Fórum das COFIs discute alterações no Termo de Visita de Fiscalização
22/11/2013 as 3:18
| Indicativo de unificação dos procedimentos e instrumentais para a lacração do material técnico sigiloso do Serviço Social e a socialização de produções voltadas à orientação dos profissionais, entre outros assuntos, também foram discutidos
Nos dias 1 e 2 de novembro, o Estado do Espírito Santo recebeu mais uma edição do Fórum Regional das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFIs) da região Sudeste. O encontro contou com conselheiras/os e agentes fiscais que compõem as COFIs dos CRESS da região.
Entre os principais encaminhamentos do encontro, a COFI do CRESS-17 destaca a proposta de novas alterações no Termo de Visita de Fiscalização, no sentido de contemplar informações necessárias à fiscalização e retirar conteúdos que foram avaliados como não estando ligados à fiscalização.
A comissão destaca também o compromisso das COFI’s da região Sudeste em analisarem os fluxos processuais das Resoluções 568/2009 (multa por descumprimento da Resolução 533/2008) e 590/2009 (multa por exercício ilegal da profissão), com vistas à criação de um entendimento comum na condução dos casos.
Outros encaminhamentos importantes foram o indicativo de unificação dos procedimentos e instrumentais para a lacração do material técnico sigiloso do Serviço Social e a socialização de produções voltadas à orientação dos profissionais.
Para o presidente do CRESS de Minas Gerais (CRESS-MG), Leonardo David Rosa Reis, cada vez mais fica exposta a importância da interlocução entre as comissões de fiscalização e dos Conselhos da região Sudeste. “Essa interlocução traz elementos importantes e aponta para a unificação de procedimentos. Isso fortalece a categoria no seu espaço de trabalho”, definiu Reis.
As próximas reuniões do fórum serão organizadas pelo CRESS-MG e acontecerão nos meses de junho e outubro de 2014. Os temas de discussão ainda serão definidos. |
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