Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2022, o Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo – CRESS 17ª Região, por meio da intervenção de agentes fiscais e conselheiras/os, esteve no Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), situado à Avenida Desembargador José Vicente, 1533, Forte São João, Vitória – ES, atualmente gerenciado pela Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (AEBES), contratada pela Secretaria Estadual de Saúde (SESA), para realização de visita de fiscalização e orientação profissional conforme comunicação realizada por ofício e confirmação de agendamento por parte da instituição.
Contudo, ao chegarem ao hospital, as/os agentes fiscais e conselheiras/os foram impedidas/os de realizarem o ato de fiscalização e orientação profissional, sendo determinadas/os a deixarem a instituição, sob a alegação que a intervenção com a categoria de assistentes sociais somente poderia ser feita se na presença de representante da gestão.
Inicialmente, ressaltamos que compete aos CRESS fiscalizar o exercício da profissão de Serviço Social, em seu âmbito de jurisdição, assegurando a defesa do espaço profissional e a melhoria da qualidade de atendimento às/aos usuárias/os do Serviço Social.
Importante ratificar que o exercício da fiscalização profissional é de responsabilidade da União e delegado aos Conselhos de Profissão, que devem fazê-lo cumprindo leis específicas de cada profissão.
Desta forma, com base na Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS (Resolução CFESS nº 512/2007), na Lei Federal n.º 8.662/93 (Lei de Regulamentação Profissional) e no Código de Ética de Assistentes Sociais (Resolução CFESS nº 273/1993), ressaltamos ser de autonomia da/do agente fiscal e conselheira/o decidir sobre como será conduzida a visita de fiscalização e orientação profissional em qualquer instituição.
Desta forma, o CRESS/ES comunica a categoria e a sociedade que serão tomadas todas as providências cabíveis para a garantia do livre exercício de fiscalização e orientação profissional; não serão aceitas decisões ou comportamentos que tenham como objetivo impedir o ato de fiscalização e orientação profissional; e não serão toleradas medidas arbitrárias, autoritárias e /ou ilegais que tenham como objetivo intimidar ou dificultar o ato de fiscalização e o exercício profissional, sendo denunciadas aos órgãos competentes.
O CRESS/ES convoca toda a categoria para a defesa dos espaços profissionais de atuação das/os assistentes sociais e para a melhoria da qualidade de atendimento aos usuários do Serviço Social.
No mês de maio, os sistemas informatizados dos Conselhos Regionais e Federal ficaram inoperantes, afetando o atendimento à categoria em quase todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo. Após intensos esforços do CFESS, os sistemas estão retornando ao funcionamento de forma gradual. No entanto, informamos que os Serviços Online do CRESS-ES AINDA ESTÃO SUSPENSOS. Dessa forma, […]
03/06/2025 as 1:21
Informamos que o CRESS-ES está com instabilidades em suas linhas telefônicas. Dessa forma, o atendimento pelo telefone fixo está suspenso. Profissionais podem contatar o Conselho comparecendo presencialmente à sede, em Vitória, ou por e-mail. E-mails do CRESS-ES Demandas gerais para o Conselho – cress@cress-es.org.br. Boletos, Negociação e assuntos correlatos – cobranca@cress-es.org.br. Registro, Cancelamento, Reinscrição e assuntos correlatos – registro@cress-es.org.br. Orientação […]
03/04/2025 as 2:22
MÊS DE ASSISTENTES SOCIAIS! Nesta semana, o CRESS-ES participou de duas sessões solenes realizadas em homenagem à categoria. No dia 26, a atividade aconteceu na Prefeitura de Vitória, no Auditório Zemar Moreira Lima. O proponente da sessão foi o vereador Professor Jocelino. Já no dia 29, o Conselho esteve na Assembleia Legislativa, cuja sessão teve […]
31/05/2025 as 9:17
Recentemente, a retirada das famílias da “Ocupação Vila Esperança”, localizada no bairro Jabaeté, no município de Vila Velha/ES, foi amplamente divulgada. A ocupação em questão surgiu em 2016 como resposta à falta de moradia digna na região. Ao longo desses anos, o que antes era uma região abandonada se transformou em um espaço produtivo, rico, […]
30/05/2025 as 6:05
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) informa que, a partir desta terça-feira (27 de maio), após intensos e coordenados esforços para solucionar a indisponibilidade dos sistemas informatizados que afetou o funcionamento de alguns Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), os serviços que estavam suspensos serão retomados gradualmente. As equipes do CFESS e dos CRESS, […]
27/05/2025 as 4:37