Estado penal é tema de discussão no primeiro dia do encontro

07/08/2012 as 12:12

A cientista social Vera Malaguti e a ex-presidente do CRESS-RJ Andréia Pequeno foram as palestrantes

Após a abertura do 41º Encontro Descentralizado dos CRESS da região Sudeste, no dia 3 de agosto, realizado no Rio de Janeiro, foi formada a mesa para discutir o tema “Conjuntura, Estado penal e Estado de direitos – rebatimentos para o exercício profissional”.

A cientista social, mestre em história, doutora e pós-doutora em saúde coletiva, Vera Malaguti, e a mestre em Serviço Social, ex-presidente do CRESS-RJ e assistente social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Andréia Pequeno, foram as palestrantes.

Vera fez a leitura do texto “Adesão subjetiva à barbárie”, de sua autoria. No documento, ela expõe as políticas criminais do neoliberalismo no Brasil. Confira o texto completo aqui.

Em seguida, a assistente social Andréia Pequeno iniciou a sua palestra lembrando que, no capitalismo, a maioria das pessoas é forçada a vender a sua força de trabalho para uma minoria, que domina os meios de produção. E, segundo ela, o estado penal foi criado “para cada um ficar no seu quadrado”, afirmou.

Para Andréia, esse estado tem endereço “porque ele não se aplica da mesma forma para todos” e citou o perfil das pessoas aprisionadas: “negros, pobres, oriundos das camadas populares”.

Mesmo com essa situação, a assistente social afirmou que houve sim um avanço na conquista de direitos, com o fim da ditadura e com a constituição de 1988. “Temos o ECA, a lei que regulamenta o SUS, a Assistência. Ampliamos nosso cenário de conquistas nesse aspecto, no chamado estado de direito. Mas ele também tem endereço, também se manifesta de forma diferenciada para determinados grupos sociais e contingentes populacionais”, frisou.

Segundo ela, diante desse quadro, o Serviço Social conseguiu caminhar e estabelecer dentro dele mesmo uma disputa pelo seu funcionamento e pelo seu embasamento ético, teórico e político. “Conseguimos um novo projeto que chamamos de projeto ético-político. É uma conquista de grande valor, mas que não marca o fim da história. Não é o ponto de chegada, sobretudo numa conjuntura tão aviltante e violadora de direitos. Precisamos sim pensar e construir propostas em defesa de uma educação com qualidade, da saúde, da assistência social consistente, de políticas habitacionais, sobre o funcionamento das unidades penais. É nesse cenário que se desenvolve a prática do assistente social, e onde o estado penal adota novas práticas, que às vezes parecem até mais democráticas, como as alternativas ao aprisionamento, mas abarcam um número maior de pessoas. É preciso punir tanto? Penalizar tanto? Alimentar essa ideia do castigo? O que é a necessidade de ouvir crianças para punir? O que são os exames criminológicos que somos chamados a fazer dentro das penitenciárias?”, questionou.

Ela ainda questionou a participação dos assistentes sociais no recolhimento de pessoas de forma compulsória.

“É uma prática semelhante à usada para conter os pacientes psiquiátricos. É louco, guarda na instituição. Está na rua é craqueiro, guarda na instituição. São demandas que essa categoria recebe e me parece que a gente ainda não se dedicou a refletir e conversar sobre elas”, analisou Andréia.

A mestre em Serviço Social concluiu lembrando que práticas cotidianas dos assistentes sociais estão postas nas propostas que são discutidas no descentralizado e no nacional. E ressaltou o quanto é importante e necessário dialogar de fato na forma como o exercício profissional vem se materializando dentro das instituições.

Após as palestras, os participantes puderam fazer perguntas.

No sábado, 4, foram realizados os grupos de trabalho e no domingo, 5, a Plenária Final. Em breve mais informações.

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