É preciso estar atentas/os e fortes: MP extingue o Serviço Social no INSS
13/11/2019 as 2:38
No último dia 11 de novembro foi homologada a Medida Provisória 905/2019 que altera benefícios previdenciários e extingue o Serviço Social como uma prestação de serviço aos beneficiários da Previdência Social. A promulgação da MP representa mais um do conjunto de ataques aos direitos sociais da classe trabalhadora no país!
São mais de 70 anos do Serviço Social no INSS e sua inserção profissional é fruto de um longo processo de luta e resistência às diversas contrarreformas no campo da previdência social. A disputa por ocupar esse espaço profissional representa o compromisso das assistentes sociais brasileiras com a formação de uma consciência cidadã na luta pelos direitos do trabalho e com o acesso aos benefícios e serviços previdenciários.
Os ataques sofridos não é novidade e faz parte de um conjunto de contrarreformas que tem destruído os direitos sociais em nome de um ajuste fiscal que visa à manutenção da concentração de riqueza nas mãos dos mais ricos enquanto a maioria da população sofre com o desemprego e o congelamento do salário mínimo.
Essa Medida Provisória afeta a todos/as cidadãos brasileiros com o enxugamento das unidades de atendimento, com a alteração de benefícios trabalhistas e previdenciários e com o fechamento da porta de atendimento do Serviço Social para orientar a população sobre seus direitos.
A situação é grave e exige organização coletiva para enfrentá-la! O CRESS-ES manifesta apoio e se alia a luta encampada pelas assistentes sociais do INSS por meio da organização da Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS da FENASP/ CONASF. Conheça abaixo o manifesto da Comissão e assine o abaixo-assinado Contra a extinção do Serviço Social no INSS!
Confira, na íntegra, a nota da Comissão Nacional de Assistentes Sociais na FENASPS – CONASF.
A população brasileira precisa de informação para acesso aos seus direitos na Previdência Social!
Para tanto, o Serviço Social no INSS desempenha esse papel, esclarecendo aos usuários os seus direitos previdenciários e sociais e os meus de exercê-los, de forma individual e coletiva, estabelecendo com os cidadãos a solução dos seus problemas na relação com a Previdência Social. Na atual conjuntura vivida dentro do INSS de repasse do atendimento aos canais remotos (telefone e internet), o Serviço Social é um dos últimos espaços de atendimento presencial para a população, em especial para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de acesso digital.
No entanto, por meio da publicação da Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019, o governo simplesmente extingue esse serviço previdenciário como direito dos cidadãos, fechando mais essa porta de atendimento e tornando ainda mais difícil o acesso das pessoas às informações necessárias para a garantia dos seus direitos.
Pedimos o apoio de toda a população, dos profissionais de toda a rede socioassistencial, entidades civis e servidores públicos na luta pela permanência do Serviço Social no INSS enquanto serviço previdenciário e direito de toda a população brasileira. Pela imediata supressão da alínea “a” do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019!
Assine o abaixo-assinado: http://chng.it/qSrcQ249
Lembrando que na segunda-feira, dia 18 de novembro, tem reunião da Comissão de Seguridade Social, entre 18h30 e 21h, na sede do CRESS-ES, no Centro de Vitória.
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