho Profissional do CRESS-ES se reúne nesta terça, dia 13 de abril, a partir das 15h30. A atividade será online, atendendo às recomendações dos órgãos de saúde, nacionais e internacionais, referentes ao isolamento social. Para fazer parte da reunião, basta enviar e-mail para a coordenadora da comissão, a conselheira Carolina […]
08/04/2021 as 5:30
A Comissão de Seguridade Social do CRESS-ES se reúne nesta quinta, dia 08 de abril, a partir das 18h30. A atividade será online, atendendo às recomendações dos órgãos de saúde, nacionais e internacionais, referentes ao isolamento social. Para fazer parte da reunião, basta enviar e-mail para a coordenadora da comissão, a conselheira Carolina Brito (carolinaoliveira@cress-es.org.br). […]
07/04/2021 as 9:31