(arte: Rafael Werkema/CFESS)
No início desta semana, no dia 13 de abril, o CFESS lançou dois documentos importantes para a defesa dos direitos trans. O primeiro deles é a Nota de apoio à Resolução CFM nº 2.265/2019, que “Dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010”.
Desde a publicação da Resolução, o CFM vem sofrendo diversos questionamentos, inclusive no âmbito do Congresso Nacional, sobre seu teor. Em janeiro desse ano, o CFESS já havia manifestado opinião a respeito da normativa, quando, no Dia Nacional da Visibilidade Trans (29/1), divulgou matéria em que afirmou a Resolução representava avanços, ainda que trouxesse pontos desafiadores dentro da temática.
“Desde então, O CFM vem sofrendo ataques de grupos conservadores dentro e fora do Congresso Nacional, o que exige de todos os sujeitos das diferentes categorias que participaram da comissão para o estudo da transexualidade, inclusive do Serviço Social, que se manifestem publicamente a favor da Resolução”, explica a coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos (CEDH/CFESS), Daniela Möller.
Entre os pontos relevantes da Resolução, segundo a nota, destacam-se o fato de a normativa considerar a identidade de gênero como sendo resultante do reconhecimento de cada pessoa sobre seu próprio gênero; a mudança do enfoque estritamente cirúrgico para uma perspectiva de saúde mais ampla e integral; a ampliação do público alvo ao citar transgêneros, transexuais, travestis e outras expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero; entre outros.
Leia a nota completa em apoio à Resolução CFM nº 2.265/2019
Outro documento importante que o CFESS lança nesta segunda é o livro do Seminário Nacional de Serviço Social e Diversidade Trans, realizado em São Paulo (SP), em 2015.
Produzido a partir do conteúdo registrado em DVDs do evento, destacando o exercício profissional, orientação sexual e identidade de gênero, o livro traz importantes debates sobre o tema, abordando a transexualidade na perspectiva dos direitos, dos serviços com qualidade, na consolidação dos direitos humanos para essa população que tem sido violentada e agredida nos seus direitos fundamentais, principalmente pelo Estado.
Baixe o livro Seminário Nacional Serviço Social e Diversidade Trans
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09/04/2024 as 8:00
O CRESS/ES comunica a toda categoria que não haverá expediente na próxima segunda-feira, dia 08 de abril, devido ao feriado. O atendimento retorna na terça-feira, dia 09 de abril, e no período das 12h às 18h. Agradecemos a compreensão de todas e todos.
05/04/2024 as 7:45
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Atenção, categoria! Não haverá atendimento presencial do setor de cobrança durante esta semana, por questões de saúde. Dessa forma, o atendimento até a próxima sexta-feira, dia 05/04, se dará apenas à distância, via email. Lembrando que durante o mês de abril e a primeira semana de maio, o Setor de Cobrança também não terá qualquer […]
02/04/2024 as 2:33