No dia 21 de fevereiro, na sede do Conselho Regional de Psicologia – CRP 16ª Região, membros do CRESS 17ª, CRP 16ª e Forum de Assistentes Sociais e Psicólogos/as do Tribunal de Justiça do ES – FASP, reuniu-se em torno da discussão sobre depoimento especial de crianças vítimas de violência sexual. A discussão perpassou pela análise dos impactos da lei 13.431/17 no exercício do/as profissionais que atuam no atendimento às crianças vítimas de violência sexual no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O CRESS 17ª juntamente com o CRP 16ª reafirma posicionamento contrário à metodologia do depoimento especial e, acompanhará os desdobramentos da implantação desta lei, especialmente, a incorporação desta metodologia no exercício profissional dos/das assistentes sociais, analistas judiciários.
O Conjunto CFESS – CRESS, a partir de uma trajetória de debates e fundamentações técnico-políticas, possui posicionamento contrário à metodologia do depoimento especial, tendo com referência a Resolução CFESS n.º 554/09, porém, por decisão da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, essa normativa foi suspensa em todo o território nacional no ano de 2013.
“A contraposição esteve fundada no conjunto de argumentos, acumulados historicamente no Conjunto CFESS-CRESS, sobre a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, da distinção entre o papel da justiça e autoridades policiais e das competências dos/as assistentes sociais em sua autonomia relativa às prerrogativas de participar ou não destes procedimentos”, diz trecho do CFESS Manifesta, que ainda dá orientações de como a categoria deve agir caso seja convocada a participar do DSD. “Na nossa avaliação, a Lei 13.431/2017 não obriga a participação de assistentes sociais nas equipes responsáveis pela inquirição especial/DSD. Nesse sentido, recomendamos fazer uso de nossa autonomia profissional (art. 2º, Alínea h do Código de Ética Profissional) para continuar resistindo a assumir esta como uma de nossas atribuições ou competências” (CFESS MANIFESTA, 2017).
Para mais informações seguem publicações do conjunto CFESS/CRESS:
No mês de maio, os sistemas informatizados dos Conselhos Regionais e Federal ficaram inoperantes, afetando o atendimento à categoria em quase todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo. Após intensos esforços do CFESS, os sistemas estão retornando ao funcionamento de forma gradual. No entanto, informamos que os Serviços Online do CRESS-ES AINDA ESTÃO SUSPENSOS. Dessa forma, […]
03/06/2025 as 1:21
Informamos que o CRESS-ES está com instabilidades em suas linhas telefônicas. Dessa forma, o atendimento pelo telefone fixo está suspenso. Profissionais podem contatar o Conselho comparecendo presencialmente à sede, em Vitória, ou por e-mail. E-mails do CRESS-ES Demandas gerais para o Conselho – cress@cress-es.org.br. Boletos, Negociação e assuntos correlatos – cobranca@cress-es.org.br. Registro, Cancelamento, Reinscrição e assuntos correlatos – registro@cress-es.org.br. Orientação […]
03/04/2025 as 2:22
O CFESS vem a público alertar assistentes sociais sobre um falso anúncio de vagas para atuação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), veiculado por um site não oficial utilizando a identidade visual do portal do governo federal. O Conselho Federal destaca que se trata de um link fraudulento, utilizando indevidamente o nome da […]
08/07/2025 as 6:13
Você já deve ter ouvido falar da série “Assistente social no combate ao preconceito”, cujo conteúdo tem o intuito de orientar e estimular assistentes sociais a uma compreensão crítica das variadas situações de preconceito que podem acompanhar os encaminhamentos cotidianos do exercício profissional. Agora, em mais uma ação pela garantia da acessibilidade nos instrumentos de […]
07/07/2025 as 3:30
Neste sábado, 14 de junho, aconteceu, em Vitória, o 1º Módulo do curso Ética em Movimento! Neste ano, a multiplicadora da atividade é a Conselheira Ylana Chagas. O curso é um legado histórico do Conjunto CFESS-CRESS e tem como objetivo “contribuir para a incorporação consciente e crítica dos fundamentos, valores e princípios do Código de […]
14/06/2025 as 5:59
O CRESS-ES INDICA a leitura do Atlas da Violência 2025, lançado no último dia 12 de maio. O documento foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O documento busca retratar a violência no Brasil com base nos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade […]
06/06/2025 as 6:02