Conselho marca presença na Tribuna Popular da Ales e cobra cumprimento da lei
Nessa segunda-feira, 02, o CRESS-17 expôs, mais uma vez, a falta de cumprimento da Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que estabelece a jornada da das/os assistentes sociais em 30 horas semanais, sem redução de salário.
Dessa vez, foi na Tribuna Popular da Assembleia Legislativa do Estado, em Vitória.
A assistente social e 2ª secretária do Conselho, Josicleia Stelzer Zanelato, abriu a tarde de pronunciamentos na casa.
A conselheira falou a convite do deputado Roberto Carlos (PT) e lembrou que, desde a promulgação da lei, foram encaminhadas correspondências aos mais diversos empregadores.
“Enviamos ofícios, agendamos reuniões e audiências com entidades, acompanhamos editais de concurso público e processos seletivos para assistentes sociais verificando o cumprimento da nova legislação. Mas infelizmente o cenário com o qual nos deparamos hoje, é o de uma maioria de assistentes sociais brasileiros que ainda não teve seu direito garantido, e essa violação se perpetua no estado do ES, onde totalizamos cerca de 4 mil profissionais atualmente”, denunciou Josicleia.
Conselheira Josicleia defende a implementação das 30 horas, na Ales
Ela cobrou a implementação da lei e ressaltou que muitos gestores municipais ainda não fizeram isso.
Ressaltou tembém que o governador do Estado, Renato Casagrande, “não titubeou em lançar mão de uma atitude tão incoerente como a de negligenciar essa mesma matéria que, quando representante do ES no Senado, acolheu e tomou como objeto de defesa em discurso, contribuindo para a unanimidade de sua aprovação”.
Confira aqui o discurso completo.
O deputado Roberto Carlos salientou que uma audiência pública já foi realizada na Assembleia para discutir o tema, e as Comissões de Saúde e de Cidadania agora vão entrar nos debates.
Segundo o parlamentar, a situação foi levada ao Ministério Público Estadual e foi aberto diálogo com o Governo do Estado.
Presença
Assistentes sociais também acompanharam o pronunciamento da conselheira Josicleia e, com faixas e cartazes, ajudaram a chamar a atenção para o tema.
Profissionais também marcaram presença!
Devido a mudanças de horário, o pronunciamento da conselheira começou às 16h30. Meia hora mais cedo do que estava previamente marcado e havia sido divulgado pelo site e jornal online do CRESS-17. Alguns profissionais chegaram às 17 horas, e infelizmente não puderam acompanhar a fala na Tribuna Popular.
Confira abaixo a cobertura feita pela TV Assembleia da participação do CRESS na Tribuna Popular (início a partir de 2min. e 50 segundos).
Importante
Para a conselheira, foi válido utilizar o espaço. “Mantemos a pressão pela implementação da lei. Alguns parlamentares se manifestaram a favor. Isso cria um comprometimento. E, mais um vez, demos publicidade à nossa luta. No plenário da assembleia tem mais visibilidade, tem a cobertura da TV.É diferente de um espaço de reunião”, avaliou Josicleia.
Ela ainda afirmou que a luta não vai parar. “Essas manifestações apontam novas pessoas que vamos buscar para entrarem no processo de mobilização e articulação política. Vamos dar continuidade à luta e cobrar desses parlamentares que se manifestaram a favor”, concluiu.
Em julho de 2011, o CFESS também esteve na Ales para defender o cumprimento da Lei. Confira aqui.
Saiba mais
Clique aqui e confira outras notícias sobre o tema no Observatório da 30 horas.
Luta pelas 30 horas: profissionais abrem canal de comunicação com o Governo do ES.
*Crédito das fotos: Tonico (Ales).
*Com informações do site da Ales.
As Eleições do Conjunto CFESS-CRESS (2026-2029), que definirão as novas gestões para os Conselhos Regionais e Federal, ocorrerão de forma online, de 17 a 19 de março de 2026. Abaixo, você encontra os links com publicações, documentos e mais informações referentes ao processo eleitoral: Chapa única “Seguir na luta pela manhã desejada” é homologada nas […]
15/12/2025 as 2:28
Atenção, categoria! O CRESS-ES comunica o retorno gradual dos Serviços Online! Em maio de 2025, os sistemas informatizados dos Conselhos Regionais e Federal ficaram inoperantes, afetando o atendimento à base em quase todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo. Desde então, as solicitações da categoria são atendidas pelos canais oficiais de e-mail do CRESS-ES. Após […]
14/10/2025 as 11:27
Informamos que o CRESS-ES está com instabilidades em suas linhas telefônicas. Dessa forma, o atendimento pelo telefone fixo está suspenso. Profissionais podem contatar o Conselho comparecendo presencialmente à sede, em Vitória, ou por e-mail. E-mails do CRESS-ES Demandas gerais para o Conselho – cress@cress-es.org.br. Boletos, Negociação e assuntos correlatos – cobranca@cress-es.org.br. Registro, Cancelamento, Reinscrição e assuntos correlatos – registro@cress-es.org.br. Orientação […]
03/04/2025 as 2:22
Devido à necessidade de ajustes internos, o atendimento presencial na Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CRESS-ES (17ª Região) será feito apenas com agendamento. A previsão é que os atendimentos presenciais agendados de forma prévia sigam até o final de fevereiro. O Conselho destaca que essa é uma mudança temporária e que em nada […]
27/01/2026 as 6:33
Manter o registro profissional ativo e a anuidade em dia é condição fundamental para o exercício legal do Serviço Social e para o fortalecimento da organização coletiva da categoria O registro profissional assegura a fiscalização do exercício profissional, a defesa das atribuições e competências do Serviço Social, a proteção da população usuária e a afirmação […]
26/01/2026 as 5:01
Nesta semana o CRESS-ES esteve em duas atividades relacionadas ao Serviço Social na Residência Multiprofissional. A primeira foi na noite de terça-feira (20). A assessora Adriana Sales, a conselheira Carolina Brito e a agente fiscal Raquel Araújo Martini estiveram com a turma de R2 da Residência Multiprofissional do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação […]
23/01/2026 as 9:54
A Comissão Regional Eleitoral – CRE-ES, após análise da documentação apresentada, deferiu o pedido de inscrição e ratificou o registro da chapa única “Seguir na luta pela manhã desejada”, candidata à gestão do Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo – 17ª Região (CRESS-ES), para o triênio 2026-2029. A seguir, o nome completo, número de registro […]
20/01/2026 as 6:05