Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2022, o Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo – CRESS 17ª Região, por meio da intervenção de agentes fiscais e conselheiras/os, esteve no Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), situado à Avenida Desembargador José Vicente, 1533, Forte São João, Vitória – ES, atualmente gerenciado pela Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (AEBES), contratada pela Secretaria Estadual de Saúde (SESA), para realização de visita de fiscalização e orientação profissional conforme comunicação realizada por ofício e confirmação de agendamento por parte da instituição.
Contudo, ao chegarem ao hospital, as/os agentes fiscais e conselheiras/os foram impedidas/os de realizarem o ato de fiscalização e orientação profissional, sendo determinadas/os a deixarem a instituição, sob a alegação que a intervenção com a categoria de assistentes sociais somente poderia ser feita se na presença de representante da gestão.
Inicialmente, ressaltamos que compete aos CRESS fiscalizar o exercício da profissão de Serviço Social, em seu âmbito de jurisdição, assegurando a defesa do espaço profissional e a melhoria da qualidade de atendimento às/aos usuárias/os do Serviço Social.
Importante ratificar que o exercício da fiscalização profissional é de responsabilidade da União e delegado aos Conselhos de Profissão, que devem fazê-lo cumprindo leis específicas de cada profissão.
Desta forma, com base na Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS (Resolução CFESS nº 512/2007), na Lei Federal n.º 8.662/93 (Lei de Regulamentação Profissional) e no Código de Ética de Assistentes Sociais (Resolução CFESS nº 273/1993), ressaltamos ser de autonomia da/do agente fiscal e conselheira/o decidir sobre como será conduzida a visita de fiscalização e orientação profissional em qualquer instituição.
Desta forma, o CRESS/ES comunica a categoria e a sociedade que serão tomadas todas as providências cabíveis para a garantia do livre exercício de fiscalização e orientação profissional; não serão aceitas decisões ou comportamentos que tenham como objetivo impedir o ato de fiscalização e orientação profissional; e não serão toleradas medidas arbitrárias, autoritárias e /ou ilegais que tenham como objetivo intimidar ou dificultar o ato de fiscalização e o exercício profissional, sendo denunciadas aos órgãos competentes.
O CRESS/ES convoca toda a categoria para a defesa dos espaços profissionais de atuação das/os assistentes sociais e para a melhoria da qualidade de atendimento aos usuários do Serviço Social.
A Comissão Regional Eleitoral informa a inscrição da chapa única “Quem escolhe a luta não recusa a travessia” para as Eleições CFESS-CRESS – Triênio 2023-2026. A inscrição ocorreu dentro do prazo regimental. Os nomes, números de registro em ordem de cargos pode ser conferido no final da matéria. Considerando o calendário eleitoral, o prazo para […]
20/01/2023 as 5:55
Confira a primeira lista com o número de inscrição das/dos assistentes sociais que atuam no Espírito Santo e estão aptas/os para votar nas eleições do Conjunto CFESS-CRESS, nos dias 14, 15 e 16 de março de 2023. A lista atualizada será publicada, quinzenalmente, até o dia da votação. É importante que as/os profissionais confiram a […]
16/01/2023 as 4:31
As entidades representativas da categoria de Assistentes Sociais – Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO – repudiam todos os atos terroristas que ocorreram nesse domingo, 08 de janeiro de 2023, na capital do Brasil – Brasília. Esses atos terroristas, sem precedentes, evocam uma tentativa fracassada, mas perigosa, de golpe de Estado com ataque frontal às liberdades […]
09/01/2023 as 10:41
O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-ES) vem a público manifestar-se em favor da realização de concurso público para o provimento de vagas para todas as categorias profissionais visando o fortalecimento da política de socioeducação por meio da ampliação do quadro de servidores efetivos no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo – IASES. Confira a […]
05/01/2023 as 9:49