No mês de agosto, entre os dias 4 e 7, acontecerá a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), em Brasília. O Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região (Cress-17) vai estar representado pela conselheira Carla de Oliveira Maria, delegada eleita nacionalmente.
A conferência está sendo apresentada como o maior evento de participação social no Brasil, neste ano. Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde, a conferência vai reunir milhares de pessoas de todo o país para traçar, de forma democrática, as diretrizes para as políticas públicas de saúde.
“Democracia e Saúde” é o tema central da conferência, que também apresenta como eixos temáticos de debate: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Em tempos de ataques e retrocessos de direitos, defender o SUS é tarefa necessária e obrigatória de todos que lutam pela vida, sobretudo de milhões de pessoas que sobrevivem nessa sociedade marginalizante, que só alimenta a exclusão”, afirma a conselheira Carla de Oliveira Maria.
O SUS vem sofrendo ataques desde a sua concepção, os quais se acirraram com a alteração da Lei 8080/90 em 19 de janeiro de 2015, que permite a entrada de capital estrangeiro na oferta de serviços de saúde do país, e com a EC nº 95/2016, que limita, entre outros, o gasto do governo com a saúde pública, enfraquecendo os investimentos e fragilizando a rede de atenção.
É neste contexto atual de desmonte que a defesa do SUS na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8) também se configura como a defesa da democracia, num resgate da histórica luta e força popular ocorrida na 8ª Conferência Nacional de Saúde que, sem dúvidas, foi o marco histórico da participação social no Brasil. “Podemos dizer, ainda, que essa conferência é também um ato político da nossa categoria profissional, já que defender a vida e o SUS 100% estatal, universal e de qualidade, com base nos princípios da reforma sanitária brasileira é uma das nossas várias bandeiras de lutas permanentes”, reforça Oliveira.
Objetivos
Entre os objetivos da conferência estão: Debater o tema central do encontro, com enfoque na saúde como direito e na consolidação e financiamento do SUS; Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Ainda entre os objetivos destacam-se: Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS; Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8); Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS; Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.
Luta
Conforme mencionado, diante dos retrocessos vivenciados, em especial pela EC nº 95/2016, a realização da 16ª conferência se faz ainda mais necessária como uma grande ação em defesa do SUS e da democracia. A proposta temática para o evento é um resgate a memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada histórica por ter sido um marco para a democracia participativa e para o SUS.
Precisamos estar presentes nessas discussões, e cada vez mais. Um desses espaços de discussões é a Comissão de Seguridade Social do CRESS-ES. “É um local de diálogo do CRESS para discutir, entre outras temáticas, a atuação da/o assistente social na política de saúde. Cabe ressaltar que nossa defesa é por uma saúde universal, pública, estatal e de qualidade”, explica a conselheira Patrícia Maria Sousa, coordenadora da Comissão de Seguridade Social.
As reuniões acontecem mensalmente, às 18:30, na sede do CRESS-ES, conforme planejamento. “Além da importância da participação da categoria nesse espaço, também defendemos que as/os assistentes sociais ocupem outros espaços tais como: o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública, Fórum Metropolitano Sobre Drogas e o Núcleo da Luta Antimanicomial, a fim de construir estratégias coletivas para resistir aos ataques que o SUS vem sofrendo desde sua criação”, salienta Sousa.
Espírito Santo
Entre os dias 29 de maio e 01 de junho, aconteceu a 9ª Conferência Estadual de Saúde, no Espírito Santo. Ao todo, 52 propostas foram apresentadas para serem discutidas e definidas para o Plano Estadual de Saúde, enquanto, para o âmbito nacional, foram consolidadas outras 53 propostas, com a definição de 12 propostas prioritárias encaminhadas à 16ª Conferência Nacional de Saúde.
Ação cultural
Durante a conferência nacional, espaço de diversidade, debates, expressão e compartilhamento de experiências, haverá a “Tenda Paulo Freire: SUS Em Cena”, aberta para apresentações de artistas, grupos e/ou coletivos.
As inscrições para participar dessas atividades estão abertas, até dia 28 de junho, com o resultado das atividades selecionadas sendo divulgado no dia 12 de julho, no site do Conselho Nacional de Saúde.
As apresentações podem contemplar as linguagens de teatro, música, dança, performances, intervenções, stand-ups, circo, literatura, música, entre outras expressões artísticas ou culturais, em consonância com o tema principal da 16ª Conferência, “Democracia e Saúde”.
Vale ressaltar que o objetivo das atividades pensadas para este momento, como retrata os organizadores da conferência, “é mostrar a multiculturalidade, valorizar e promover a saúde por meio de linguagens artísticas, bem como intercâmbio de grupos, a troca de saberes e o fortalecimento das lutas em defesa do SUS.”
Confira o edital: (http://conselho.saude.gov.br/images/documentos/16cns/comissoes/Rev_final_-_Edital_Programacao_cultural_16%C2%AA_Conferencia_Nacional_de_Saude.pdf).
Inscrição: (http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=47789).
Não fique em débito, assistente social! Caso tenha deixado de quitar alguma anuidade, procure pelo CRESS-ES o mais rápido possível e regularize a sua situação. Débitos de anos anteriores com o Conselho poderão ser inscritos em dívida ativa e/ou ter essa dívida encaminhada ao cartório de protesto de título. Reforçamos que essa decisão é uma […]
05/02/2025 as 6:02
O Conselho informa que passará por uma migração para um novo sistema de armazenamento de dados. Essa é uma ação coletiva que acontecerá gradativamente nos CRESS dos demais Estados, e chegou a vez da Regional do Espírito Santo. A mudança vem para qualificar ainda mais a gestão do CRESS-ES e também para aprimorar o atendimento […]
04/02/2025 as 9:19
O CRESS-ES reuniu um material com importantes Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS): Resolução nº 660/2013 – dispõe sobre as normas que regulam o Código Processual de Ética. Resolução nº 992/2022 – estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional de assistentes sociais. Resolução nº […]
21/01/2025 as 2:32
Iniciando 2025, em janeiro o CRESS-ES INDICA o curso “Letramento racial para trabalhadores do SUS”. O curso aborda como o racismo em nossa sociedade também é produzido e reproduzido dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante as aulas, discutem-se a estrutura, o funcionamento e as expressões do racismo, além de abordar práticas antirracistas como […]
03/01/2025 as 4:21