Força-tarefa encontra irregularidades no Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac)

10/12/2018 as 3:04

O CRESS-17 fez parte de uma comissão para verificar mecanismo de indícios à tortura

O Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo (CRESS-17) realizou nesta quarta-feira (5), junto do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), do Ministério Público Estadual (MPES) e do Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo (CRP-16), uma inspeção no Hospital Adauto Botelho, atualmente chamado de Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac), em Cariacica.

Entre as irregularidades encontradas estão as contenções mecânicas irregulares, pacientes amarradas/os aos leitos, sem prescrição médica, sem registro em prontuário e por motivos ilegais, o que pode configurar prática do crime de tortura. Há portas, grades, trancas e fechaduras em todos os acessos e para deslocamento interno no hospital. Entretanto, nos banheiros e quartos portas são inexistentes e não há privacidade. E nos banheiros das/os pacientes não havia assentos nos vasos sanitários. O mofo é recorrente em diversos setores do hospital, inclusive na dispensa de alimentos da cozinha geral.

Segundo a assistente social e Conselheira-Presidente do CRESS-17, Pollyana Pazolini, outros pontos críticos encontrados foi o tratamento diferenciado entre pacientes brancos e negros, homens e mulheres. “Ouvimos relatos de diferenciação em relação às mulheres, que são obrigadas a tomar anticoncepcional injetável, mesmo que a prática de sexo no local seja proibida. Além disso, muitas mulheres reclamaram que os absorventes usados não são adequados, pois são para incontinência urinária. Sobre a higiene pessoal ainda, em especial a depilação, houve queixa de que enquanto os homens fazem a barba sozinhos, elas são depiladas por funcionários. Outra agravante identificado, é que as mulheres estão submetidas a uma lógica maior de punição pelo seu comportamento”, conta Pollyana.

A Conselheira também relata que os/as pacientes contaram casos de racismo, nos quais pacientes brancos/brancas recebem um tratamento mais “carinhoso” do que os negros/negras. “Percebemos mais uma vez a desumanização dos corpos negros, que são a maioria dos internados/das. Não podemos ignorar o histórico de encarceramento da população negra, quando mulheres negras escravizadas foram ‘libertas’ dentro de hospícios brasileiros, como mecanismo para silenciar a dor dessa população”.

Também foi percebido que a maioria das trabalhadoras que estão nas funções mais precarizadas são mulheres negras. “Precisamos refletir sobre o lugar da mulher negra nesse país e como a reforma psiquiátrica precisa atentar para o sofrimento delas tanto as que estão como pacientes quanto as que estão como trabalhadoras. O objetivo da inspeção foi para fiscalizar a instituição em relação a práticas de indício à tortura e, por isso, não foi possível fazer uma inspeção do exercício profissional das Assistentes Sociais de forma mais profunda”, afirma Pollyana.

O CRESS destaca a importância de retomar os movimentos da luta antimanicomial para poder pensar estratégias de enfrentamento com relação a práticas manicomiais nos hospitais, além disso, trabalhar para o fechamento de instituições como o HEAC e pela distribuição dos leitos em hospitais gerais. “A nossa luta é pelo fortalecimento da rede de atendimento e atenção psicossocial e nesse sentido o papel dos trabalhadores é fundamental. Sabemos que muitos/muitas ali têm iniciativas de oficinas e tentativas de encaminhar pacientes para locais adequados, mas as dificuldades são imensas diante de uma estrutura manicomial e de uma falta de uma rede de atenção psicossocial nos municípios do estado do Espírito Santo”.

Confira a matéria do Jornal A Tribuna:

Ação Nacional

Esta inspeção foi parte de um esforço nacional coordenado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), MNPCT, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que durante essa semana (a primeira útil de dezembro) visitou mais de 40 hospitais psiquiátricos em 17 estados do País. Esta ação resultará em um relatório nacional sobre a situação destas instituições e recomendações específicas.

De acordo com os dados apresentados pela instituição, há 49 pacientes internadas/os na unidade de curta permanência, sendo que dessas/es, sete pacientes tem mais de 100 dias de internação e 13 pacientes mais de 45 dias. Isso significa que mais de 40% das/os pacientes internados excedem o tempo previsto para internação na curta permanência (45 dias).

Plenária dos Movimentos Sociais em Defesa do SUS

Para discutir e pensar estratégias para as questões encontradas no HEAC e outras demandas do SUS, nesta terça-feira (11), às 18h30, será realizada a “Plenária dos Movimentos Sociais em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

O encontro acontecerá na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), localizada na Ufes, no bairro Goiabeiras, em Vitória.

A plenária contará com a presença da professora Elda Bussinger. Ela é doutora em Direito e Bioética e fará uma análise de conjuntura sobre os desafios da saúde pública no Brasil.

O evento é realizado pelo Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública, pelo Fórum Metropolitano sobre Drogas e pelo Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial.

Participe dessa luta!

Crédito das imagens: Luciano Coelho/Ascom CRP-16.

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