Por uma política inclusiva sobre drogas!
Após a criação da Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas no início de fevereiro, a coordenação do movimento, da qual o CFESS é membro, se reuniu no dia 11 de fevereiro em Brasília (DF) e lançou um abaixo assinado “por uma política inclusiva sobre drogas”. (Clique para assinar)
Dirigido à presidente Dilma Roussef, a petição reivindica “o amplo debate com a sociedade civil, pela criação de uma política sobre drogas inclusiva e integral, que respeite as deliberações das Conferências Nacionais, orientada pelos princípios da luta antimanicomial, na perspectiva da redução de danos e pela garantia dos direitos humanos”.
O texto continua, afirmando que os signatários “repudiam as internações compulsórias e involuntárias, que ensejam ações higienistas, policialescas e criminalizadoras, que têm caracterizado as intervenções de diversos governos municipais e estaduais contra as populações fragilizadas; reafirmam as recomendações da 14ª Conferência de Saúde e da 4ª Conferência de Saúde Mental, que vetaram a inclusão das Comunidades Terapêuticas como equipamento do SUS e, por isso, recusam o teor das portarias nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011, nº 131 de 26 de janeiro de 2012 do Ministério da Saúde e do edital de chamamento público nº 2 de 26 de janeiro de 2012, que desrespeitam as decisões democráticas desses fóruns”.
Além disso, como destaca a conselheira do CFESS Ramona Carlos, que representou o Conselho na reunião, outros encaminhamentos foram definidos. “Decidiu-se pela criação do Dia Nacional de Luta pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas, em 2 de maio, quando a Frente planeja a realização de atividades culturais e audiências públicas em todo o Brasil”, relata a conselheira.
Nessa mesma data, a Coordenação da Frente redefiniu o nome do movimento, a fim de facilitar a divulgação do mesmo, criando-se a nomenclatura de Frente Nacional Sobre Drogas e Direitos Humanos (FNDDH).
A ideia agora, segundo Ramona Carlos, é agendar uma reunião com a própria presidente Dilma, para pautar a temática e apresentar as reivindicações da Frente. “As entidades também trabalharão para agregar mais parceiros a essa luta, além de promover a realização de audiências com diferentes setores e a criação de um blog do movimento”, finalizou. A Frente planeja ainda debater o assunto com os Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Justiça.
A próxima reunião da coordenação da Frente Nacional ocorrerá em São Paulo (SP), no dia 8 de março, seguido do encontro de todos/as os/as componentes do movimento, no dia 9. Durante os dois dias, a coordenação planejará as atividades do dia nacional de luta.
A data do encontro no dia 8 se deveu à ocorrência do ato “Ocupe a Alesp”, promovido pela Frente Nacional de luta antimanicomial. O objetivo do ato é promover a criação de uma Frente Parlamentar Antimanicomial.
Apoio dos CRESS é fundamental
A conselheira do CFESS reforça ainda que a participação e articulação dos CRESS e Seccionais será fundamental para o fortalecimento da luta encampada pelo FNDDH. Visando a ampliar e fortalecer esta rede, a Frente pede o apoio dos Conselhos Regionais, por serem entidades regionais que integram a Frente, para que convidem entidades e movimentos identificados com esta questão, tais como: movimento da população de rua, núcleos da luta antimanicomial, grupos/entidades da redução de danos, movimentos ligados à Marcha da maconha, à luta antiproibicionista, aos direitos humanos, à luta antiprisional, dentre outros, a compor o Fórum Estadual/Regional pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas.
Clique e assine o abaixo-assinado “por uma política inclusiva sobre drogas”.
E leia também:
CFESS passa a integrar a Frente Nacional de Entidades sobre Drogas.
Fonte: site do CFESS – Diogo Adjuto – JP/DF 7823 – Assessoria de Comunicação.
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