CRESS participa de reunião sobre metodologia de depoimento especial
23/02/2018 as 12:57
No dia 21 de fevereiro, na sede do Conselho Regional de Psicologia – CRP 16ª Região, membros do CRESS 17ª, CRP 16ª e Forum de Assistentes Sociais e Psicólogos/as do Tribunal de Justiça do ES – FASP, reuniu-se em torno da discussão sobre depoimento especial de crianças vítimas de violência sexual. A discussão perpassou pela análise dos impactos da lei 13.431/17 no exercício do/as profissionais que atuam no atendimento às crianças vítimas de violência sexual no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O CRESS 17ª juntamente com o CRP 16ª reafirma posicionamento contrário à metodologia do depoimento especial e, acompanhará os desdobramentos da implantação desta lei, especialmente, a incorporação desta metodologia no exercício profissional dos/das assistentes sociais, analistas judiciários.
O Conjunto CFESS – CRESS, a partir de uma trajetória de debates e fundamentações técnico-políticas, possui posicionamento contrário à metodologia do depoimento especial, tendo com referência a Resolução CFESS n.º 554/09, porém, por decisão da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, essa normativa foi suspensa em todo o território nacional no ano de 2013.
“A contraposição esteve fundada no conjunto de argumentos, acumulados historicamente no Conjunto CFESS-CRESS, sobre a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, da distinção entre o papel da justiça e autoridades policiais e das competências dos/as assistentes sociais em sua autonomia relativa às prerrogativas de participar ou não destes procedimentos”, diz trecho do CFESS Manifesta, que ainda dá orientações de como a categoria deve agir caso seja convocada a participar do DSD. “Na nossa avaliação, a Lei 13.431/2017 não obriga a participação de assistentes sociais nas equipes responsáveis pela inquirição especial/DSD. Nesse sentido, recomendamos fazer uso de nossa autonomia profissional (art. 2º, Alínea h do Código de Ética Profissional) para continuar resistindo a assumir esta como uma de nossas atribuições ou competências” (CFESS MANIFESTA, 2017).
Para mais informações seguem publicações do conjunto CFESS/CRESS:
Racismo religioso é crime!
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em 2007 e celebrado no dia 21 de janeiro, reforça que o Brasil é um estado laico, sem religião oficial e onde todas as pessoas têm o direito de expressar sua fé, seja ela qual for. A data também reconhece o preconceito e a discriminação recorrentes […]
21/01/2022 as 3:00
Expediente das 12h às 14h, na próxima segunda-feira (24/01)
Na próxima segunda-feira, dia 24 de janeiro, o atendimento do CRESS-ES estará com período reduzido, funcionando das 12h00 às 14h00. Os/As trabalhadores/as do CRESS-ES farão uma reunião, neste dia, das 14h00 às 18h00. Nos demais dias da semana (de terça à sexta), o atendimento presencial será realizado das 12h00 às 18h00. Lembrando que os contatos […]
21/01/2022 as 9:00
Chegaram novas unidades da Agenda 2022
Novas unidades da Agenda Assistente Social 2022 já chegaram ao CRESS/ES e estão disponíveis para venda, sempre de segunda à sexta, das 12h às 18h, na sede do Conselho. A publicação, com tiragem limitada, pode ser adquirida somente no CRESS/ES, e o valor de repasse (custo) é de R$ 11,00 (onze reais). A temática da […]
19/01/2022 as 12:00
Saiu o caderno 1 da série “Diálogos do Cotidiano: reflexões sobre o trabalho profissional”
Está sabendo da nova publicação do CFESS? É o caderno 1 da série “Diálogos do Cotidiano: sobre o trabalho profissional”. O livro está disponível para download, no site do CFESS, com textos especiais das professoras Marilda Iamamoto, Ana Elisabete Mota e, também, do Conselho Federal. A intenção da nova série é somar a todas as […]
18/01/2022 as 10:00
