No dia 21 de fevereiro, na sede do Conselho Regional de Psicologia – CRP 16ª Região, membros do CRESS 17ª, CRP 16ª e Forum de Assistentes Sociais e Psicólogos/as do Tribunal de Justiça do ES – FASP, reuniu-se em torno da discussão sobre depoimento especial de crianças vítimas de violência sexual. A discussão perpassou pela análise dos impactos da lei 13.431/17 no exercício do/as profissionais que atuam no atendimento às crianças vítimas de violência sexual no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O CRESS 17ª juntamente com o CRP 16ª reafirma posicionamento contrário à metodologia do depoimento especial e, acompanhará os desdobramentos da implantação desta lei, especialmente, a incorporação desta metodologia no exercício profissional dos/das assistentes sociais, analistas judiciários.
O Conjunto CFESS – CRESS, a partir de uma trajetória de debates e fundamentações técnico-políticas, possui posicionamento contrário à metodologia do depoimento especial, tendo com referência a Resolução CFESS n.º 554/09, porém, por decisão da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, essa normativa foi suspensa em todo o território nacional no ano de 2013.
“A contraposição esteve fundada no conjunto de argumentos, acumulados historicamente no Conjunto CFESS-CRESS, sobre a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, da distinção entre o papel da justiça e autoridades policiais e das competências dos/as assistentes sociais em sua autonomia relativa às prerrogativas de participar ou não destes procedimentos”, diz trecho do CFESS Manifesta, que ainda dá orientações de como a categoria deve agir caso seja convocada a participar do DSD. “Na nossa avaliação, a Lei 13.431/2017 não obriga a participação de assistentes sociais nas equipes responsáveis pela inquirição especial/DSD. Nesse sentido, recomendamos fazer uso de nossa autonomia profissional (art. 2º, Alínea h do Código de Ética Profissional) para continuar resistindo a assumir esta como uma de nossas atribuições ou competências” (CFESS MANIFESTA, 2017).
Para mais informações seguem publicações do conjunto CFESS/CRESS:
O 14º Encontro Capixaba de Assistentes Sociais será realizado no próximo dia 12 de maio, junto com o Seminário de Seguridade Social. As atividades serão realizadas na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e já estão com inscrições abertas: clique aqui e se inscreva! Ao todo, são ofertadas 220 vagas, sendo 200 para assistentes sociais […]
17/03/2023 as 5:00
Na próxima quarta-feira, dia 22 de março, vai ter a ‘Oficina – Questão Racial e Serviço Social: caminhos para uma prática antirracista’, no NUCRESS VIRTUAL. O evento começa às 18h30, e será um espaço de diálogo com as/os assistentes sociais do Espírito Santo que atuam nos municípios do interior do estado. A oficina será ministrada […]
17/03/2023 as 7:00
As eleições para o Conjunto CFESS-CRESS 2023-2026 seguem até esta quinta-feira, dia 16 de março. E, neste ano, o quórum a ser atingido pelo CRESS 17ª Região/ES deve ser de 447 votos, considerando o levantamento de 2.977 assistentes sociais aptos a votar, emitido no dia 16 de janeiro de 2023. Para participar da votação, as/os […]
15/03/2023 as 5:31
Atenção, assistentes sociais! Falta pouco para as Eleições CFESS-CRESS 2023-2026, que ocorrem na próxima semana (14, 15 e 16 de março), por meio do site www.votaassistentesocial.com.br. Para que você exerça seu direito ao voto: é preciso ficar atenta/o ao seu e-mail e celular cadastrados no CRESS. Por meio deles, você irá receber a senha de votação, que […]
13/03/2023 as 11:00