O respeito ao nome social consiste em um importante direito fundamental para a população trans e travesti, mas ainda há muita a ser feito pela garantia e a ampliação dos direitos dessas pessoas, em especial em proteção às suas vidas.
Hoje é o dia da visibilidade trans e o CRESS/ES aproveita para relembrar ao menos duas importantes conquistas dentro do Conjunto CFESS/CRESS.
1) A Resolução CFESS 594/2011 atualizou o Código de Ética Profissional de acordo com a linguagem de gênero, inserindo os artigos o/a; substituindo, no 11º princípio, a expressão “opção sexual” por “orientação sexual”; e inserindo “identidade de gênero”, um conceito primordial para compreender a realidade das pessoas trans.
2) E a Resolução CFESS 615/2011 permite a assistente social travesti ou ao/a assistente social transexual a inclusão do nome social na identificação profissional, permitindo que essas pessoas sejam chamadas pelo nome as quais se reconhecem.
Esses são apenas dois exemplos do quanto o Serviço Social pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Abaixo, apontamos alguns conteúdos que podem ajudar. Boa leitura!
CFESS entrevista profissionais e traz à categoria o debate sobre a questão >> http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1538
Sou assistente social trans… Somos resistência! >> http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1657
“O maior desafio das pessoas trans é inegavelmente permanecerem vivas” >> http://www.cress-es.org.br/o-maior-desafio-das-pessoas-trans-e-inegavelmente-permanecerem-vivas/
Série Assistente Social no combate ao preconceito – caderno 04 (transfobia) >> http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS-Caderno04-Transfobia-Site.pdf
Folder “Orientações para o atendimento de pessoas trans e travestis no Conjunto CFESS-CRESS” >> http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS-NomeSocial-Folder30x25cm-Montado.pdf
Decreto Federal 8.727/2016 (direito do uso do nome social pelas pessoas trans) >> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8727.htm
Serviço Social e população Trans >> http://www.cress-es.org.br/servico-social-e-populacao-trans/
Nomenclatura TRANS >> http://www.cress-es.org.br/nomenclatura-trans-saiba-mais/
Gênero, Sexualidade e Identidade de Gênero >> http://www.cress-es.org.br/genero-sexualidade-e-identidade-de-genero/
O Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Serviço Social na Educação (GEPESSE) tem o prazer de convidá-la/o a participar da pesquisa intitulada como “Tendências do trabalho de assistentes sociais na educação básica pública do Brasil”. A pesquisa tem como objetivo principal compreender e analisar o trabalho profissional de assistentes sociais que atuam na área da […]
22/07/2024 as 3:37
No dia 13 de julho, sábado, o CRESS-ES realizou uma atividade preparatória para o Encontro Descentralizado dos CRESS da Região Sudeste, que contou com a participação de conselheiras/os e trabalhadoras/es da entidade e profissionais da base do Serviço Social. A atividade precede o Encontro que acontecerá de 24 a 27 de julho, no Rio de […]
17/07/2024 as 7:10
Prezadas/os, O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 17ª Região/ES – é uma Instituição de finalidade pública que tem como objetivo disciplinar o exercício profissional do/a assistente social e zelar pela ética, regulamentada pelo Código de Ética Profissional e pela Lei Federal nº. 8.662/93. Assim, a atuação do CRESS permite a garantia de vários […]
16/07/2024 as 6:19
“Instruí-vos, porque precisamos de vossa inteligência. Agitai-vos, porque precisamos do vosso entusiasmo. Organizai-vos, porque precisamos de toda vossa força!” (Gramsci, 1919). O ano de 2024 é marcado também pelas eleições municipais para o pleito eleitoral que deve escolher cargos para o executivo municipal (Prefeitas/Prefeitos) e o legislativo em âmbito municipal (Vereadoras/Vereadores) em todo o país. […]
15/07/2024 as 5:16