CRESS-17 mantém luta pela implementação das 30 horas

03/04/2012 as 10:11

Conselho marca presença na Tribuna Popular da Ales e cobra cumprimento da lei

Nessa segunda-feira, 02, o CRESS-17 expôs, mais uma vez, a falta de cumprimento da Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que estabelece a jornada da das/os assistentes sociais em 30 horas semanais, sem redução de salário.

Dessa vez, foi na Tribuna Popular da Assembleia Legislativa do Estado, em Vitória.

A assistente social e 2ª secretária do Conselho, Josicleia Stelzer Zanelato, abriu a tarde de pronunciamentos na casa.

A conselheira falou a convite do deputado Roberto Carlos (PT) e lembrou que, desde a promulgação da lei, foram encaminhadas correspondências aos mais diversos empregadores.

“Enviamos ofícios, agendamos reuniões e audiências com entidades, acompanhamos editais de concurso público e processos seletivos para assistentes sociais verificando o cumprimento da nova legislação. Mas infelizmente o cenário com o qual nos deparamos hoje, é o de uma maioria de assistentes sociais brasileiros que ainda não teve seu direito garantido, e essa violação se perpetua no estado do ES, onde totalizamos cerca de 4 mil profissionais atualmente”, denunciou Josicleia.

Conselheira Josicleia defende a implementação das 30 horas, na Ales

Ela cobrou a implementação da lei e ressaltou que muitos gestores municipais ainda não fizeram isso.

Ressaltou tembém que o governador do Estado, Renato Casagrande, “não titubeou em lançar mão de uma atitude tão incoerente como a de negligenciar essa mesma matéria que, quando representante do ES no Senado, acolheu e tomou como objeto de defesa em discurso, contribuindo para a unanimidade de sua aprovação”.

Confira aqui o discurso completo.

O deputado Roberto Carlos salientou que uma audiência pública já foi realizada na Assembleia para discutir o tema, e as Comissões de Saúde e de Cidadania agora vão entrar nos debates.

Segundo o parlamentar, a situação foi levada ao Ministério Público Estadual e foi aberto diálogo com o Governo do Estado.

Presença

Assistentes sociais também acompanharam o pronunciamento da conselheira Josicleia e, com faixas e cartazes, ajudaram a chamar a atenção para o tema.

Profissionais também marcaram presença!

Devido a mudanças de horário, o pronunciamento da conselheira começou às 16h30. Meia hora mais cedo do que estava previamente marcado e havia sido divulgado pelo site e jornal online do CRESS-17. Alguns profissionais chegaram às 17 horas, e infelizmente não puderam acompanhar a fala na Tribuna Popular.

Confira abaixo a cobertura feita pela TV Assembleia da participação do CRESS na Tribuna Popular (início a partir de 2min. e 50 segundos).

Importante

Para a conselheira, foi válido utilizar o espaço. “Mantemos a pressão pela implementação da lei. Alguns parlamentares se manifestaram a favor. Isso cria um comprometimento. E, mais um vez, demos publicidade à nossa luta. No plenário da assembleia tem mais visibilidade, tem a cobertura da TV.É diferente de um espaço de reunião”, avaliou Josicleia.

Ela ainda afirmou que a luta não vai parar. “Essas manifestações apontam novas pessoas que vamos buscar para entrarem no processo de mobilização e articulação política. Vamos dar continuidade à luta e cobrar desses parlamentares que se manifestaram a favor”, concluiu.

Em julho de 2011, o CFESS também esteve na Ales para defender o cumprimento da Lei. Confira aqui.

Saiba mais

Clique aqui e confira outras notícias sobre o tema no Observatório da 30 horas.

Luta pelas 30 horas: profissionais abrem canal de comunicação com o Governo do ES.

*Crédito das fotos: Tonico (Ales).

*Com informações do site da Ales.

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